Temer ameaça Marco Civil da Internet

David Miranda 17/maio/2016, 15h23

Michel Temer sinalizou que vai rever a aprovação do Marco Civil da Internet. Neste momento, não podemos hesitar em defendê-lo na sua totalidade. A grande polêmica em torno do Marco Civil diz respeito a um princípio que é muito relacionado com a capacidade de transformação da Internet, que vem sendo discutido no mundo inteiro e que é muito caro aos ativistas e aos entusiastas da Internet livre: a neutralidade.

O princípio da neutralidade é a afirmação de que os roteadores da rede devem ser neutros, isto é, simplesmente encaminharem os pacotes que recebem, sem favorecer um ou outro aplicativo ou serviço da internet.

Para as empresas de telecomunicações, é melhor, por diversos motivos, que a Internet não seja neutra. Assim, elas são livres para lucrarem mais vendendo a Internet como se vende TV por assinatura: o plano básico vem com e-mail e Facebook; se você pagar um pouco mais, pode também assistir vídeos; com outro plano, é possível usar o Skype ou o Whatsapp; e por aí vai. Além disso, uma dessas empresas pode fazer uma parceria com o Yahoo para fazer esse buscador abrir mais rápido do que o Google, por exemplo, ou diminuir a velocidade do Netflix para que seus clientes não parem de pagar seus planos de TV.

O destaque dado ao princípio da neutralidade no texto do marco civil coloca o Brasil na vanguarda de um debate que tem sido travado por todo o planeta. A rede deve ser aberta e seus roteadores não devem poder discriminar o tráfego que encaminham a fim de aumentarem o lucro dos provedores de serviço. Isso é importante porque permite que a Internet seja construída coletivamente e usada para todo tipo de comunicação independentemente do quanto se paga para se estar dentro dela.

A aprovação do Marco Civil pode ser explicada por um grande motivo. O projeto de lei, que havia surgido em 2009, ganhou fôlego depois de junho de 2013, momento de dois eventos muito significativos: os vazamentos de Edward Snowden e a volta de grandes protestos no Brasil.

Há muitas disputas sobre a Internet que temos que vencer antes de dizer que ela é um espaço livre e democrático. Projetos de inclusão digital e de investimento em software livre foram abandonados pelo governo e precisam ser retomados. A forma como foi conquistada a aprovação do Marco Civil na Câmara mostra que a única maneira de arrancar isso é com muita pressão.

Temos que seguir defendendo o marco civil e o seu aprofundamento. Algumas ameaças estão em curso. O acordo assinado entre Dilma e Zuckerberg no ano passado, que prevê levar internet à população através do Facebook, é algo que fere diretamente o princípio da neutralidade. Isso sim deveria ser revogado.

O plano das Teles em limitar o acesso aos dados na banda larga fixa é outro escândalo contra a nossa liberdade nas redes. Isso sim deve ser barrado pelos nossos representantes.

Por fim, quero dizer que a democratização da internet é um debate dentro de outro mais amplo. O da democratização e liberdade de informação. Neste sentido nossa luta só faz sentido quando também enfrentamos não só os estados que nos espionam ou nos limitam ter acesso às redes. Mas é necessário tbm enfrentar os grandes grupos donos do poder midiático como a rede globo. Por isso no último mês comprei uma briga com João Roberto Marinho, pois o que ele faz com seu império midiático é um crime contra a liberdade de informação.

É urgente que o Brasil volte a discutir a regulamentação e democratização das mídias, em paralelo com a questão do acesso democrático à Internet.

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017