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O governo Ratinho Jr. (PSD), no Paraná, apresentou um projeto de lei que pretende repassar a administração de 200 escolas estaduais para a iniciativa privada, sendo esse mais um ataque absurdo empregado pelo seu governo à educação pública do estado. É urgente darmos um basta ao governo Ratinho Jr. e seu projeto de destruição das escolas públicas! Nossas escolas não estão à venda!
O projeto “Parceiros da Escola” visa entregar a gestão das escolas públicas estaduais para as mãos da iniciativa privada, colocando a educação pública como mais um campo a ser explorado na lógica de lucro do mercado. O projeto, em sua primeira leva, irá atingir cerca de 200 escolas, mas não para por aí, pois uma vez aprovado poderá ser instituído em todas as escolas estaduais, com exceções como os Colégios da Polícia Militar e colégios participantes do programa Cívico-Militar. Será colocado, segundo o governo, um subsídio para as empresas gestoras, que se inicia em 800 reais por aluno, podendo aumentar em caso do cumprimento de metas pré-estabelecidas, o que abre espaço para inúmeras fraudes nos indicadores das escolas e dos alunos.
Apesar das tentativas do governo de esconder esses fatos, fica evidente ao ler o projeto ataques diretos à educação como o fim da democracia interna da comunidade escolar, com a extinção das eleições para direção das escolas, que passa a ser nomeada diretamente pelo Governador e pela Secretaria de Educação, tendo suas atribuições cerceadas de acordo com as demandas da empresa e também a interferência de empresários na área pedagógica das escolas, já que os profissionais lotados nas instituições deverão seguir ordens e critérios estabelecidos pela empresa contratada. Não podemos aceitar esse projeto absurdo que é, entre tantas, a maior ameaça que a educação pública do Paraná já enfrentou.
Não é de hoje que governos de direita atacam visceralmente a educação pública do Paraná, temos em nosso passado marcos como o 29 de abril de 2015, um massacre promovido pelo Governo Beto Richa (PSDB), onde professores e servidores públicos que protestavam contra o confisco da sua previdência foram reprimidos violentamente.
O sucateamento contínuo da educação pública no estado também se expressa através dos cortes de investimentos e de projetos como a militarização das escolas através do modelo “Cívico-militar”, a plataformização da educação, além da terceirização dos prestadores de serviços gerais na rede estadual de ensino.
A lógica neoliberal para a educação não se encontra apenas no governo Ratinho Jr., o Brasil tem visto no último período um levante de luta a nível federal que denuncia a lógica de austeridade empregada também pelo governo federal, são dezenas de universidades e institutos federais paralisados com greves de técnicos administrativos em educação (TAE’s), professores e estudantes. A manutenção do Novo Ensino Médio, cuja revogação era uma promessa de campanha do atual governo federal, mostra que o projeto de desmonte e sucateamento para a privatização é um projeto que atravessa escalas e governos.
Assim como está posta na ordem do dia a necessidade de luta contra a lógica neoliberal está posta a necessidade de retomada das ferramentas de luta que mais conseguiram barrar o desmonte e avançar na conquista por direitos. É preciso retomar as ruas, para nunca mais abandoná-las, contra as políticas de desmonte da educação pública perpetradas pelo governo Ratinho Jr., é preciso denunciar os resultados da manutenção da lógica do desmonte para a educação e é preciso avançar na retomada das ferramentas de luta da classe trabalhadora e da juventude.
Junte-se a nós nessa tarefa de massificar a luta em defesa da educação pública, unificar as pautas de estudantes e trabalhadores e construir uma alternativa real na construção da educação dos nossos sonhos!
