Educação é nosso direito: estudantes não vão pagar pela crise

Vivemos tempos de duros ataques à educação brasileira. Temer deu o recado sobre seus planos para as universidades ao nomear Mendonça Filho como Ministro da Educação: a perspectiva de privatizações e cobranças de mensalidades nas universidades públicas, congelamento no FIES e corte nas verbas destinadas ao pagamento de mensalidades dos bolsistas do PROUNI.

Acreditamos que é preciso lutar pela sobrevivência do ensino público de nossas universidades, ao passo que também precisamos defender os direitos das/os estudantes das universidades privadas, enfrentando os conluios dos governos com os tubarões de ensino e garantindo assim, o acesso e permanência de toda juventude ao ensino superior.

Contra a privatização, em defesa do ensino público, gratuito, de qualidade e para todas/os

O fim das Universidades estaduais do Rio de Janeiro, a aprovação da PEC 55, a tentativa de privatização e desmonte da USP e o corte de mais de 40% do orçamento da UnB, nos mostram a gravidade da situação da educação no Brasil de Temer: o ensino público e gratuito está com seu caráter ameaçado em sua totalidade — seja nas universidades estaduais ou federais. Em todos os lugares, os governos e reitorias tem agido com a mesma postura: cortes no orçamento, nas verbas para bolsas, demissões em massa de trabalhadores nas universidades, terceirizações de serviços.

Sabemos que tudo isso acaba afetando diretamente no cotidiano de nossas universidades e precarizando as condições de ensino em todos os lugares. Como ter universidades e um ensino de excelência sem verbas e programas que incentivem a produção científica? Com o fim do Ciências sem Fronteiras? Com os monstruosos cortes nas bolsas da CAPES? Sem verba para as demandas mais básicas de nossas universidades? Sem ampliações nas verbas do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), importante programa para assegurar a permanência de tantas/os estudantes nas universidades – sobretudo em uma conjuntura marcada por crise econômica e índices recordes de desemprego, com destaque para a juventude? Como pode o debate que já ocorre em algumas universidades de saída para a crise ser a diminuição nas vagas ofertadas em nossos vestibulares, quando consideramos que este já é por si um funil elitista que torna nossas universidades públicas inacessíveis para a ampla parcela de nossa juventude, mesmo com as cotas? Como podem querer colocar ainda mais a universidade distante do povo?

Nós do Juntos! acreditamos que é preciso organizar o Movimento Estudantil brasileiro para a defesa de nossas universidades públicas, e dizer em alto e bom som que somos contra as privatizações, as terceirizações e as cobranças de mensalidade! Queremos que nossas universidades públicas assim sigam, como também gratuitas e com qualidade, voltadas para uma produção de conhecimento a serviço da transformação da realidade e dos direitos do povo!

Além disso, queremos mais investimento público nas universidades públicas, pela ampliação da assistência e da permanência estudantil através da construção de RUs, moradias, bibliotecas e equipamentos de uso dos estudantes. Reivindicamos mais investimento na CAPES e no CNPq, pela manutenção das bolsas de iniciação científica e da pós-graduação.

Assim como derrotamos na Câmara Federal a PEC 395/14 – que permitiria às universidades públicas cobrar mensalidades por cursos de pós graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional -, podemos e devemos derrotar o projeto nefasto de Mendonça Filho e Michel Temer para nossas universidades públicas. Vamos lutar e vencer!

Queremos:

  • Contra a privatização da USP e das demais universidades públicas.
  • 10% do PIB para a educação pública já!
  • Por um piso mínimo de investimento por aluno nas universidades brasileiras.
  • Investimento na infraestrutura das universidades: mais e melhores prédios, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e xerox.
  • Contra o fechamento da UERJ! Em defesa dos estudantes, professores e servidores.
  • Moradia, alimentação, transporte, creches, bolsas e assistência para todas/os.
  • Reajuste anual das bolsas de graduação e de pós-graduação, de acordo pelo menos com o índice da inflação. Não ao atraso e corte das bolsas!
  • Nenhum corte na assistência/permanência estudantil.
  • Contra a cobrança de mensalidades na pós-graduação.
  • Mais investimento para o PNAES imediatamente, e ampliação dos recursos para o PNAEST.

