Repúdio à impunidade

06/abr/2018, 15h13

“O Exército brasileiro compartilha com todos os cidadãos de bem o repúdio à impunidade e o respeito à constituição, à paz social e à democracia”, disse o general Eduardo Villas Bôas, o ocupante do posto mais alto do Exército horas antes do famoso julgamento do STF a respeito do habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula.

No que foi seguido por loas de vários outros generais, inclusive o general Cristiano Pinto, incapaz de esconder sua admiração por um historiador antissemita e simpatizante do nazismo, Gustavo Barroso, ao citá-lo em sua afirmação emblemática: “todos nós passamos. O Brasil fica (…) O Brasil é eterno e o Exército deve ser o guardião vigilante da eternidade do Brasil”.

Como se sabe, não há democracia liberal alguma na qual um chefe militar faz declarações políticas visando chantagear um julgamento da Corte Suprema, e isso é visto como aceitável. Mas o Brasil não é uma democracia sequer para os padrões de aparência da democracia liberal.

Ficou claro nesta semana como o país é um Estado tutelado no qual as Forças Armadas interferem explicitamente na configuração das eleições, alimentando os processos de depuração de candidatos.

A noção de um transição democrática pacífica criou o paradoxo de uma transição infinita. Na verdade, transição cujo fim era infinitamente diferida porque não era transição alguma. Transição sem Justiça de transição, sem depuração das Forças Armadas de seus elementos criminosos, sem fim do poder militar, com sua polícia, sem afastamento dos antigos políticos que deram sustentação à ditadura.

O Brasil não era uma democracia frágil. Ele não era democracia alguma e sequer a esquerda no governo fez realmente algo para expor e confrontar este poder autoritário, exterminador e violento que se escondeu durante 30 anos sob a capa de “sociedade democrática”.

De toda forma, a declaração do general não deixa de ter sua ironia. É verdade, há cidadãos neste país que repudiam a impunidade, principalmente a impunidade de torturadores, estupradores, assassinos que usam fardas militares e que, até hoje, são louvados pelo general e seus amigos como heróis.

Responsáveis por crimes contra a humanidade que morrerão tranquilos, como morriam tranquilos os antigos oficiais nazistas que tiveram a boa ideia de vir passar o fim de seus dias na América Latina.

Mas há cidadãos deste país que também não suportam a impunidade, principalmente a impunidade de casos de corrupção que cresceram como grama quando os militares resolveram guardar de forma vigilante a “eternidade do Brasil” de 1964 a 1985.

Há lá a sua peculiaridade de ver cúmplices de criminosos falando alto contra o crime. Na verdade, essa é uma especialidade nacional praticada há muito.

Que ao menos fique de uma vez claro a todos. Toda essa pantomima não tem nada, mas absolutamente nada a ver com crimes contra a corrupção.

Quem saiu às ruas nos últimos dias fingindo ser a voz indignada da população pela prisão de um ex-presidente envolvido em casos de corrupção vive muito bem sob o império do governo mais corrupto da história brasileira, a saber, este que agora é comandado pelo investigado Michel Temer.

Eles estão contentes com a “retomada” da economia em direção a uma sociedade de relações trabalhistas brutalizadas e com 13 milhões de desempregados.

Há um número tedioso de casos de corrupção que são paulatinamente deixados de lado pelo simples caso de não estarem no eixo do consórcio outrora liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Eles ficarão impunes e sem “indignação”. Teria sido ótimo uma limpeza da casta política, mas o que vimos foi o simples sacrifício de seu irmão mais novo.

Diante disso, continuar a apostar em uma democracia farsesca, contar votos no STF, acreditar em um Estado Cínico de Direito é só uma maneira de impedir a reflexão sobre as verdadeiras ações para esse novo período no qual conciliação alguma faz mais sentido.

Vladimir Safatle

Filósofo, é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

Publicado originalmente na Folha