Nenhum retrocesso na saúde mental!

15/dez/2017, 18h38

Por Bárbara Chiavegatti e Adriana Herz do Rio de Janeiro, e Jéssica Dornellas do Rio Grande do Sul. Todas do Juntos! 

Nessa quinta feira, dia 14 de dezembro de 2017, ocorreu a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) que aprovou, sem nenhum tipo de discussão, uma portaria que modifica completamente a política de saúde mental do Brasil. Em uma canetada Michel Temer e o ministro da saúde, Ricardo Barros, tentam anular 30 anos de luta de Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.

Há 30 anos atrás psicólogos e outros profissionais da saúde inauguraram uma batalha contra os hospitais psiquiátricos e a forma como nosso país lidava com a saúde mental de sua população. O antigo modelo higienista foi responsável pela morte de 60 mil pessoas, e isso apenas na cidade de Barbacena, naquilo que ficou conhecido como o ‘Holocausto brasileiro’. Antes da reforma psiquiátrica, a política pública para o campo da saúde mental do país era baseada no modelo de internações em hospitais psiquiatricos, isolando os internos do convívio social. Além de servir como mecanismo de exclusão de tudo aquilo que não era bem quisto socialmente a maior parte das internações era realizada em hospitais psiquiátricos privados sendo financiadas pelo Estado. Dessa forma tornou-se lucrativo para os hospitais manter pacientes internados e receber novas internações. Muitos deles morriam e não eram declarados como mortos, para que os hospitais continuassem a receber o dinheiro do estado pelo leito ocupado por aquela pessoa, sendo assim, a morte era lucrativa. A internação de todos aqueles que não se encaixavam nas normas do capitalismo, desde epiléticos a homossexuais e pessoas em situação de rua, foi uma forma de controle social das mais cruéis. Desde então a luta dos profissionais e vítimas dos manicômios levou a construção de outra política de saúde mental, e eventualmente ao SUS.

Com muito percalços, como o baixo financiamento, o Brasil ainda assim avançou muito em políticas do cuidado humanizadas e que prezem pela liberdades dos usuários. A Atenção Psicossocial vem enquanto nova política para a saúde mental brasileira. Ela é composta por diferentes serviços, que atendem a uma enorme diversidade de demandas que existem na saúde mental, como por exemplo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e as residências terapêuticas para aqueles que ficaram internados por muitos anos nos manicômios e quando saíram não tinham mais para onde ir. Esses serviços hoje exercem um papel fundamental no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e/ou pessoas que fazem uso problemático de alcool e outras drogas.

A portaria aprovada essa quinta – feira (15), vai contra toda a luta dos últimos trinta anos. Ela significa o aumento de verba para os hospitais psiquiátricos, com aumento do número de leitos, e para comunidades terapêuticas. Caso seja efetivada, teremos a volta de uma politica de cuidado do encarceramento que é ineficaz e cruel com a população que demanda um cuidado em saúde mental. Além disso as populações marginalizadas, que são historicamente patologizadas pela psiquiatria, poderão ser cada vez mais segregadas.

É importante notar o oportuno momento em que essa reunião ocorre. No mesmo mês que o governo corrupto de Michel Temer e seus aliados se desesperam para passar à reforma da previdência essa portaria vem para responder a uma demanda dos setores mais conservadores da sociedade. Os políticos conhecidos por fazerem parte da bancada evangélica, que seria melhor descrita como bancada fundamentalista, tem muito interesse financeiro e no tipo de controle social representado pelos manicômios. Também são donos da maior parte das comunidades terapêuticas do Brasil, muitas delas inclusive responsáveis por graves violações ao direitos humanos. É preciso lembrar que a extremamente antipopular reforma da previdência ainda está em fases de negociações e neste ano os profissionais da saúde mental em conjunto com a comunidade LGBT protagonizaram a luta contra a cura gay, temática de grande interesse da bancada fundamentalista, que pode vir votar a favor da reforma em troca da garantia da reserva de mercado da loucura.

Da mesma forma, essa nova reforma serve pra Temer como uma barganha com o empresariado. Os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas fortalecidas podem aumentar o lucros das Organizações de Saúde (OS), que vem privatizando a saúde pública do Brasil e comprometendo os princípios do SUS de saúde comunitária, universal com igualdade de acesso.

Nesse momento se faz necessária uma forte mobilização contra todos os retrocessos que o governo e o congresso tentam nos impor. Assim como dizemos não a todas as reformas dos corruptos, dizemos nenhum passo atras manicômios nunca mais!

Loucura não se prende, saúde não se vende!

Em defesa do SUS!