UFRGS persegue e suspende estudantes que ocuparam contra a PEC 55

26/mar/2018, 15h22

Em novembro de 2016, mais de 500 alunos reunidos em uma assembleia histórica da Faculdade de Direito da UFRGS decidiram se unir à onda nacional de ocupações, protagonizada por estudantes universitários, contra a PEC 55/2016. A medida do governo ilegítimo de Michel Temer congelou os investimentos nos serviços públicos, como educação e saúde, por vinte anos, expondo à precarização a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

O movimento teve apoio de diversos setores da sociedade. O Conselho Universitário (CONSUN) aprovou moção contrária à PEC 55, entendendo como legítimas as iniciativas do movimento estudantil e prestando solidariedade à luta em defesa da educação pública. Foram dezenas de cursos da UFRGS ocupados, alguns com apoio da direção ou, pelo menos, com o mínimo de diálogo com o movimento.

São conhecidas as posturas autoritárias e de criminalização do movimento estudantil adotadas pelo diretor da Faculdade de Direito, Danilo Knijinik, que conta com duas ocupações em sua gestão. Em 2014, os estudantes da faculdade ocuparam pela primeira vez, motivados pelas suspeitas de fraude em concurso para o Departamento de Direito Penal. Apenas no ano de 2016, a Direção vetou debates, censurou eventos e reforçou o método desigual e antidemocrático adotado para eleição da Diretoria: 70% do peso dos votos para docentes, 15% para técnicos e 15% para discentes – sendo a paridade (medida em que cada um dos três setores teria peso de ⅓ dos votos) uma das reivindicações do movimento. Reflexo de tal desigualdade foi a campanha chamando votos nulos puxada pela antiga gestão do Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR, resultando em, de 587 votos dos e das discentes, 378 brancos e nulos.

Durante o período da ocupação, Knijinik não dialogou com as e os estudantes, lançou nota que criminalizava o movimento e qualificou a ocupação como “invasão”. No dia 25 de janeiro deste ano, anunciou a suspensão de três estudantes por envolvimento na ocupação em 2016, em um processo repleto de irregularidades e ilegalidades, violando o direito do contraditório e da ampla defesa, princípios básicos de qualquer estado democrático. Apenas sete meses após a denúncia, os estudantes tomaram ciência da decisão com a comissão disciplinar formada, violando os artigos 12 e 13 da Resolução 07/2004¹.

O momento político no país é extremamente delicado, repleto de ataques aos direitos mais fundamentais do cidadão, cortes aos programas sociais e aos serviços públicos. Junto a tudo isso, temos observado um recrudescimento da repressão aos movimentos sociais e diversos episódios de desrespeito às garantias mais básicas do Estado Democrático de Direito, tornando ainda mais grave e irresponsável que tal atitude de suspensão tenha sido tomada pela direção de uma faculdade de direito, visando silenciar novamente aqueles e aquelas que não irão mais se calar diante de tantos retrocessos.

Na quinta-feira, 23 de março, o recurso dos estudantes criminalizados foi julgado no Conselho da Unidade. Estudantes de vários cursos se mobilizaram para prestar solidariedade aos companheiros e acompanhar o julgamento. Durante a reunião do conselho, o representante da OAB solicitou ao diretor que permitisse a entrada dos e das estudantes, obtendo resposta negativa mesmo que, em tese, as reuniões sejam abertas ao público, reafirmando seu caráter autoritário e sua negativa ao diálogo. Votou-se pela manutenção da suspensão, com 11 votos contrários ao recurso e 8 a favor. Ainda cabe recurso ao Conselho Universitário (CONSUN) instância superior de deliberação, que poderá reverter essa decisão arbitrária.

Cada ato e ocupação pelo Brasil inteiro foi em defesa de direitos. Não podemos aceitar que aqueles e aquelas que se mobilizam contra os constantes ataques, retirada de direitos, precarização dos serviços públicos e cortes na assistência estudantil, sejam perseguidos e criminalizados por lutarem! A atitude do diretor Danilo não é isolada e reforça um programa que visa esmagar e cercear o pensamento crítico universitário, afrontando todas e todos aqueles que não aceitarão tamanhos retrocessos em direitos historicamente conquistados pela união dos estudantes e da classe trabalhadora.

Em defesa da educação pública e de qualidade,

Não à criminalização aos que ocupam e lutam!

Mais uma vez, manifestamos nosso total apoio aos estudantes criminalizados.

¹ (http://www.ufrgs.br/…/legislacao/codigo-disciplinar-discente).