As cotas são uma conquista: queremos sua ampliação!

A reivindicação das cotas sociais e raciais é um hoje um grande consenso entre o movimento negro e o conjunto do movimento estudantil brasileiro. Como resultado de muita luta, em 2012 foi sancionada a Lei de cotas (nº 12.711/2012), que institui em todas as instituições federais de ensino as cotas sociais e raciais. Entre o total de vagas, 50% é reservado para as cotas, definidas pelo critério socioeconômico dos vestibulandos. Dentro destes 50%, há o recorte racial, definido de acordo com o percentual, em cada estado, de pretos, pardos e indígenas, segundo o critério do IBGE (que segue o critério de autodeclaração). A reserva de vagas, diferentemente das políticas de bonificações (pontos “extra” nos processos seletivos), é o que hoje consegue tornar o acesso ao ensino superior mais plural e democrático.

O atual ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), já deu diversas declarações alegando que é contrário às cotas nas universidades, mas não aceitaremos esse retrocesso! Além disso, a reivindicação de que a lei de cotas seja imediatamente adotada em todas as universidades estaduais do Brasil é concreta e importante, inclusive no caso de algumas das mais elitizadas, como a USP e a UNICAMP. Qualquer universidade que não adote as cotas, atualmente, deve ser denunciada como racista e transgressora dos direitos humanos. Além disso, não basta apenas o acesso, é necessário também ter especial atenção e investimento na permanência dos alunos cotistas.

Defendemos:

  • Manutenção da Lei de Cotas em todas as universidades públicas do Brasil.
  • Aplicação da Lei das Cotas nas universidades que ainda não a possuem.
  • Por políticas de permanência estudantil para os cotistas.

Essa crise não é nossa e não vamos pagar por ela!

Segundo o CENSO 2015, 81,7% das/os brasileiras/os que ingressaram no ensino superior brasileiro naquele ano foram para universidades privadas. No Brasil, ser empresário da educação se tornou um grande negócio. Não à toa, o maior conglomerado educacional do mundo, com ações na bolsa de valores, é brasileiro (fruto da fusão entre Kroton e Anhanguera). No entanto, diante da crise, o MEC tem deixado os estudantes das universidades privadas em situação de vulnerabilidade: com congelamento e atrasos nas aberturas de novas bolsas do FIES, atrasos também no pagamento das bolsas do Prouni, aumento de juros nos programas de bolsas e aumento das mensalidades, tudo isso tem gerado evasão e endividamentos de diversos estudantes que se vêem reféns dos empresários da educação. Com a crise não são os empresários que deixam de lucrar, mas os estudantes que perdem suas matrículas por não conseguirem pagar suas mensalidades e concluir seus cursos. Um absurdo.

Hoje, nós pagamos mensalidades, mas não deveríamos, pois a obrigação do governo é nos oferecer um ensino de qualidade e gratuito. Enquanto o ensino particular segue predominante no país, é necessário apresentar medidas que diminuam seu caráter mercadológico, sua baixa qualidade e a exploração dos estudantes pelas mensalidades. As faculdades não podem fazer negócios nas bolsas de valores enquanto os estudantes são tratados com descaso. O Juntos! declara guerra aos empresários da educação e à lógica governamental que sustenta a privatização do ensino. Não admitimos, ao mesmo tempo, nenhum corte do FIES e PROUNI, pois, nenhum estudante pode perder sua matrícula no ensino superior.

Defendemos:

  • Nenhuma matrícula a menos! Que nenhum estudante tenha que abandonar sua matrícula ou que assumir dívidas por causa do atraso ou não pagamento do financiamento/bolsas. A culpa é do governo e não do estudante!
  • Não ao aumento! Congelamento imediato de todas as mensalidades;
  • Concluir o curso é um direito! Anistia imediata aos estudantes inadimplentes;
  • Regulamentação do ensino superior privado, com o fim das negociatas nas bolsas de valores e garantia de qualidade nas faculdades;
  • Permanência estudantil para todos os PROUNISTAS.

