Colorir as lutas e transformar a realidade: por um movimento LGBT das de baixo!

*Por Juntos SP

Todos os dias morre pelo menos uma LGBT no Brasil vítima de crime de ódio. Somos o país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais no mundo, e o aprofundamento da crise socioeconômica parece desnudar essa condição, já que a cada ano que passa o Brasil bate os próprios recordes nos índices de violência LGBTfóbica. Mas seria um erro achar que o que acontece hoje é um fenômeno isolado do sentido que orienta o desenrolar da história do nosso país desde os tempos coloniais.

O Brasil, desde os anos 1500, se desenvolveu como um país de economia voltada para o mercado externo e em todos os ciclos econômicos, desde o extrativismo vegetal até o latifúndio, esse padrão se repete. Nesse contexto econômico, fez-se necessária uma estrutura social que pudesse mediar e organizar a vida na colônia em todos os seus aspectos: a família patriarcal cristã. Não existiria, portanto, um processo de produção de valor a partir do trabalho escravo sem a existência desse núcleo familiar que centralizava o poder político e moral das mais diversas regiões. O papel da família onde o homem branco cisheterossexual detinha o poder era fundamental para o funcionamento da produção escravista. Dessa forma essas forças conservadoras foram essenciais para que se estabelecesse a lógica da acumulação capitalista no Brasil, e mesmo com a independência do Brasil e o fim da escravidão, o papel da família enquanto esse núcleo responsável pela reprodução da vida material se manteve, da mesma forma que a orientação da nossa economia como subserviente ao centro do capitalismo também permaneceu intacta.

Entender as condições para a manutenção do Brasil nesta posição na divisão internacional do trabalho é essencial para compreender quais padrões de distribuição e de reconhecimento que imperam no Brasil desde os tempos de colonização: a) um padrão distributivo altamente desigual, calcado em bases precaríssimas de trabalho e com a economia voltada ao mercado externo; e b) um padrão de reconhecimento conservador que não apenas é um resquício de um passado colonial, mas ainda hoje é essencial para o controle das classes populares e para a manutenção de uma reprodução mais servil da força de trabalho.

Encontrava-se, assim, até poucas décadas atrás, um não-lugar para as LGBTs na sociedade segundo esses padrões conservadores de reconhecimento. Éramos excluídas de todos os espaços de trabalho, sendo a prostituição muitas vezes a única forma alternativa à vida no armário. Com a emergência do neoliberalismo as LGBTs foram se inserindo aos poucos no mercado de trabalho (à exceção da população trans que ainda, infelizmente, mantém uma inserção social semelhante ao que era no passado) e em sua imensa maioria passando a ocupar postos de trabalho de tipo precário, flexível, rotativo, com baixíssimos salários e em categorias bastante particulares, mostrando que mesmo que essas LGBTs estivessem se inserindo na lógica capital/trabalho elas ainda ocupariam um lugar social separado e hierarquicamente inferior.

Ter noção de onde viemos é fundamental para orientar para onde devemos ir. Entender que a raiz conservadora da nossa sociedade é um pilar fundamental da lógica de acumulação capitalista e do caráter dependente da nossa economia mostra que em um país como o nosso não existe emancipação possível da população LGBT sem um enfrentamento duro com o sistema capitalista. Um enfrentamento abstrato ao conservadorismo e aos padrões de reconhecimentos vigentes é pouquíssimo eficaz se não for combinado a um enfrentamento a essa lógica distributiva brutal que violenta, marginaliza e explora LGBTs. O classismo enquanto um princípio não pode ser visto apenas como uma opção política mas como uma responsabilidade histórica para a nossa libertação!

Somos herdeiras das lutadoras de Stonewall, que lá em 1969 nos ensinaram que não se questionam estruturas tão arraigadas de maneira lenta, gradual e segura e que apenas a luta direta, radical e com caráter anti-sistêmico é capaz de arrancar vitórias para qualquer setor oprimido da sociedade.

No entanto, para que essa luta social possa se converter em uma luta política, colocando em cheque a ordem vigente, cada intervenção militante deve compreender no seu cerne um objetivo de acumular para um processo mais global que consiga unir as demandas em um horizonte estratégico comum. Para isso, urge a necessidade de se valer de um conjunto de pautas que materializam esse espírito anticapitalista e anti regime. Um programa que dialogue com as necessidades materiais da maioria da comunidade LGBT e que de conjunto acumule para a estratégia socialista. Esse é o esforço que queremos aqui desenvolver: o de esboçar um programa LGBT anticapitalista que consiga dar um pontapé inicial nessa elaboração que é responsabilidade comum de toda a esquerda que deseja transformar a realidade de opressão e exploração que nos submetem todos os dias.

