Moradia e transporte: conquistar o direito à cidade

Higor Borges 19/set/2016, 11h03

*Higor Borges

Atualmente, com as eleições, dois assuntos tomam relevância nacional e devem ser escrutinados: o direito à moradia e o direito ao transporte.

Por muitas vezes, vemos senadores, deputados e até mesmo prefeitos questionando o fornecimento de serviços públicos através do Estado, sejam por pensamentos divergentes, ou por interesses peculiares ao capitalismo de conchavo, em que esses mesmos defendem os interesses dos financiadores de suas respectivas campanhas, como verdadeiros lobistas.

Dessa forma, o impedimento da expansão, ou até mesmo a diminuição dos serviços públicos prestados à população não é só contraditório do ponto de vista ideológico, já que muitos tratam educação e saúde como mercadorias e não como direitos essenciais a qualquer ser humano, como do ponto de vista legal.

O direito à moradia digna é previsto na Carta das Nações Unidas desde 1948, sendo incorporado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em âmbito mundial, e pela Constituição de 1988 no Brasil. Visto que o direito à moradia se enquadra na categoria de direito fundamental, a justificativa de políticas públicas decorre do princípio de auto aplicabilidade, ou seja, de uma ação imediata, conforme o artigo quinto da Constituição Federal.

Uma política pública recente, que ganhou bastante destaque na mídia, foram as Parcerias Públicos Privadas (PPP), realizadas na gestão desastrosa ,do ponto de vista político, do prefeito Fernando Haddad, que consiste na realização de parcerias do setor público com o setor privado para a construção de moradias populares no centro da cidade.

Importante ressaltar a importância do estabelecimento de um novo Plano Diretor para as cidades brasileiras a fim da execução dessas políticas públicas, visto que os antigos haviam esgotado a possibilidade de moradias de baixa renda.

O direito ao transporte deve ser estudado de maneira peculiar, sempre tendo ciência da situação de cada município. É dramaticamente importante para a população menos abastada, a democratização dos meios de transporte nas cidades, através de políticas como: implantação de ciclo faixas, segregação de faixas exclusivas para ônibus, entre outras, promovendo, assim, um maior acesso ao transporte público.

Assim, urge que a existência de políticas públicas pelos governos, nos seus diversos níveis, é justificada da maneira que o direito à transporte e o direito à moradia estão no rol de direitos fundamentais, exigindo uma atuação governamental. Uma política pública que ainda é necessária em megacidades como São Paulo, é a criação de uma frota própria de ônibus da prefeitura com o intuito de atendimento de regiões mais afastadas da periferia.

Dessa forma, poderia se ampliar o transporte de qualidade para raios maiores das cidades, subsidiando esse tipo de ônibus, para o custo zero, visto o perfil socioeconômico das populações que vivem nessa região.

Por conseguinte, negar o fornecimento, através do Estado, de serviços públicos não é só desonesto, como ilegal. Assim, a defesa do Estado de bem-estar social não é algo de esquerda, é algo humano.

 

*Estudante de Economia da FEA-USP