A Ficha Limpa não caiu por acaso

31/mar/2011, 15h34

Por Joana Salém Vasconcelos

Colaboradora do Juntos! e militante do PSOL.

Parlamentares ficha-suja do PMDB, PSDB, PSB foram diretamente beneficiados pela decisão política do Supremo Tribunal Federal

O novo Ministro do STF, Luiz Fux, foi nomeado por Dilma no dia 11/2/2011. A sociedade brasileira esperou por 7 meses por esta nomeação, e acabou levando um drible. Por quê? Estava nas mãos deste único indivíduo decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, defendida por mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros. A Lei Ficha Limpa gerou polêmica: ela impede que candidatos condenados em 1ª instância por determinados crimes sejam eleitos. Esses crimes, em geral, são atos de apropriação privada dos recursos públicos, ou seja, corrupção.

A lei é polêmica porque cassa os direitos políticos de vários bandidos engravatados prontos para te enganar nos anos eleitorais. Mas o que o STF tem a ver com isso? Os bandidos engravatados, agora conhecidos como ficha-suja, iriam se prejudicar e por isso solicitaram revisão da lei por meio de recursos jurídicos. Para os ficha-suja, a lei seria supostamente inconstitucional por não respeitar os direitos de recurso, em 2ª e 3ª instâncias, dos condenados em 1ª instância. Por causa desta manobra interesseira, a Ficha Limpa foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, sancionada pelo presidente, porém dependia da última palavra do STF.

Em agosto de 2010 o Ministro Eros Grau se aposentou, e o STF ficou composto por número par de pessoas. A votação da Ficha Limpa ficou 5 a 5. Mais exato seria dizer que ficou 2 milhões a 5, mas como o STF é composto somente por indivíduos iluminados e tecnicamente justos, o povo brasileiro não tem nada a ver com isso e deve calar a boca. Em fevereiro deste ano, o tal Luiz Fux ocupou a vaga responsável pelo desempate (de uma lei já aprovada e aclamada pelo povo). E adivinha? Ele se juntou aos 5 iluminados apoiadores dos ficha-suja: Gilmar Mendes (nomeado por FHC), Dias Toffoli (nomeado por Lula), Celso de Mello (nomeado por Sarney), Marco Aurélio Mello (nomeado por Collor) e Cezar Peluso (nomeado por Lula). Os outros 5 ministros que defendiam a ficha limpa ao lado dos 2 milhões de cidadãos foram derrotados (Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, todos nomeados por Lula). A lei não terá validade para 2010.

A decisão sobre a Ficha Limpa altera a composição dos poderes legislativos. No caso do Senado, 4 ficha-sujas são beneficiados: Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). Entre os prejudicados está Marinor Brito do PSOL do Pará, que será substituída por Jader Barbalho, acusado em 2000 de desviar R$ 1,7 bilhão da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Além disso, Jader Barbalho renunciou ao mandato para escapar de um processo de cassação. Cunha Lima perdeu o mandato de governador após uma condenação por abuso de poder econômico. E Capiberibe foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002.

Marinor fez um contundente discurso no Senado quando ficou sabendo da decisão de Fux. Disse que Fux traiu a vontade do povo, porque “a corrupção não começou hoje, tem história, e nós precisamos freá-la. Não podemos esperar para freá-la depois de amanhã”. A senadora do PSOL disse também que a decisão de Fux “é uma frustração para quem acredita na democracia”, pois a Ficha Limpa foi feita “para barrar corruptos, desonestos, para barrar os que historicamente têm deixado o povo no abandono, para barrar politicamente os que têm representado a fome, a miséria, a prostituição infanto-juvenil, os que têm respondido pelo trabalho escravo”.

É importante perceber que a Lei Ficha Limpa não caiu por acaso. A nomeação de Fux por Dilma se deu, entre outros motivos, por causa de sua posição contra a lei. Desde o impeachment de Collor que o povo brasileiro não se mobiliza aos milhões e conquista efetivamente uma medida democrática de caráter nacional. A Ficha Limpa compromete o poder de vários agentes da política brasileira que praticam a corrupção oficial ou não oficial no dia-a-dia, e andam nos corredores do Congresso como se estivessem na própria casa. Não precisa ir longe: quem acha que é de “interesse público” o aumento de 60% dos salários dos parlamentares?

Quem acha que o STF é tecnicamente neutro? O STF tomou uma decisão política em função de interesse privados e os argumentos jurídicos existem como máscara dos verdadeiros motivos. Os argumentos de Luiz Fux são burocráticos e escondem um cálculo político feito pela cúpula do governo Dilma. A demora para nomear o último Ministro do STF só revela que o governo esperou a formação dos novos legislativos para realizar seu cálculo com poder de barganha, para negociar favores com os partidos beneficiados. Além disso, a candidatura de Randolfe do PSOL/Amapá para presidência do Senado contra o poderoso oligarca José Sarney chamou a atenção da sociedade e incomodou o governo o suficiente. Resolveram se precaver contra a única legenda que resguarda integralmente seus princípios éticos, e substituir a senadora ficha-limpa do PSOL por um corrupto da base aliada.

A democracia brasileira só vai superar o atoleiro da corrupção se o povo se fizer escutar.Defendemos um Plebiscito Popular sobre a Lei Ficha Limpa! Só assim poderemos dar um passo junto com Marinor Brito que concluiu: “Nós queremos ver fortalecida a democracia direta neste país, queremos ter um Judiciário transparente, e queremos ver os corruptos varridos da política brasileira”.

 

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