Legalização do aborto: quando o fundamentalismo religioso se sobrepõe ao Estado laico

26/set/2017, 11h41

Por Isadora Carvalho e Tássia Lopes*

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a cada 2 dias uma mulher morre vítima de complicações ao interromper a gravidez e cerca de 1 milhão de mulheres recorrem ao método anualmente. O dado é alarmante e é uma referência do movimento feminista ao pautar a legalização do aborto no Brasil. Há poucos anos o nosso vizinho Uruguai legalizou o método e reduziu os dados de abortamento e quase que zerou os números de complicações às mulheres. Mas se legalizar reduz as mortes maternas e o aborto em si, por que no Brasil não legaliza?

A pauta do aborto, para além de ser um direito de decisão da mulher de permanecer ou não com a gravidez é, principalmente, uma questão de saúde pública. Mas não é levada dessa forma pela bancada evangélica que é hoje uma das grandes inimigas da legalização. Porém, não podemos esquecer que o Estado é Laico e o Brasil é um país muito diverso quando se trata de religião onde podemos encontrar várias culturas em uma mesma região, então não podemos determinar que uma religião é predominante à toda população. Contudo, a laicidade do Estado existe concretamente na teoria e não na prática no Brasil.

O fundamentalismo religioso ganha força nos parlamentos

Ainda que na teoria o Estado brasileiro seja laico, na prática vemos crescer as bancadas fundamentalistas religiosas nas Assembleias, Câmaras e no Congresso. Isso em uma movimentação de impor a visão de uma determinada religião sobre todo o povo brasileiro. Se reflete quando vemos serem perseguidas as religiões de matiz africana, quando o Brasil segue no atraso de ser contra assumir famílias LGBTs, quando tem representantes nos parlamentos, tais como Feliciano – acusado de assédio sexual – sendo proponente da “cura gay” em 2013, quando opta contra a legalização da maconha fechando os olhos à guerra as drogas que mata jovens negros das favelas, entre outras medidas.

No caso das mulheres temos inúmeros exemplos. Na Bahia, por exemplo, a vara de violência doméstica transformou-se em “justiça pela paz em casa”, contrariando a batalha dada pelas mulheres de saírem da dependência econômica estabelecida pelos seus agressores e fechando os olhos para um problema real: identificar a violência doméstica, para combate-la a partir de políticas públicas tal como a implementação real da Lei Maria da Penha. Nega os aspectos legais de hoje como a Lei Maria da Penha e do Feminicídio e assume um viés matrimonial que impõe a mulher a permanecer em um relacionamento que a humilha, agride e mata.

Mais um caso regional é emblemático nesse sentido: no Distrito Federal foi aprovada uma lei que prevê que as mulheres que recorrem o aborto em casos legais (risco de morte materna, estupro e feto com anencefalia) sejam obrigadas a ver fotos de fetos a cada mês de desenvolvimento para estas mulheres. Além de sádico com essas mulheres que passam por sofrimento psicológico, também serve como uma forma do Estado punir as mulheres que recorrem a esse procedimento e não se preocupa em campanhas educativas para que os homens não assediem. Inclusive, partiu da bancada evangélica na Câmara Federal excluir temas como gênero e sexualidade das escolas brasileiras, novamente, contrariando dados alarmantes de violência doméstica, gravidez na adolescência, estupros e LGBTfobia. Mais uma vez os dogmas de um setor fundamentalista de uma determinada religião contribuindo com esses dados lastimáveis.

Nacionalmente, em 2015, o movimento feminista conseguiu derrotar a PL 5069/13 proposta por Eduardo Cunha (que hoje está preso por corrupção) que restringia a distribuição da pílula do dia seguinte e coquetéis anti-DST para vítimas de estupro, além de ameaçar criminalizar os casos de aborto previstos por lei. Isso com apoio dos fundamentalistas religiosos engravatados. Antes disso, conseguimos pressionar via movimento contra o Estatuto do Nascituro, que priorizava a vida do feto em detrimento da vida das mulheres.

Agora, temos tramitando na Câmara Federal o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, proposta pelo senador Aécio Neves, que tem o seguinte currículo: está ligado a um helicóptero carregado com uma tonelada de cocaína apreendida pela polícia; é réu na Lava Jato onde foram expostas ligações onde ele próprio negociava propinas entregue à Polícia Federal por Joesley Batista, delator da JBS; por sua influência dentro do PSDB e costas quentes na justiça, foi revertida a cassação do seu mandato e possíveis penas que poderia cumprir. Esse “nobre” senador com um currículo de causar inveja entre seus colegas de colarinho branco, propôs essa PEC em 2011 que é chamada “PEC Cavalo de Tróia” pois tratava da ampliação dos direitos trabalhistas, como o aumento da licença maternidade para mães de crianças prematuras, contudo não passa apenas de uma enganação pois se aprovada poderá restringir o aborto nos três casos já citados permitidos pela lei brasileira.

E o que a ciência diz sobre o aborto?

A Organização Mundial da Saúde (OMS), que para frisar no texto caso haja leitores do MBL: a OMS não é e nem nunca foi comunista. Esse órgão reconhecido mundialmente afirmou que o fato de aborto ser crime não o reduz este tipo de procedimento (Jornal Nacional 20/05/2016), e mais, que a maior incidência é na América Latina onde o aborto é crime em 13 países e o principal motivo é a falta de distribuição de métodos contraceptivos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que também não é nunca foi comunista, defende que toda a mulher tem o direito de decidir interromper ou não a gravidez até a 12ª semana (terceiro mês). Em 2013, inclusive, enviaram à comissão do Congresso que tratava especificamente do Código Penal. E por que os médicos querem legalizar o aborto? Por um simples fato, as mulheres que tem dinheiro irão recorrer à clinicas e a procedimentos de menor risco e as mulheres que não tem como pagar por esse tipo de procedimento, infelizmente, acabam morrendo com infecções ou hemorragias. Essas mulheres que morrem possuem classe e cor, e estão nas periferias. E por que eles defendem até o terceiro mês? Porque o risco de complicações para as mulheres é menor e, também, porque o sistema nervoso central do feto não está formado.

Seja a OMS e seja o CFM identificam que o aborto não é um método contraceptivo, onde a partir de legalizado todas as mulheres irão recorrer histericamente, mas sim identificam que legalizar o aborto é reduzir o número de procedimentos uma vez que o atendimento de assistentes sociais e psicólogos para além do auxílio médico, acolhe e proporciona um espaço onde a mulher reflita sobre sua decisão. Em todos os países que legalizou diminuiu o número de abortamentos e mortes maternas.

Perspectivas sobre aborto no Brasil

Em março desse ano o PSOL e o Instituto Anis protocolaram no STF uma ação que pede a legalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. Um projeto de defesa do estado laico, que identifica os dados que a ciência prevê sobre abortamento e, principalmente, afirma uma política onde as nossas vidas não estarão sob risco sobre imposição do fundamentalismo religioso. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada pelas advogadas Luciana Genro e Luciana Boiteux do PSOL, afirma o problema de saúde pública causando pela proibição do aborto e que sua prática clandestina mata principalmente as mulheres negras.

Precisamos construir lutas para derrotar os fundamentalistas de colarinho branco que estão afundados em corrupção. E além disso disputar a opinião pública que legalizar o aborto não significa que todas as mulheres serão obrigadas a abortar, mas sim terão o direito de decidir permanecer ou interromper a gravidez, e acima de tudo, o direito de viver.

 

*Isadora é militante da Juntas de Belém; Tássia é militante da Juntas em Porto Alegre