A Reforma da Previdência e as mulheres

13/fev/2017, 15h56

*Por Tati Ribeiro, do Juntas! SP e Annie do Juntas! RP

O Governo Temer apresentou no final do ano de 2016 a PEC 287/2016 que altera as regras da Previdência e da Seguridade Social, um dos eixos do ajuste fiscal do Planalto. É estimado que, embora a PEC mude oito artigos da Carta Magna, tenha um impacto positivo para os cofres públicos, porém dificultará o acesso à aposentadoria para quem ainda não tem o direito ao benefício. A aposentadoria integral, por exemplo, exigirá 49 anos de contribuição e haverá regras de transição. Além disso, benefícios pagos a idosos de baixa renda e deficientes, uma parte essencial da assistência social, serão achatados para que não haja “concorrência” entre esta modalidade (que não exige contribuição) e a aposentadoria. Uma grave política de retrocessos e retirada de direitos!

A PEC inclui também uma proposta de alteração de igualar homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria. Isso significa alterar regras que são válidas desde 1988 e estabelecem desde então uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade para as mulheres se aposentarem, tanto para Aponsentadoria por Tempo de Contribuição, quanto a Aposentadoria por Idade, para mulheres trabalhadoras rurais, servidoras públicas, professoras e celetistas. Mas porque existe atualmente uma diferença de regra entre homens e mulheres? Historicamente as mulheres tem uma dupla jornada de trabalho (doméstico e emprego remunerado), ainda ocupando cargos e funções precárias, menos remuneração (30% menos do que os homens), maior rotatividade, entre outros. Segundo o IBGE, a remuneração das mulheres em qualquer nível de instrução, continua inferior à dos homens, sendo maior quanto mais aumenta o nível de escolaridade de ambos os sexos, que comprovam que culturalmente o trabalho e a remuneração das mulheres está enraizada numa cultura machista, dentro de um sistema estruturado patriarcal.

Neste sentido, a PEC claramente aumentará a desigualdade entre os gêneros, impulsionando uma maior desigualdade social entre o povo brasileiro. É um retrocesso de conquistas históricas para as mulheres que penaliza e ataque a classe trabalhadora como um todo, principalmente a juventude.

A diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres é uma vitória conquistada dos movimentos feministas, que está nesse momento na berlinda. Aqueles que defendem o fim da diferença dizem que isso nada tem a ver com machismo (“Problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias. Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”. (Marcelo Caetano, Folha de São Paulo de 21/12/2014). Mas o debate é mais profundo: por que o trabalho doméstico, a dupla (e até tripla) jornada de trabalho das mulheres é invisibilizado? Por que não há reconhecimento de que as mulheres hoje, além do trabalho remunerado, tem a obrigação do cuidado do lar e dos filhos?

Os ataques já começaram no governo Dilma, que restringiu o acesso de viúvas a pensão por morte. Em muitas famílias, o homem é o maior provedor financeiro, cabendo a mulher o trabalho doméstico não remunerado. Quando essas perdem seus parceiros, tinham direito a uma pensão por morte, ou seja, continuar recebendo um valor de acordo com a contribuição do falecido companheiro ao INSS.

A nossa luta é contra os retrocessos de uma reforma que pretende tirar as vitórias das mulheres e também o direitos de todos e todas trabalhadoras! Nesse 8 de março, temos um recado: TEMER, TIRE A MÃO DA NOSSA APOSENTADORIA!