Contra as burocracias universitárias: queremos democracia!

As universidades do Brasil têm também um problema político: a falta de democracia nas tomadas de decisão e nas estruturas internas de poder. Por movimentar grandes orçamentos e lucros, as universidades e faculdades do Brasil são controladas com mãos de ferro por reitores e governos autoritários. A elite busca manter o ensino superior como um espaço apenas para si, instrumentalizando-o para sua dominação econômica e ideológica. Na maior parte das universidades federais, mesmo já existindo as eleições diretas para reitor, mantêm-se as listas tríplices, tendo o MEC a prerrogativa de nomear os reitores das universidades a partir de uma lista de três nomes. Em outras universidades públicas, os sistemas são ainda mais absurdos, como nas universidades estaduais paulistas. Por fim, nas faculdades privadas, a democracia é inexistente por completo. O resultado disso é que se instalam no “poder” das universidades verdadeiras castas burocráticas, descoladas do conjunto das comunidades universitárias, e que atuam para defender seus interesses próprios, além dos interesses dos governos e mercados.

Isso precisa acabar. Num momento em que a luta por democracia se amplia em todo mundo, é preciso varrer o autoritarismo e as castas burocráticas de dentro das universidades. E construir, nelas, um espaço emancipador, no qual os estudantes possam pensar, criticar e intervir nos rumos das instituições.

Queremos:

  • Democracia nas universidades já: fora burocracias universitárias;
  • Todo poder de decisão para estudantes, professores e servidores organizados democraticamente;
  • Eleições diretas e paritárias para reitor, diretores de faculdades e chefes de departamento. Fim das listas tríplices;
  • Democracia e participação em todas as instâncias de decisão: nos conselhos, departamentos, espaços de deliberação orçamentária, de decisão nos cursos, definição de currículos, grades disciplinares etc.
  • Transparência nos gastos! Defendemos orçamento participativo nas universidades, queremos discutir as prioridades!

Se a universidade não foi feita para nós, OCUPEMOS contra as opressões!

As universidades, desde seus primórdios, não foram desenvolvidas com propósito de incluir a nós, mulheres, negras, LGBTs, indígenas e quilombolas. Pelo contrário, a nós foi negado qualquer possibilidade de ingressar no ensino superior e ter direito à educação. Dessa forma, ficamos durante décadas à margem das nossas reais capacidades de intervenção política e social, realidade essa que mudou muito nos últimos anos, graças à luta travada pelos movimentos que proporcionaram que as universidades expressassem cada vez mais a cara da grande maioria de nossa população. Estamos ocupando e intervindo nos mais diversos cursos e áreas de todo o país, produzindo conhecimento capaz de empoderar nossos pares e revolucionar o modelo de universidade que ainda hoje nos é imposto.

Entretanto, estar dentro da universidade não é sinônimo, infelizmente, de segurança e permanência. Combater o racismo, o machismo, a LGBTfobia e qualquer forma de preconceito é fundamental, tal qual seus desdobramentos aparentemente imperceptíveis aos olhos das grandes reitorias, mas duros e pesados o bastante para serem responsáveis pela nossa grande evasão desses espaços. É preciso conquistar mais, ocupar, resistir e disputar que essa via nos pertença. Que a universidade seja segura para nós, pois só nos será o bastante quando sairmos com diplomas nas mãos de universidade livre de opressões!

Lugar de mulher é na universidade!

