Perguntas e respostas sobre a criminalização da LGBTfobia

Por Juntos LGBT

 

Nos dias 13 e 14/02, está ocorrendo uma votação sobre a criminalização da LGBTfobia no STF. Aqui explicamos de forma didática o que está votado, qual a importância disso e quais os sentidos da criminalização.

1. O que está sendo votado no STF?

O STF está votando a criminalização da LGBTfobia. No Brasil, o Congresso nunca aprovou nenhuma lei relativa à população LGBT. São muitos os projetos parados na Câmara e no Senado, inclusive o PLC 122, que versa sobre a criminalização e que depois de mais de 10 anos foi arquivado. O PL João W. Nery, que garante direitos básicos para travestis e pessoas trans, também segue travado, por exemplo. Diante desse cenário algumas ações foram apresentadas ao STF pelo movimento LGBT, pedindo que o tribunal se posicionasse e demandasse do Congresso Nacional uma lei regulamentando a criminalização da LGBTfobia.

2. Por que defendemos a criminalização da LGBTfobia?

O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Mais da metade dos assassinatos de LGBTs são no nosso país, e a cada 19 horas uma de nós tomba. A maioria das vítimas são jovens, negras e pobres, afinal sabemos que embora a LGBTfobia afete todos nós, quem não tem dinheiro para acessar boates e andar de carro ou aplicativo está mais exposto. Precisamos de leis que reconheçam essa realidade para podermos combatê-la. Enquanto o Estado se omitir sobre essa questão, as LGBTs estarão sujeitas a cada vez mais violência.

Nossos algozes não são apenas aqueles que cometem o crime nas ruas ou em casa, mas também aqueles que defendem publicamente a “cura gay”, aqueles que dizem, como disse nosso presidente, que preferem um filho morto a um filho gay, aqueles que chamam as travestis de demônios. São os políticos, padres, pastores e todas as figuras públicas que fazem um discurso de ódio impunemente, o que é diferente da liberdade de expressão que defendemos. O discurso deles é (in)diretamente responsável pelas nossas mortes, e também devem ser responsabilizados e punidos.

3. O Juntos defende a equiparação da LGBTfobia com a lei do racismo?

Não. Nós defendemos que as LGBTs necessitam de leis que nos protejam e reconheçam a LGBTfobia. Entretanto, formas diferentes de violência exigem também respostas diferentes. A lei do feminicídio, a lei Maria da Penha, a lei do racismo são todas importantes leis e que nos dão exemplos, mas precisamos de legislações específicas. Quando falamos da injúria, por exemplo, é correto que a injúria racial seja punida com reclusão. No entanto, para a LGBTfobia, com a popularização do uso de palavras como “viado”, como xingamento mas também como forma de tratamento, uma punição assim somente aumentaria o encarceramento, que já é muito alto no país. Ao invés disso, é necessário um processo educativo.

4. Então qual o projeto que defendemos?

Defendemos que o crime da LGBTfobia seja tipificado no Código Penal, e qualificado como agravante. Isso obriga que os boletins de ocorrência tenham um campo para marcar quando o crime teve motivação LGBTfóbica, possibilita a obtenção de dados sobre a violência, bem como pode agravar a pena, caso haja condenação, de crimes já estabelecidos que tenham essa motivação. Além disso defendemos que haja punição para personalidades que incitem crimes de ódio disfarçados de liberdade de expressão, sejam políticos, apresentadores de TV, líderes religiosos, entre outros.

5. A criminalização acaba com a LGBTfobia?

Não. É claro que a criminalização sozinha não é capaz de acabar com um problema sistêmico. Nesse mundo que vivemos, os nossos corpos são superexplorados para gerar lucro e são considerados descartáveis. É necessário muito mais do que uma lei para acabar com isso. Mesmo outras iniciativas fundamentais como o ensino de gênero e sexualidade nas escolas, políticas públicas para as LGBTs expulsas de casa, e leis que garantam o direito ao nome e à cirurgia de redesignação sexual para travestis e pessoas trans não são suficientes. Mas elas podem garantir vidas mais dignas para os nossos.

A única maneira de acabarmos com a LGBTfobia é a partir da mobilização e construção de uma alternativa política pelas LGBTs. A nossa força e organização é o que pode emparedar os poderosos e os falsos profetas e fazer nascer de baixo pra cima uma outra sociedade. A mobilização pela criminalização, portanto, nos permite debater com milhares e milhões sobre a existência e o significado da LGBTfobia e faz parte do cabo de guerra permanente que travamos contra os LGBTfóbicos desde sempre e em particular agora contra o governo de Bolsonaro.