Pela Livre Escolha da Laqueadura

Nos que abaixo assinamos essa petição defendemos a liberdade reprodutiva. Pelo autonomia das mulheres!

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Até hoje no Brasil é proibido o procedimento de laqueadura sem a permissão do marido. A lei de planejamento familiar que prevê essa restrição vai contra direitos previstos na Constituição, como a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade de escolha e de planejamento familiar. Além disso vai contra a Lei Maria da Penha que considera violência doméstica impedir o uso de métodos contraceptivos.

Em nosso país isso constitui uma criminalização total das mulheres, proibidas tanto de abortar quanto de evitar a gravidez. Está em tramitação uma ADI contra esses dispositivos da Lei do Planejamento Familiar. O Juntas acredita que o método contraceptivo deve ser uma escolha da mulher. Se você também defende os direitos reprodutivos das mulheres, participe desse abaixo assinado pela livre escolha da laqueadura.