Contribuição

da setorial

LGBT

Todos os dias morre pelo menos uma LGBT no Brasil vítima de crime de ódio, preconceito e exploração. Somos o país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no mundo, e o aprofundamento da crise socioeconômica parece desnudar essa condição, já que a cada ano que passa o Brasil bate os próprios recordes nos índices de violência LGBTfóbica. A cada 19 horas, a intolerância e o conservadorismo leva uma de nós, e a resposta pra esse dado terrível é ligada às raízes profundas da sociedade e do Estado brasileiro.

Enganam-se aqueles que acham que em um país como o nosso o conservadorismo representa algo arcaico, atrasado e caduco. Não existiria capitalismo no Brasil se não houvesse uma sustentação conservadora. Sem as bancadas fundamentalistas não existiria o parlamento da forma como é, legislando sob a lógica que legisla. Sem as oligarquias latifundiárias descendentes diretas das Casas Grandes escravocratas, não existiria balança comercial positiva brasileira, já que boa parte do PIB do país se origina da exportação de produtos agrícolas.

Pro povo pobre de um país tão brutalmente desigual como o nosso essa raiz conservadora tem um objetivo nítido e bastante atual: o controle, a separação e a hierarquização dos nossos corpos e da posição social que ocupamos. Corpos com marcas de gênero, raça, sexualidade, e que implicam, muitas vezes diretamente, em lugares sociais bastante distintos. Essa distinção é fundamental para a sustentação da desigualdade gritante a qual estamos submetidos. É preciso uma ideologia que justifique porque dentro de um povo tão maltratado como o nosso, existam corpos ainda mais maltratados, explorados e violentados, e que mesmo assim, essa realidade possa encontrar legitimação dentro da própria população.

Desse ponto de vista o Estado cumpre um papel de cristalizar e legitimar essa lógica social a partir de sua legislação. Quando as leis nos dizem que nosso afeto é menor, menos importante e sem nenhum reconhecimento legal, elas reforçam o nosso lugar subalterno na sociedade. Quando os programas governamentais de moradia não reconhecem como válidas nossas famílias para concorrerem ao sonho da moradia digna, ele reafirma que não existe direito à cidade para a nossa população. Quando um governo da velha esquerda se alia aos conservadores do pior tipo pra derrubar o debate sobre a LGBTfobia nas escolas sob a desculpa de “Não fazer propaganda de opção sexual (sic)”, esse governo reafirma o sofrimento psíquico das crianças LGBTs, legitima a evasão escolar e, em última medida, o nosso lugar nos empregos mais instáveis e precários. Quando, às pessoas trans, se nega até mesmo o acesso aquilo que existe de mais básico para uma pessoa, como o direito ao nome, o Estado brasileiro reafirma que o lugar das pessoas trans é nos lugares de sub gente, sendo na melhor das hipóteses em empregos precários, mas na maioria das vezes (90 por cento) tendo de recorrer a prostituição como forma única de se manter.

Esse panorama determina qual movimento LGBT nós defendemos: Somos diversos, porque nossas vidas não cabem nos padrões brancos, masculinos, heteronormativos e endinheirados que a mídia tenta nos impor. Somos radicais porque somos herdeiras das lutadoras de Stonewall, que lá em 1969 nos ensinaram que não se questionam estruturas tão arraigadas de maneira lenta, gradual e segura e que apenas a luta direta e radical é capaz de responder a dura realidade a que estamos submetidas. E somos, fundamentalmente, anticapitalistas, porque acreditamos que enfrentar o conservadorismo de maneira abstrata, sem questionar o papel que ele ocupa para sustentar o regime de opressão e exploração capitalista, não nos levaria a lugar algum, somente ao aprofundamento da nossa condição. Ser um movimento LGBT das de baixo, daquelas que nada tem a perder, não pode ser visto como uma mera opção, mas como única forma de dar conseqüência ao nosso objetivo de transformar a nossa realidade. E lado a lado com esse perfil de movimento, deve existir um programa político, que consolide em propostas concretas esse espírito transformador.

