SOBRE A “CRISE” PENITENCIÁRIA NO RN

24/jan/2017, 11h17

“CRISE” PENITENCIÁRIA NO RN: ENTRE A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL DO ESTADO

Nos últimos dias o Rio Grande do Norte tem sido notícia em todo o Brasil em razão das rebeliões protagonizadas no interior dos presídios do estado, nas quais presos de facções rivais (PCC – Primeiro Comando da Capital – e Sindicato do Crime do RN) se enfrentam diretamente e já somam 26 mortes confirmadas. Apesar da situação do sistema penitenciário do RN já apresentar provas de sua falência há tempos, seja pelas condições degradantes e desumanas de permanência dos presos, seja pela falta de aparato policial e tantas outras, o governo do estado vem trabalhando para abafa-la através do discurso de que “está tudo sob controle”, endossado pelo estigma social de que o acontece nos presídios não interessa a população.

A cena de detentos do presídio de Alcaçuz munidos de bandeiras, pedras e paus, somada ao fato da situação ter respingado no funcionamento do transporte público da capital potiguar, que teve parte de sua frota destruída em protesto das facções e posteriormente recolhida pelas empresas de ônibus, inviabilizando o deslocamento de trabalhadores (as) e acentuando a sensação de insegurança geral, adquiriu maior destaque ao confronto, que agora já é repercutido pelos noticiários locais como mais uma “crise” penitenciária que enfrentamos, como se todo o sistema negligenciado pelo estado não estivesse em colapso desde sempre.

Antes de atribuir à rivalidade entre as facções o peso das 26 mortes e a situação de caos no RN (assim como em outros presídios do país), de modo que o faz vergonhosamente o governo e um sem número de noticiários sensacionalistas, é preciso que se coloque em pauta os diversos fatores que corroboram para que a conjuntura tenha chegado a este ponto, desde a dificuldade de sobrevivência nas periferias, a política falha de guerra às drogas, como os presos encarcerados se organizam em meio às condições calamitosas, até o resultado disso, sem perder de vista o papel que o estado cumpre – ou deixa de cumprir – neste emaranhado de problemas.

Breve histórico do sistema penitenciário brasileiro e surgimento das facções

Nos últimos 25 anos tivemos o agravamento total do sistema prisional brasileiro tendo como estopim a chacina na antiga casa de detenção de São Paulo, mais conhecido como massacre de Carandiru. Até o século XVII (dezessete) não havia locais específicos onde pessoas que cometiam crimes ou feriam as leis cumprissem penas de reclusão, o que realmente existiam eram tratamentos desumanos com tais pessoas. Estes acontecimentos vieram mudar a partir da segunda metade do século XVII com o surgimento de prisões na Inglaterra divididas em três sistemas Pensilvanicos, Auburniano e Progressivo, o qual o Brasil utiliza com modificações desde o século XIX.

As primeiras casas de detenção brasileiras surgiram em meados dos anos de 1830, um pouco depois da nossa independência. No ano de 1890 foi criado o nosso (atual) código penal que incluía novas modalidades de prisões, penas restritivas de liberdade individual e limitando a 30 anos o tempo máximo de cumprimento de pena. Já no início do século passado, no entanto, as casas de detenções brasileiras viram-se numa situação inesperada onde no Rio de Janeiro cerca de 900 pessoas foram condenadas a prisão, a capacidade total de vagas no sistema carcerário se limitava a pouco mais de 250 vagas fazendo assim com que mais de 700 condenados ficassem sem local de cumprimento de pena.

Parafraseando Foucault, a mudança nas formas de punição acompanhou transformações políticas do século XVIII, queda do antigo regime e ascensão da burguesia. Desde o início já sabíamos que nossas cadeias teriam descaso com as políticas na área penal. No ano de 1920 é inaugurado o primeiro complexo de detenção brasileira chamada casa de detenção de São Paulo, o qual posteriormente seria chamado de Carandiru.

Após diversos anos de condições precárias e má organização dentro dos presídios, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, eis que nos anos de 1970 e 1993 surgem respectivamente o Comando Vermelho (C.V) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Estas organizações criminosas tiveram em seu início a organização interna dos apenados em favorecimento dos mesmos para melhorarem as condições de vida dentro das selas, culminando em diversas rebeliões.

A partir do Comando Vermelho no ano de 1993, um ano após o massacre do Carandiru, surge o PCC, a facção que se tornou hoje uma das maiores organizações criminosas do país, tendo como um dos seus principais líderes o Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como “Marcola”. As relações que essas facções tem hoje não são nada amigáveis, disputam vários interesses no mundo do crime indo desde o comando de favelas até o comando nacional de tráfico de drogas e armas. Ambas contêm membros dentro e fora das penitenciárias, fazendo com que, de certa forma, também haja disputas internas dentro dos presídios por poder. A exemplos recentes tivemos as disputas nos presídios de Manaus e Alcaçuz no Rio Grande do Norte, onde existe um terceiro poder chamado de Sindicato do Crime ou Sindicato do RN (SDC ou SRN), que surgiu como oposição às demais facções instaladas no estado.

