O massacre de COMPAJ: a guerra entre facções e o racismo institucional

04/jan/2017, 15h03

*Por Cassiano Figueiredo e Heitor Moraes, militantes do Juntos Negras e Negros em SP e no PA

 

A farsa do Estado Democrático de Direito é completamente desmontada diante da mais superficial análise da condição da população negra no Brasil.

Princípios como o da isonomia e do respeito ao ordenamento jurídico pelos agentes do Estado, pressupostos básicos do “Estado Democrático de Direito” não existem no cotidiano da população pobre e, sobretudo, no da população negra.

O que existe é exatamente o oposto: violência por parte dos agentes do Estado, fraudes processuais, flagrantes forjados e um legado de chacinas, que vem desde o Carandiru, Candelária, Pedrinhas, até o Cabula e o Osasco. Todos intrinsecamente ligados pela institucionalização do racismo nas estruturas de poder que o estado constitui. Reflexo da completa desigualdade e seletividade do sistema penal e jurídico imposta a população negra e pobre.

Em Manaus, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), tivemos mais um doloroso e sangrento episódio que apresenta com nitidez a inexistência do Estado Democrático de Direito para uma parcela muito bem delimitada da população. Em que na maioria absoluta dos casos de violação a estas regras figuram como vítimas os jovens negros das periferias.

Ao oposto do que acontece com José Dirceu, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros privilegiados, a realidade dos presídios brasileiros — e também do COMPAJ — revela a verdeira vigência de um estado de exceção, que não foi inaugurado ontem. As regras de execuções penais são violadas, a dignidade da pessoa humana vale muito pouco nos presídios brasileiros. Não somente a dos detentos, mas também a de seus familiares, que são submetidos a revistas humilhantes e degradantes, em especial as mulheres que precisam visitar seus parentes. Invariavelmente, a ampla maioria também é negra.

O que aconteceu em Manaus não é fruto de uma rebelião. É fruto da ausência de políticas públicas de ressocialização nos presídios brasileiros nas últimas três décadas. Nenhum dos governos pós-redemocratização apresentou um programa que visasse a ressocialização, a dignidade da pessoa humana e a construção de novas oportunidades.

A “guerra” de facções que aconteceu no COMPAJ, resultando em 56 mortes brutais, é a expressão da política de encarceramento em massa e genocídio do povo negro, alçadas a institucionalidade sob a égide do combate ao tráfico de drogas. Como um grande calabouço de sonhos, o presídio dominado por facções criminosas e abandonados pelo Estado, expressa o que este Estado tem reservado para a população negra: o crime, a violência e a negação dos direitos.

Os 56 mortos do COMPAJ, os decapitados em Pedrinhas, os 111 do Carandiru e as dezenas que morrerão ainda hoje enquanto você lê esse texto, com a pele escura como a minha, com a origem parecida com a minha, são fruto de um Estado racista e uma sociedade que naturaliza mortes negras. São dezenas de vidas humanas, pretas, ceifadas e legitimadas pelo discurso genocida que afirma que bandido bom é bandido morto.

É fundamental que saibamos disso. E que lutemos para botar este Estado, o sistema penal e toda sua barbárie abaixo. É preciso compreender que a violação ao Estado Democrático de Direito está no Cabula e não na prisão do Dirceu, está no COMPAJ e não no Cabral, está na perseguição ao Rafael Braga e não ao Lula.

Este Estado não serve para a negritude. Não serve a juventude negra que protagoniza os piores indicadores sociais de saúde, educação, moradia, saneamento; que nunca teve apoio do Estado e só o conhece através de seus aparatos e braços repressores: a Policia Militar, a justiça racista e burguesa e o sistema prisional.

Que não contem conosco para a manutenção desse Estado e muito menos privilégio de ninguém.

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017