Vitória das mulheres: Prisão domiciliar para mães

22/fev/2018, 21h18

Débora Pereira

O STF decidiu nesta terça-feira (20/02) que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso ser julgado.

A decisão ocorreu dez dias após a prisão de Jéssica Monteiro. Grávida de nove meses, ela foi presa com 90 gramas de maconha e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva no dia seguinte, pouco antes de entrar em trabalho de parto. Jéssica foi levada para o hospital e depois retornou com o bebê para uma cela de dois metros, com apenas um colchão no chão. Ela, que não havia passagem pela polícia, só conseguiu a prisão domiciliar após uma série de denúncias dos movimentos sociais que chamaram a atenção da imprensa, quando, após uma intensa cobertura da mídia, o juiz reviu sua decisão.

Após o STJ conceder habeas corpus a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, permitindo que ela cumprisse prisão domiciliar após ser condenada em um desdobramento da Lava Jato (Adriana tem dois filhos de 11 e 15 anos) o CADHu (Coletivo de Advogados em Direitos Humanos) foi ao STF protocolar um habeas corpus coletivo. Sabemos que a maioria das mulheres presas não se parecem em nada com Adriana Ancelmo, e recebem um tratamento indigno grávidas ou não.

Cerca de 30% das mulheres detidas no país cumprem prisão preventiva, ou seja, sequer foram julgadas e muito menos condenadas. Outro fator preocupante é a explosão da população carcerária feminina no Brasil: o número de mulheres presas aumentou quase 600% entre 2000 e 2015. Segundo dados oficiais, 80% delas são as responsáveis principais (ou únicas) pelos cuidados com os filhos.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enviados para o relator do caso no STF, em 16 anos a quantidade de mulheres encarceradas saltou 700%. Em 2000, 5.601 mulheres cumpriam medidas de privação de liberdade. Em 2016, este número chegou a 44.721. No que diz respeito a condição das mulheres grávidas, apenas 34% dos estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante, 32%, de berçários e 5%, de creches.

A realidade do sistema penitenciário feminino é desumana e as mulheres mais afetadas com isso são, em geral, negras e pobres. Mulheres que muitas vezes são vistas como não-humanas pela sociedade e colocadas a margem de qualquer direito. Isso é inadmissível. É dever do estado fornecer condições para que as mulheres possam criar seus filhos com dignidade, ficando a salvo de todas as formas de opressão e violência.

Essa decisão foi uma vitória para que as mães tenham condições de resistir a essa lógica degradante. Devemos continuar lutando para que todas as mães encarceradas tenham o direito a prisão domiciliar e a possibilidade de não criarem seus filhos em condições tão inóspitas.

Estamos juntas por nenhum direito a menos!