Queremos construir um programa que dê resposta aos problemas que vivem as LGBT e seja radicalmente diferente do que está aí. Os governos do PT, embora com apoio de uma parcela do movimento, não avançaram na nossa luta. O congresso nunca aprovou leis voltadas para os direitos das LGBT, mesmo quando a coligação petista tinha maioria na Câmara, e Dilma vetou o kit anti LGBTfobia nas escolas em 2011, em uma negociação para salvar a pele do Palocci. E com Temer, a coisa ainda piorou. A violência contra as LGBT aumentou, as bancadas fundamentalistas ganharam mais espaço e o projeto Escola Sem Partido busca nos colocar em um lugar ainda mais marginal na sociedade, tentando apagar nossa existência. Assim como as milícias do RJ apagaram uma das nossas, Marielle. É também pra dar continuidade ao legado dela, que era LGBT, que lutamos e construímos esse programa.

Elencamos assim 5 eixos que consideramos serem os principais pontos que podem condensar nossas propostas políticas. São eles: Segurança, Educação, Saúde, Cultura, Emprego, Moradia, Cidadania e acesso à cidade.

Vamos Juntos! derrotar o conservadorismo e construir um futuro melhor pra todas e todos!

Segurança

  • Modificação do Código Penal, incluindo a tipificação da LGBTfobia como qualificadora de crimes.
  • Reconhecimento e inclusão dos crimes contra travestis e mulheres transexuais na Lei do Feminicídio.
  • Criação de centros de referência que acolham as LGBTs vítimas de violência
  • Criação de um observatório de monitoramento da violência LGBTfóbica que utilize entre suas fontes, os dados recolhidos nos centros de referência.
  • Criação de campanhas de conscientização contra a LGBTfobia bem como o treinamento dos profissionais de segurança pública para atendimento humanizado da população LGBT
  • Combate à violência policial e o encarceramento em massa das LGBT vulneráveis, por meio da desmilitarização das polícias, legalização das drogas e fim do auto de resistência.
  • Garantia do direito à ala exclusiva para travestis e pessoas trans nos presídios

Educação

  • Inclusão do debate de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular para o ensino básico e nos planos estaduais e municipais de educação.
  • Contra o projeto do Escola Sem Partido, que busca apagar e invisibilizar a população LGBT e suas demandas das escolas.
  • Incentivo à pesquisa e extensão sobre e pelas LGBTs nas mais diversas áreas do conhecimento do ensino superior.
  • Política nacional de permanência estudantil para LGBTs vulneráveis e em situação de risco, em especial travestis e transexuais.
  • Política nacional de alfabetização, escolarização e profissionalização de LGBTs vulneráveis e em situação de risco.
  • Criação de programa nacional de combate à LGBTfobia e evasão das escolas, em especial para travestis e transexuais.
  • Medidas de incentivo à entrada de travestis e transsexuais na universidade.

Saúde

  • Investimento e ampliação dos Centros de Referência em DST/HIV/AIDS, com programas de conscientização e atendimento das LGBTs.
  • Incentivo à criação, aumento e ampliação da capacidade dos serviços de acolhimento psicológico especializado para a população LGBT no sistema único de saúde.
  • Contra a patologização da sexualidade e da identidade de gênero. Não à “cura gay”. LGBT não é doença!
  • Medidas de formação continuada em relação à situação de vida das LGBTs e às demandas do nosso movimento para profissionais da saúde.
  • Revisão da política de restrição da doação de sangue por LGBTs.
  • Pelo fim da necessidade de laudos patologizantes para cirurgias de redesignação sexual.
  • . Programa nacional de amparo psicológico e psiquiátrico de prevenção ao suicídio da população LGBT.
  • . Programas de treinamento e conscientização aos profissionais da saúde especializados em ginecologia para mulheres lésbicas e bissexuais.
  • Programas de treinamento e conscientização aos profissionais de saúde especializados em ginecologia e urologia para a população T.

