Estupro e assédio contra servidoras públicas leva a demissão de Promotor do MP da Bahia

02/jul/2017, 15h36

Demorou, mas a decisão foi tomada na terça (27/07/2017): pena de DEMISSÃO, confirmando os fatos denunciados pelas vítimas – servidoras da SJCDH-BA (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia).

Em 28/05/2014, as servidoras (vítimas!) denunciaram na Corregedoria do MP da Bahia o promotor de justiça Almiro Sena (que exercia a função de secretário). Elas solicitaram o apoio de parlamentares, o que fez o caso obter ampla repercussão na imprensa nacional. No texto da denúncia, as vítimas lamentaram a ocorrência dos fatos, registrando que “Assim como se fala por aí que já existem outras denúncias e que o secretário de Justiça e Promotor, Almiro Sena, usou de sua “influência” para arquivar tais processos”. A decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) confirma que o caso foi considerado de extrema gravidade, pois foi aplicada a pena mais grave na esfera administrativa: DEMISSÃO!

A decisão é inédita e de extrema importância para a luta contra o assédio (moral e sexual) nas instituições públicas. Espera-se, especialmente no âmbito do MP brasileiro, que haja mais decisões exemplares nos processos referentes a assédios.

Há quase 03 anos na Direção do SISEMPPA (Sindicato dos Servidores do MP do Pará) e pouco mais de 01 ano na Coordenação Executiva da FENAMP (Federação Nacional dos Servidores dos MPs Estaduais), tomei conhecimento de dezenas de casos de assédio, alguns gravíssimos. Neste período, 04 fatos me causam surpresa:

1) os casos permanecem subnotificados: ou porque há medo em denunciar, ou porque a vítima conseguiu sair da situação de assédio e entende que se houver denúncia sofrerá represálias;

2) a maioria dos poucos casos denunciados nas Corregedorias dos MPs estaduais são arquivados, ou há punição branda: o que ocorre porque o assediador, geralmente, tem poder hierárquico ou poder de autoridade;

3) integrantes MULHERES sofrem muito mais assédio que os integrantes homens e ambos não acreditam que terão êxito caso efetivem a denúncia: o que faz sentido, considerando os resultado da maioria dos processos;

4) quem sofre assédio (moral ou sexual) sofre muito: a vítima adoece (física e psicologicamente), o que por vezes leva o servidor a morrer, ou a matar.

Acompanhei servidores do MP do Pará que desenvolveram doenças gravíssimas por sofrerem assédio, inclusive eu mesma. Um caso ocorrido em 24/03/2017 no MP do Rio Grande do Norte pode ser um exemplo do extremo que uma situação de assédio pode provocar: um servidor surtou, invadiu o gabinete do gestor da instituição e atirou várias vezes atingindo 02 autoridades. O servidor escreveu uma carta antes de cometer o atentado (divulgada nas redes sociais), cujo teor indica que a motivação para o ato extremo foram todas relacionadas a situação de assédio no ambiente de trabalho. Penso que o caso serviu de alerta ao CNMP e pode ter contribuído à mudança, no sentido das decisões observarem a realidade dos casos concretos, que quanto mais grave, os autores devem sofre sanções igualmente graves.

Nos eventos e reuniões nacionais que os integrantes-servidores recorrem aos Sindicatos desejando apenas sair da situação de assédio. Resistem quanto a efetivação da denúncia e penso que essa postura é devida a forte hierarquia verticalizada que os MPs estaduais possuem. Há necessidade de ações institucionais eficientes de combate a prática de assédio, que é real e invisível (ao mesmo tempo!) no âmbito das instituições. Estamos trabalhando para mudar essa cultura e evitar essa prática perversa, o que requer, infelizmente, um longo processo.

Retornando ao caso das servidoras da SJCDH, é valido observar que a advogada das vítimas, Maria Cristina, afirmou que “O processo termina possibilitando manobras”. e ressaltou que processo penal continua, pois a decisão do CNMP ocorreu na esfera administrativa. EM relação ao andamento do processo criminal, houve publicação do despacho de 22/06/2017, no qual o desembargador Mário Alberto Hirs registra que o réu (um promotor de justiça!) foi procurado por diversas vezes em sua residência, contudo os oficiais de justiça “nunca encontraram o denunciado”. Há previsão de audiência em julho e às servidoras assediadas continuam na luta para que a decisão judicial seja favorável ás vítimas, como acabou de ocorre no CNMP.

Vamos aguardar o próximo capítulo dessa triste novela, acreditando que haverá um final razoável, com JUSTIÇA efetiva.

 

Rosivane S. Mendes

Coordenadora Executiva da FENAMP / Diretora Jurídica do SISEMPPA

Integrante do MP do Pará / Mestra em Planejamento do Desenvolvimento

Especialista em Direito do Estado e em Gestão Pública

Cientista Política e Bela. em Direito

Doutoranda do PPGPol – UFSCar