Estamos diante de um novo momento do feminismo, que desde 2015 ganhou um grande destaque em todo o país. Inicialmente tornando Cunha inimigo número um das mulheres – e fazendo-o cair, depois enfrentando a cultura do estupro em diversos locais do mundo e especialmente refletido na renovação do movimento estudantil na onda das ocupações de 2015 e 2016, onde o mote lute como uma menina ganhou vida com guerreiras adolescentes na linha de frente das mobilizações do país. Esse acúmulo de forças do movimento feminista, que seguiu paralelo à intensas mobilizações internacionais como o ni una menos na Argentina e as marchas contra o feminicídio em diversos países da Europa, culminou num março de 2017 histórico: marchamos nos EUA contra Trump e grevamos no dia 8 de março contra a reforma da previdência de Temer. O fato é que as mulheres têm protagonizado cada vez mais as lutas contra os retrocessos e pela garantia de direitos. Esse cenário precisa ser fortalecido em nossas universidades!

O movimento de mulheres vêm sendo incansável na luta contra o assédio e contra os trotes abusivos, pautas fundamentais para termos universidades que sejam espaços seguros para nós. É preciso avançar na luta contra a cultura do estupro, pois visualizamos as raízes que sustentam os assédios naturalizados até mesmo nas salas de aula, e nesse sentido as ouvidorias de violência contra as mulheres são ferramentas fundamentais nas universidades de proteção às mulheres, assim como a garantia de nossos direitos e permanência, à exemplo das creches e fraldários para as mães estudantes e trabalhadoras!

Enegrecer as universidades e pintá-las de povo!

Ao mesmo tempo, a negritude tem sido incansável na resistência aos ataques de Temer pelo país. Sabemos que quem ocupa os postos de trabalho mais precarizados no país é a população negra, sobretudo as mulheres negras. A crueldade das tentativas de aprovação, tanto da Reforma da Previdência como da Trabalhista, machuca mais negras e negros que ainda estão à margem da sociedade e têm cada vez menos alternativas de futuro. Qual o futuro reservado para a juventude negra no Brasil? Infelizmente os dados oficiais mostram que a maior população carcerária é formada por negras e negros, afinal esse é um mecanismo de controle de nosso povo, à exemplo de Rafael Braga, ou então que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. NÃO QUEREMOS ESSE FUTURO! Chega de nos prender! Chega de nos matar!

Em meio a esse cenário de ataques e incertezas, é preciso que a luta da negritude seja expressa também nas universidades. À exemplo da luta pela implementação das cotas nas instituições que ainda não o fizeram, e também por sua ampliação, defendendo uma reforma curricular onde as temáticas vinculadas a etnia e raça tenham centralidade nas universidades, além de ressaltar a importância de criar e aprimorar as já existentes políticas públicas e recursos de permanência específicos para a negritude nas universidades. Assim, transversalizar essas lutas com o combate ao racismo institucional, o qual invisibiliza e proporciona uma grande evasão da negritude de um espaço conquistado por nós, negras e negros. Queremos que cada vez mais a universidade se pinte da cor do povo!

Pelo direito de ser e amar sem temer!

Sabemos que o Brasil é um país onde os casos de violências por LGBTfobia possuem índices gritantes, o que se reflete em estarmos no topo do ranking de países que mais matam pessoas trans do mundo. Em 2016, o número de LGBTs assassinados pela intolerância bateu recordes. Fatores que provém de uma cultura heteronormativa, conservadora, que interfere nossas vidas de forma violenta e nos leva a morte ao retirar de nós o direito de ser e amar quem quisermos. O avanço da agenda Temer, que tem em seu raio Bolsonaro, Feliciano e afins, legitima a invisibilidade e a violência contra nós, pois a rejeição e o preconceito nos relega aos subempregos, ou no caso da população trans, à prostituição, enquanto a grande preocupação de parte dos políticos corruptos do congresso nacional é se sua famíla recatada e do lar assiste beijo LGBT na TV. É preciso avançar na luta contra a LGBTfobia, mas entendendo que essa casta suja, corrupta, branca e héteronormativa atua na manutenção de nossa marginalidade, tirando nossos direitos e ignorando nossas demandas.