Cultura

  • Programa de incentivo e abertura de editais visando a produção de projetos culturais produzidos por e voltados à comunidade LGBT periférica
  • Garantia da auto organização das Paradas LGBTs, bem como os espaços públicos e gratuitos de convivência LGBTs, sem boicote e repressão por parte das prefeituras e das polícias.
  • Incentivo à realização de feiras culturais LGBTs para divulgação de produções e projetos culturais independentes voltados à comunidade LGBT

Emprego

  • Combate à precarização e à superexploração das vidas LGBTs. Pela revogação imediata da reforma trabalhista e da lei da terceirização. Contra a reforma da previdência de Temer e por um nova política de previdência que contemple as demandas e realidades LGBTs.
  • Programa de incentivo à profissionalização e contratação de LGBTs vulneráveis em todas as áreas, não somente naquelas tipicamente ocupadas por LGBTs.
  • Lei de combate à discriminação de LGBTs nos processos seletivos, bem como ao assédio moral e sexual das LGBTs no trabalho.
  • Que as LGBTs não precisem se submeter à prostituição para sobreviver, em especial as travestis e pessoas trans.

Moradia, Cidadania e acesso à cidade

  • Reconhecimento das família homoafetivas para acesso aos programas de moradia social;
  • Responsabilização dos proprietários e imobiliárias por LGBTfobia na Lei do Inquilinato;
  • Criação programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas.
  • Desburocratização no processo de mudança de nome e gênero/ sexo nos documentos
  • Garantia irrestrita do casamento civil homoafetivo no código civil
  • Reconhecimento das famílias LGBTs com garantia dos mesmos direitos que casais heteroafetivos.
  • Reconhecimento da maternidade das duas mães no casal lésbico.
  • Garantia do princípio constitucional da laicidade do Estado bem como a proibição da presença institucional de símbolos religiosos nas repartições públicas.
  • Criação e ampliação de espaços acolhimento e convivência para LGBTs
  • Garantia constitucional do direito à sexualidade e à identidade de gênero enquanto um direito inalienável.

Contribuição da setorial LGBT 

Todos os dias morre pelo menos uma LGBT no Brasil vítima de crime de ódio, preconceito e exploração. Somos o país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no mundo, e o aprofundamento da crise socioeconômica parece desnudar essa condição, já que a cada ano que passa o Brasil bate os próprios recordes nos índices de violência LGBTfóbica. A cada 19 horas, a intolerância e o conservadorismo leva uma de nós, e a resposta pra esse dado terrível é ligada às raízes profundas da sociedade e do Estado brasileiro.

Enganam-se aqueles que acham que em um país como o nosso o conservadorismo representa algo arcaico, atrasado e caduco. Não existiria capitalismo no Brasil se não houvesse uma sustentação conservadora. Sem as bancadas fundamentalistas não existiria o parlamento da forma como é, legislando sob a lógica que legisla. Sem as oligarquias latifundiárias descendentes diretas das Casas Grandes escravocratas, não existiria balança comercial positiva brasileira, já que boa parte do PIB do país se origina da exportação de produtos agrícolas.

Pro povo pobre de um país tão brutalmente desigual como o nosso essa raiz conservadora tem um objetivo nítido e bastante atual: o controle, a separação e a hierarquização dos nossos corpos e da posição social que ocupamos. Corpos com marcas de gênero, raça, sexualidade, e que implicam, muitas vezes diretamente, em lugares sociais bastante distintos. Essa distinção é fundamental para a sustentação da desigualdade gritante a qual estamos submetidos. É preciso uma ideologia que justifique porque dentro de um povo tão maltratado como o nosso, existam corpos ainda mais maltratados, explorados e violentados, e que mesmo assim, essa realidade possa encontrar legitimação dentro da própria população.