O lugar do sistema penitenciário no processo de extermínio da população negra

Se levarmos em consideração os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014 realizado pelo Infopen*, em que a população carcerária brasileira é composta em sua maioria por homens jovens negros (63%), que possuem ensino fundamental incompleto (53%), ainda não receberam julgamento (41%) e não fazem parte do crime organizado, grande parte tendo cometido crimes leves (60%), temos uma população que poderia estar cumprindo penas alternativas e que se sentenciados facilmente estariam aptos a voltarem ao convívio social, diminuindo em muito a superlotação, afinal esse deve ser nosso objetivo.

Porém, o que aparenta ser uma fatalidade ou má gestão tem raízes profundas na construção do nosso país, a começar pelos Africanos sequestrados de seus países para servirem de mão de obra barata no território então dominado pelos saqueadores e exploradores europeus. No país que foi erguido a base da violação de direitos dos(as) trabalhadores(as) negros(as) e dos indígenas, qualquer análise da situação social deve considerar o racismo como principal influenciador. E no nosso caso, em que a desigualdade racial é mais perceptível no número de beneficiados pelos serviços públicos, a exemplo do número de estudantes negros cursando o ensino fundamental ou superior (segundo dados coletados pelo Ipea e SEPPIR**), o perfil dos detentos revela o alto preço que a população negra paga pela violação a direitos básicos como a educação, parte da violência estrutural promovida pelo Estado.

Sobre os crimes recorrentes, o tráfico de drogas é responsável por 25% das causas de encarceramento, seguido de roubos (23%). Isso não apenas por que o poder público trata dependência química como questão policial, policia essa que lembra de fazer plantão nas periferias e “se esquece” dos bairros da elite não menos abastecidas de pó, mas também por que os lucros advindos do mercado ilegal financiam as campanhas eleitorais dos que ocupam cargos nos três poderes. O fato é que a guerra as drogas é na verdade guerra aos pretos e pobres, que pagam com suas vidas, como temos visto nos últimos dias em Alcaçuz e na unidade de presídio do Seridó. Portanto, o caminho para a diminuição da população carcerária passa necessariamente pelo debate antiproibicionista aliada a políticas de promoção de igualdade racial e investimento nas áreas sociais.

Seguem firmes os moinhos de gastar gente

A prova de que o governo federal não avança quanto à origem da “crise” penitenciária e, tal como indicamos no tópico anterior, à superação das medidas paliativas, está expressa na divulgação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no dia 05 de fevereiro, dias após a chacina nos presídios de Manaus e Boa Vista. Nele estão contidas ações específicas para a capital potiguar, além de Maceió e Porto Alegre, que, no geral, apontam para a abertura de vagas nos presídios estaduais e a criação de novos presídios federais como forma de “enfrentamento” à “crise”. Temer e Alexandre de Moraes, atual ministro de justiça, não aprenderam que esse sistema sempre demonstrou sinais de falência e que precisamos enxergar o pano de fundo da desigualdade social por trás do encarceramento massivo.

Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte conhecido por ser eleito com apoio do PT no estado e, posteriormente, romper com o mesmo durante a votação do impeachment, já declarou que o “nosso governo não negocia com bandido” e que “com o apoio do povo, nós vamos vencer essas facções”. Ora, nos parece que é bem mais cômodo para o governador jogar a culpa na rivalidade entre as facções, do que reconhecer o papel do estado no desenrolar da conjuntura e a sua incapacidade em gerir as rebeliões, que já acontecem deste o último sábado (14).

Não fosse o bastante esta declaração ridícula, digna de quem tenta criar um cenário de disputa entre mocinhos e vilões para justificar um problema de políticas públicas, Robinson ainda anunciou a construção de um muro no pátio do presídio de Alcaçuz, que dividirá as facções e pretensiosamente conterá as brigas. O risco de ocorrer um segundo Carandiru com os policiais guardando a construção do muro em meio a rebelião é eminente. O risco do sangue não estancado das 26 mortes confirmadas até o momento aumentar é assustador. O que esperar de um governo que ao vencer as eleições afirma que a segurança é destaque em sua agenda, mas que, em menos de 6 meses, já enfrenta sua segunda “crise” penitenciária no estado?

Como disse o historiador Darcy Ribeiro, o Brasil é e sempre foi um moinho de gastar gente. A população, principalmente a negra, segue sendo gasta todos os dias pela negligencia do estado. Por isso não daremos nenhum minuto de descanso a eles, que no alto de seus carros blindados assistem ao caos espalhado pela nossa cidade. Queremos que caia Temer, Alexandre, Robinson e todos que nos empurram as mesmas ladainhas que mais inflamam o problema do sistema carcerário do que solucionam. Basta!

Referências:

http://www.justica.gov.br/noticias/plano-nacional-de-seguranca-preve-integracao-entre-poder-publico-e-sociedade/pnsp060117.pdf

https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/01/18/Qual-o-perfil-da-popula%C3%A7%C3%A3o-carcer%C3%A1ria-brasileira

http://www.nominuto.com/noticias/seguranca-publica/nosso-governo-nao-negocia-com-bandido-diz-robinson-faria/151395/

* Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça

**Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

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Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017