Em defesa dos institutos federais! Não à portaria 28/2017

07/ago/2017, 15h21

Por Ana Flávia – secretaria geral da rede de grêmios do IFRN

A Portaria 28/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo golpista de Michel Temer, foi publicada no dia 16 de fevereiro deste ano e traz em seu texto uma das atrocidades mais ferozes no que diz respeito à educação pública brasileira: cortes e contingenciamento orçamentários na rede federal de ensino. Como um mecanismo que atende à agenda de políticas neoliberais posta, a portaria vem com o intuito de desmantelar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, impondo um contingenciamento – eufemismo da burocracia para o que chamamos de cortes – de 20% do orçamento para custeio, liberado em 2016 para a Rede, no exercício do ano civil de 2017, comprometendo, assim, 18 áreas orçamentárias.

Para que possamos entender melhor, o orçamento para custeio está relacionado com as atividades que dizem respeito à aquisição de diárias e passagens no Brasil e no exterior para estudantes e servidores que estão envolvidos com atividades de pesquisa e extensão; à toda a assistência estudantil, que envolve diretamente a oferta de refeições, auxílios e bolsas de monitoria, pesquisa, extensão e iniciação profissional para os estudantes; à aquisição de veículos e transportes institucionais como ônibus para a realização de aulas de campo, bem como de máquinas e equipamentos; e à obtenção de mão-de-obra terceirizada.

Nesse contexto, os ataques são incisivos em seus objetivos: desmontar as políticas de permanência estudantil de forma a ter o corpo discente cada vez menos assistido e diminuir, bruscamente, a oferta de vagas para o setor de pesquisa e extensão, o que implica diretamente na baixa inserção do estudante ao mundo tão restrito do “fazer ciência”.Nessa condição, os cortes vêm para inviabilizar a função social que cumpre os IFs, qual seja a de se apresentar para a sociedade e para os filhos da classe trabalhadora como uma educação pública e de qualidade, capaz de abrir portas nas quais, até pouco tempo, foram inimagináveis de serem adentradas pelos sujeitos mais excluídos e marginalizados socialmente.

Para além da Portaria 28, os IF’s sofreram, também neste ano de 2017, outros cortes significativos que estão ligados tanto ao custeio quanto ao capital das nossas instituições. Somente no IFRN, nós tivemos um corte de 8 milhões no custeio e de 12 milhões no capital, o que corresponde a 15% e 40% do orçamento, respectivamente. Diferentemente do custeio abordado anteriormente, o capital diz respeito ao orçamento disponível para a aquisição de materiais permanentes, bens e obras de serviço e engenharia, ou seja, corresponde à manutenção da estrutura dos campi.

Diante dessas circunstâncias, estamos presenciando o sucateamento dessa educação que vinha dando certo: campus do IFB já estão passando por processo de privatização, enquanto os reitores do IFAL e IFRS sinalizam que não terão mais verba para manter as atividades das instituições depois de setembro; demissão de funcionários terceirizados em massa; redução de editais e bolsas de fomento à pesquisa e à extensão; diminuição drástica nas políticas de assistência estudantil; corte de estagiários; precarização na segurança dos campi com a retirada da vigilância armada; cortes em aulas de campo; e redução do recurso disponível para a capacitação dos docentes.

A Rede de Grêmios do IFRN, mediante esse contexto nefasto, vem articulando e mobilizando os grêmios da Rede Federal do Rio Grande do Norte com a finalidade de sistematizar, em números, os cortes orçamentários e expô-los perante os estudantes e a sociedade civil com o objetivo único e exclusivo de denunciar e escrachar o sucateamento que o governo vem articulando para, assim, nos organizarmos e construirmos um calendário de mobilizações. Entretanto, precisamos ir mais além e nos fortalecer em uma frente nacional e ampla em defesa do IF’s, a qual já vem sendo gestada: a FRENTIF – Frente Nacional dos Institutos Federais. Por meio da Frente Nacional, estão organizadas as frentes estaduais em defesa dos IF’s, frentes estas que tem como finalidade deliberar e articular um comando estadual para os grêmios com base nas diretrizes lançadas pela Frente Nacional e vice-versa. Nesse momento, a REGIF vem sinalizando para os grêmios de todos os estados que eles encaminhem ofícios para as suas respectivas reitorias e diretorias gerais, solicitando maiores esclarecimentos sobre os cortes orçamentários e os setores afetados por estes, para que assim possam fazer discussões amplas com os estudantes através de assembleias e rodas de conversas e dar início a uma campanha de relevo nacional contra a Portaria 28. Encaminhamos um ofício, por meio da Federação Nacional dos Estudantes – FENET – para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), solicitando uma reunião com este Conselho para discutirmos, amplamente e com todos os representantes estudantis estaduais das frentes, a situação que se alastra nos IF’s. A ideia é que depois de nos inserirmos de forma mais concreta nessas discussões, rompendo as barreiras administrativas e burocráticas do CONIF e das Reitorias, possamos capilarizar a luta em defesa dos Institutos Federais como uma luta dos estudantes e da sociedade civil.

É preciso que não nos esqueçamos que unificar a luta pelo “Fora Temer” a fim de barrarmos as reformas do governo temeroso e encarar a luta com greve geral, ocupações e manifestações rua são medidas imprescindíveis e urgentes neste momento. Entretanto, é necessário lembrarmos de fincar os nossos pés no chão por um projeto de país para o povo, no qual a soberania, o pleno emprego, a saúde e a educação pública, irrestrita e de qualidade seja prioridade. A esquerda brasileira tem o dever emergencial de gestar os comitês populares para combater o golpe e o avanço do neoliberalismo para, juntos, construirmos uma alternativa ao povo brasileiro.

#PelaRevogaçãodaPortaria28

#EmDefesadosIFs

#PelaEducação

#ForaTemer

#GreveGeralJá


E fique sabendo:

No dia 11, às 12h, no Largo do Machado – Rio de Janeiro. A educação pública está mobilizada contra o seu sucateamento. Nenhuma turma, nenhuma bolsa e nenhuma matrícula a menos! Não vamos sair das ruas! 

Abaixo link para a matéria completa:

 

A educação pública está em colapso: dia 11 vai ter luta!