Nem presas, nem mortas! Todas a Brasília nos dias 03 a 06!

Por Ayla Viçosa, do Juntas DF, e Vivi Reis, do Juntas PA

O ano de 2018 tem sido um ano de muitos ataques, porém também há muita resistência e lutas. As recentes conquistas da legalização do aborto na Irlanda, e a aprovação da lei na câmara de deputados Argentina mostram-nos que o movimento feminista segue vivo e pulsante mundialmente.

Discutir sobre descriminalização do aborto significa descontruir mitos e estigmas adotados historicamente pelos conservadores que se auto intitulam “pró-vida”, os mesmos que brandam a frase “bandido bom é bandido morto” e defendem o extermínio da juventude negra na periferia.

Nesse contexto de desigualdades sociais estruturadas pelo racismo, as mulheres negras são as mais vulneráveis e principais vítimas de mortes decorrentes de prática de aborto clandestino e na situação de atendimento hospitalar pós complicações do procedimento inseguro são essas as atingidas pelo racismo institucional.

Hoje, no Brasil, o aborto é legalizado nos seguintes casos: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia, este foi garantido a partir da ADPF 54 de 2012. Sendo que a prática do abortamento legal via SUS precisa avançar muito no que diz respeito a abordagem humanizada e a própria cobertura do atendimento, pois menos de ¼ das mulheres brasileira conseguem realizar o aborto dentro do previsto em lei, como apontou a pesquisa nacional desenvolvida pelo Instituto ANIS.

Além de que tentaram nos retirar esse direito através da apresentação da PEC 181.

Portanto, é fundamental fortalecer os movimentos feministas de todo Brasil, a exemplo da Argentina, para a discussão ampla e aprovação da ADPF 442. Basicamente, a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental é um recurso jurídico que existe para evitar ou reparar lesão a algum preceito fundamental de nossa Constituição. O PSOL impetrou essa ADPF em março de 2017 justificando que a criminalização do aborto compromete a dignidade da pessoa humana, cidadania das mulheres e a afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, de baixa escolaridade e renda, causando-lhes danos físicos, mentais ou morte.

A ADPF nos garante que as mulheres não sejam criminalizadas!

Diante disso, convidamos para o Festival “Pela vida das mulheres” paralelo a audiência pública em Brasília, que ocorrerão nos dias 3 e 6 de agosto de 2018.

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