Desse ponto de vista o Estado cumpre um papel de cristalizar e legitimar essa lógica social a partir de sua legislação. Quando as leis nos dizem que nosso afeto é menor, menos importante e sem nenhum reconhecimento legal, elas reforçam o nosso lugar subalterno na sociedade. Quando os programas governamentais de moradia não reconhecem como válidas nossas famílias para concorrerem ao sonho da moradia digna, ele reafirma que não existe direito à cidade para a nossa população. Quando um governo da velha esquerda se alia aos conservadores do pior tipo pra derrubar o debate sobre a LGBTfobia nas escolas sob a desculpa de “Não fazer propaganda de opção sexual (sic)”, esse governo reafirma o sofrimento psíquico das crianças LGBTs, legitima a evasão escolar e, em última medida, o nosso lugar nos empregos mais instáveis e precários. Quando, às pessoas trans, se nega até mesmo o acesso aquilo que existe de mais básico para uma pessoa, como o direito ao nome, o Estado brasileiro reafirma que o lugar das pessoas trans é nos lugares de sub gente, sendo na melhor das hipóteses em empregos precários, mas na maioria das vezes (90 por cento) tendo de recorrer a prostituição como forma única de se manter.

Esse panorama determina qual movimento LGBT nós defendemos: Somos diversos, porque nossas vidas não cabem nos padrões brancos, masculinos, heteronormativos e endinheirados que a mídia tenta nos impor. Somos radicais porque somos herdeiras das lutadoras de Stonewall, que lá em 1969 nos ensinaram que não se questionam estruturas tão arraigadas de maneira lenta, gradual e segura e que apenas a luta direta e radical é capaz de responder a dura realidade a que estamos submetidas. E somos, fundamentalmente, anticapitalistas, porque acreditamos que enfrentar o conservadorismo de maneira abstrata, sem questionar o papel que ele ocupa para sustentar o regime de opressão e exploração capitalista, não nos levaria a lugar algum, somente ao aprofundamento da nossa condição. Ser um movimento LGBT das de baixo, daquelas que nada tem a perder, não pode ser visto como uma mera opção, mas como única forma de dar conseqüência ao nosso objetivo de transformar a nossa realidade. E lado a lado com esse perfil de movimento, deve existir um programa político, que consolide em propostas concretas esse espírito transformador.

Queremos construir um programa que dê resposta aos problemas que vivem as LGBT e seja radicalmente diferente do que está aí. Os governos do PT, embora com apoio de uma parcela do movimento, não avançaram na nossa luta. O congresso nunca aprovou leis voltadas para os direitos das LGBT, mesmo quando a coligação petista tinha maioria na Câmara, e Dilma vetou o kit anti LGBTfobia nas escolas em 2011, em uma negociação para salvar a pele do Palocci. E com Temer, a coisa ainda piorou. A violência contra as LGBT aumentou, as bancadas fundamentalistas ganharam mais espaço e o projeto Escola Sem Partido busca nos colocar em um lugar ainda mais marginal na sociedade, tentando apagar nossa existência. Assim como as milícias do RJ apagaram uma das nossas, Marielle. É também pra dar continuidade ao legado dela, que era LGBT, que lutamos e construímos esse programa.

Elencamos assim 5 eixos que consideramos serem os principais pontos que podem condensar nossas propostas políticas. São eles: Segurança, Educação, Saúde, Cultura, Emprego, Moradia, Cidadania e acesso à cidade.

Vamos Juntos! derrotar o conservadorismo e construir um futuro melhor pra todas e todos!

 

Segurança

  • Modificação do Código Penal, incluindo a tipificação da LGBTfobia como qualificadora de crimes.
  • Reconhecimento e inclusão dos crimes contra travestis e mulheres transexuais na Lei do Feminicídio.
  • Criação de centros de referência que acolham as LGBTs vítimas de violência
  • Criação de um observatório de monitoramento da violência LGBTfóbica que utilize entre suas fontes, os dados recolhidos nos centros de referência.
  • Criação de campanhas de conscientização contra a LGBTfobia bem como o treinamento dos profissionais de segurança pública para atendimento humanizado da população LGBT
  • Combate à violência policial e o encarceramento em massa das LGBT vulneráveis, por meio da desmilitarização das polícias, legalização das drogas e fim do auto de resistência.
  • Garantia do direito à ala exclusiva para travestis e pessoas trans nos presídios