Superar a crise, o ajuste e construir um programa LGBT anticapitalista!

Este programa é fruto de um grupo de trabalho promovido pelo Juntos SP que reuniu militantes e ativistas LGBTs, mas também profissionais de diversas áreas, além de estudantes secundaristas e universitários. É urgente para a nossa comunidade que nossas lutas passem de meras agitações para enfrentamentos políticos que questionem o regime e uma plataforma LGBT anticapitalista tem esse objetivo.

No horizonte, temos a certeza de que a emancipação econômica, social e política das LGBTs só será concretizada com um programa anti sistêmico, que combata a lógica de exploração originada na nossa colonização e que hoje organiza a sociedade brasileira, a inserção dessas LGBTs no trabalho e seus modos de vida. As propostas se orientam por seis eixos: segurança, educação, saúde, cultura, emprego e cidadania e não se encerram aqui. Estamos abertos para mais colaborações, propostas, críticas, que vão ajudar a construir um programa amplo e representativo com o maior número de militantes e ativistas possível.

SEGURANÇA

O Brasil é o campeão mundial em mortes de LGBTs. Supera ainda países onde ser LGBT é crime. Nossas vidas precisam ser garantidas e protegidas dos crimes de ódio e da lgbtfobia. Além disso, é brasileira a polícia que mais mata e que mais morre. As LGBTs vulneráveis e em situação de risco não podem continuar sendo abusadas e oprimidas por essa polícia e nem ficar reféns da guerra às drogas, que encarcera LGBTs nessas condições. Por isso propomos:

  1. Modificação do Código Penal, incluindo motivo de LGBTfobia como qualificador de homicídio.
  2. Alteração da Lei do Feminicídio para a proteção de mulheres trans.
  3. Desmilitarização das polícias.
  4. Legalização das drogas.
  5. Fim do auto de resistência.
  6. Criação de centros de referência que acolham as LGBTs vítimas de violência, mas também desenvolvam um levantamento científico de dados que permita a apuração dos casos e produza estatísticas sobre a violência LGBTfóbica no Brasil.

EDUCAÇÃO

Muitas das LGBTs que estão fora do mercado de trabalho formal se encontram nessa condição pois não tiveram acesso digno à educação, seja escolarização básica ou acesso ao ensino superior. Quando se trata de transsexuais, o número de pessoas fora das universidades, das escolas ou analfabetas é ainda mais gritante. O Estado precisa garantir que lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis vulneráveis consigam se escolarizar e se profissionalizar, sem que esse caminho seja marcado por LGBTfobia dentro das escolas ou de qualquer outro espaço onde essas pessoas deveriam estar protegidas, debatendo inclusive temas como gênero e sexualidade. Isso refletirá em um espaço acadêmico mais diverso e que produza mais sobre a comunidade LGBT. Por isso propomos:

  1. Inclusão do debate de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular para o ensino básico e nos planos estaduais e municipais de educação.
  2. Contra a aprovação do Escola Sem Partido.
  3. Incentivo à pesquisa e extensão sobre LGBTs nas mais diversas áreas do conhecimento do ensino superior.
  4. Política nacional de permanência estudantil para LGBTs vulneráveis e em situação de risco.
  5. Política nacional de alfabetização, escolarização e profissionalização de LGBTs vulneráveis e em situação de risco.
  6. Medidas de incentivo à entrada de travestis e transsexuais na universidade.