Essa dura realidade também interfere no cotidiano das universidades, onde somente o nosso fortalecimento será capaz de transformar o que se reflete dentro e fora das IFEs. Precisamos garantir que o nome social seja reconhecido, assegurando o reconhecimento da identidade de gênero de todas as/os trans em suas instituições. Campanhas contra a intolerância, em respeito a diversidade, assim ouvidorias de denúncia em casos de LGBTfobia precisam ser garantidas pelas reitorias. Até mesmo a iluminação dos campus, que para algumas reitorias parece ser fator dispensável, para mulheres é crucial, especialmente as trans e lésbicas, que sofrem risco de sofrerem violência sexual por parte de criminosos LGBTfóbicos que acreditam ter poder de corrigir nossos corpos. É papel do movimento estudantil pressionar as reitorias e varrer toda intolerância das universidades!

Respeito, solidariedade e luta! Queremos nossos indígenas e quilombolas vivos #DemarcaçãoJá

Com o avanço da luta contra Temer e suas reformas que servem somente ao capital e aos setores poderosos da burguesia, o lado daqui tem se unido e se fortalecido – o contrário do que afirmou o ruralista Serraglio (PMDB), ministro da justiça de Temer, sinalizando que a greve geral havia sido pífia. A realidade é que os 4 mil povos indígenas que ocuparam brasília às vesperas do dia 28 representaram uma luta histórica pelos direitos e pela vida dos povos indígenas e quilombolas, através da luta pela demarcação de terras, enquanto esses povos seguem sendo exterminados – a exemplo do recente massacre ao povo Gamela. Esse genocídio segue paralelamente sendo legitimado pela bancada ruralista corrupta, aliada de Temer.

A luta pelo direito desses povos não pode ser diferente nas universidades, sobretudo em um cenário que as tentativas de diminuição de vagas nos vestibulares entram em pauta. Assegurar que a seleção especial das/os indígenas e quilombolas não sofra nenhum ataque é fundamental, mas é preciso cobrar que as reitorias garantam a permanência desses estudantes, pensando em métodos alternativos de ensino que dialoguem com suas culturas, além de promover campanhas de combate à intolerância e ao preconceito nos campus. Queremos nossos indígenas e quilombolas vivos e ocupando os espaços que nos foram historicamente negados!


Temos responsabilidades e tarefas enquanto movimento estudantil renovado e combativo, especialmente após as ocupações das centenas de universidades em todo país em 2016. Transformar a universidade para que reflita a cara e a cor do povo é urgente, especialmente após termos nos posicionado na linha de frente da luta contra Temer. Assim, defendemos:

  • Pelo combate ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia dentro e fora das universidades;
  • Vidas negras importam! Cobrar campanhas das reitorias que combatam o extermínio da negritude nas periferias e que discutam o sistema carcerário do país.
  • Adequação dos currículos em licenciatura para o cumprimento das leis 10.639 e 11.645, de ensino da História e da Cultura Africana e Indígena nas escolas;
  • Pelo fim da discriminação dos estudantes cotistas e pela garantia, e expansão e criação das cotas nas instituições onde não há.
  • Combate ao racismo institucional: a universidade também é nossa!
  • Combate aos casos de violência à mulher nas universidades: instalação de ouvidorias, centros de acolhimento e garantia de punição aos agressores por meio de sindicâncias democráticas e que respeitem a auto-organização;
  • Seguir na luta contra o assédio e contra os trotes abusivos;
  • Avançar na luta contra a cultura do estupro e pela segurança das mulheres nas IFEs e fora delas;
  • Construção e manutenção das creches universitárias e permanência estudantil para todas as mulheres.
  • Padrão de medidas administrativas a serem tomadas em casos de LGBTfobia;
  • Aceitação do nome social em todas as universidades públicas e privadas do Brasil;
  • Assistência estudantil que atenda às demandas das pessoas trans.
  • Lutar pela manutenção e expansão das vagas especiais para estudantes indígenas e quilombolas nas universidades;
  • Cobrar da reitoria métodos alternativos de ensino que garantam a permanência dos estudantes quilombolas e indígenas;
  • Construção de campanhas de combate à discriminação e ao preconceito, que demonstrem que não há espaço para a intolerância, sobretudo na academia.

« Este texto é um tópico da tese do Juntos para o 55º CONUNE. »
Leia a tese completa e assine embaixo!