Educação

  • Inclusão do debate de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular para o ensino básico e nos planos estaduais e municipais de educação.
  • Contra o projeto do Escola Sem Partido, que busca apagar e invisibilizar a população LGBT e suas demandas das escolas.
  • Incentivo à pesquisa e extensão sobre e pelas LGBTs nas mais diversas áreas do conhecimento do ensino superior.
  • Política nacional de permanência estudantil para LGBTs vulneráveis e em situação de risco, em especial travestis e transexuais.
  • Política nacional de alfabetização, escolarização e profissionalização de LGBTs vulneráveis e em situação de risco.
  • Criação de programa nacional de combate à LGBTfobia e evasão das escolas, em especial para travestis e transexuais.
  • Medidas de incentivo à entrada de travestis e transsexuais na universidade.

Saúde

  • Investimento e ampliação dos Centros de Referência em DST/HIV/AIDS, com programas de conscientização e atendimento das LGBTs.
  • Incentivo à criação, aumento e ampliação da capacidade dos serviços de acolhimento psicológico especializado para a população LGBT no sistema único de saúde.
  • Contra a patologização da sexualidade e da identidade de gênero. Não à “cura gay”. LGBT não é doença!
  • Medidas de formação continuada em relação à situação de vida das LGBTs e às demandas do nosso movimento para profissionais da saúde.
  • Revisão da política de restrição da doação de sangue por LGBTs.
  • Pelo fim da necessidade de laudos patologizantes para cirurgias de redesignação sexual.
  • . Programa nacional de amparo psicológico e psiquiátrico de prevenção ao suicídio da população LGBT.
  • . Programas de treinamento e conscientização aos profissionais da saúde especializados em ginecologia para mulheres lésbicas e bissexuais.
  • Programas de treinamento e conscientização aos profissionais de saúde especializados em ginecologia e urologia para a população T.

Cultura

  • Programa de incentivo e abertura de editais visando a produção de projetos culturais produzidos por e voltados à comunidade LGBT periférica
  • Garantia da auto organização das Paradas LGBTs, bem como os espaços públicos e gratuitos de convivência LGBTs, sem boicote e repressão por parte das prefeituras e das polícias.
  • Incentivo à realização de feiras culturais LGBTs para divulgação de produções e projetos culturais independentes voltados à comunidade LGBT

Emprego

  • Combate à precarização e à superexploração das vidas LGBTs. Pela revogação imediata da reforma trabalhista e da lei da terceirização. Contra a reforma da previdência de Temer e por um nova política de previdência que contemple as demandas e realidades LGBTs.
  • Programa de incentivo à profissionalização e contratação de LGBTs vulneráveis em todas as áreas, não somente naquelas tipicamente ocupadas por LGBTs.
  • Lei de combate à discriminação de LGBTs nos processos seletivos, bem como ao assédio moral e sexual das LGBTs no trabalho.
  • Que as LGBTs não precisem se submeter à prostituição para sobreviver, em especial as travestis e pessoas trans.

Moradia, Cidadania e acesso à cidade

  • Reconhecimento das família homoafetivas para acesso aos programas de moradia social;
  • Responsabilização dos proprietários e imobiliárias por LGBTfobia na Lei do Inquilinato;
  • Criação programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas.
  • Desburocratização no processo de mudança de nome e gênero/ sexo nos documentos
  • Garantia irrestrita do casamento civil homoafetivo no código civil
  • Reconhecimento das famílias LGBTs com garantia dos mesmos direitos que casais heteroafetivos.
  • Reconhecimento da maternidade das duas mães no casal lésbico.
  • Garantia do princípio constitucional da laicidade do Estado bem como a proibição da presença institucional de símbolos religiosos nas repartições públicas.
  • Criação e ampliação de espaços acolhimento e convivência para LGBTs
  • Garantia constitucional do direito à sexualidade e à identidade de gênero enquanto um direito inalienável.

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