SAÚDE

A saúde das LGBTs deve ser tratada como política pública e ter investimentos e atenção como tal, sem que seja encarada pelo Estado de forma patológica ou como se nossa condição fosse anormal. É necessário que os profissionais de saúde tenham supervisão e acessem programas de formação para que o atendimento passe a ser menos conservador e mais igualitário. Também não podemos aceitar que a população LGBT continue sendo discriminada até nos ambientes onde sua ajuda poderia salvar vidas, como a doação de sangue. Precisamos, ainda, garantir a vida das LGBTs ampliando e fortalecendo os programas de combate e tratamento de DST/HIV/AIDS, não se esquivando da criação de uma sólida política pública sobre a saúde mental das LGBTs. Por isso propomos:

  1. Investimento e ampliação dos Centros de Referência em DST/HIV/AIDS.
  2. Aumento da capacidade e ampliação dos serviços de acolhimento temporário ou permanente da população LGBT.
  3. Contra a psiquiatrização da sexualidade e da identidade de gênero. Não à “cura gay”.
  4. Medidas de formação continuada em relação à situação de vida das LGBTs e às demandas do nosso movimento para profissionais da saúde.
  5. Fim da restrição de doação de sangue por LGBTs.
  6. Expansão dos centros de referência da Diversidade.
  7. Avanço nos programas de apoio à transsexuais. Não à patologização dos corpos! Pelo direito de decidir livremente a alteração dos nossos corpos, sem burocracias e livres de qualquer coerção médica.
  8. Programa nacional de amparo psicológico e psiquiátrico à comunidade LGBT.
  9. Retirada imediata da transsexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10).

CULTURA

A comunidade LGBT é hoje muito rica e dinâmica culturalmente, mas não possui aporte do Estado nem reconhecimento da sociedade. É preciso que as produções culturais LGBTs tenham repercussão e que as manifestações culturais e eventos auto organizados sejam garantidos e não sujeitos à repressão das polícias. O movimento LGBT não pode permitir que as empresas e as indústrias (as mesmas que só nos oferecem trabalhos precários) se apoderem de nossas pautas com uma falsa representatividade e ditem o que é e o que não é cultura LGBT. Por isso propomos:

  1. Programa de incentivo e abertura de editais visando a produção de projetos culturais voltados à comunidade LGBT periférica.
  2. Garantia de auto organização das Paradas LGBTs sem interferência e repressão por parte das prefeituras e das polícias.
  3. Realização de eventos onde as LGBTs possam realizar e divulgar produções e projetos culturais independentes voltados à comunidade LGBT.

EMPREGO

As LGBTs tiveram uma inserção tardia no mercado de trabalho, porém, não passaram a ocupar cargos tradicionais. Deixaram o espaço de não-lugar na sociedade para as ocupações precárias, flexíveis e tipicamente ocupadas por LGBTs, como o telemarketing, por exemplo. Hoje, enfrentam a perda de empregos, o encolhimento da renda e a diminuição da qualidade de vida, muito disso devido ao ajuste dos governos com a lei da terceirização, a reforma trabalhista e a iminência de uma reforma da previdência. Isso irá comprometer ainda mais a vida da maioria da comunidade LGBT que se encontra em postos precários de trabalho. Por isso propomos:

  1. Revogação imediata da reforma trabalhista e da lei da terceirização.
  2. Contra a aprovação da reforma da previdência.
  3. Programa de incentivo à profissionalização e contratação de LGBTs vulneráveis não somente em áreas que hoje são tipicamente ocupadas por LGBTs.
  4. Lei de combate à discriminação de LGBTs nos processos seletivos.
  5. Lei de combate ao assédio moral e sexual das LGBTs no trabalho.

CIDADANIA

Houveram pequenos avanços na questão da cidadania dos LGBTs, mas é necessário ir por mais. Romper a barreira do conservadorismo e do sistema que nos condena e nos impede de viver livremente é uma tarefa urgente. A existência da cidadania e de um lugar decente na sociedade para nós passa concretamente pela garantia dos nossos direitos mais básicos, como nossa autodeterminação, nossos casamentos e as nossas vidas frente ao ódio dos conservadores. Por isso propomos:

  1. Desburocratização do acesso ao nome social.
  2. Garantia irrestrita do casamento civil homoafetivo.
  3. Desburocratização da adoção de crianças por casais homoafetivos.
  4. Garantia do princípio constitucional da laicidade do Estado. Contra os símbolos religiosos em espaços públicos.
  5. Criação de espaços de convivência e acolhimento para LGBTs.
  6. Garantia constitucional da autodeterminação da sexualidade e da identidade de gênero enquanto um direito inalienável.

*Esse programa foi construído junto as e aos militantes e ativistas que realizaram o Grupo de Estudos “LGBTs e Marxismo”, e aprovado durante a assembleia do Juntos SP que ocorreu ao fim do nosso acampamento estadual nos dias 19 e 20 de maio. 

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