Não à lei SOPA!

11/jan/2012, 15h48

por Marx Gómez em aporrea.org (tradução: Tiago Madeira)

Desde o advento da Internet, muitos observaram a possibilidade de estabelecer um sistema panóptico na mesma por parte da classe social dominante, como forma de assegurar a manutenção da (des)ordem atual das coisas. Hoje tal possibilidade parece estar prestes a ser concretizada se não levantarmos nossas vozes para condenar um ato que revela, mais uma vez, o absurdo de um modelo econômico que privilegia alguns em detrimento de muitos.

Temos poucos dias para evitar uma catástrofe — isso sem soar alarmista ou apocalíptico — que acabaria com o que conhecemos hoje como internet e com o seu espírito inovador: a cultura hacker, embasada no compartilhamento como valor fundamental. No próximo 24 de janeiro, o Congresso dos Estados Unidos votará o projeto de lei SOPA (Stop Online Piracy Act), uma legislação que, se aprovada, trará graves consequências para a disseminação de informação e de conhecimento.

Por que deveríamos nos preocupar com a aprovação de uma lei no território dos EUA? Que implicações pode ter para o resto do mundo? Acontece que, no marco da atual economia mundial capitalista, os Estados Unidos seguem tendo um papel hegêmonico que faz com que acreditem que têm capacidade e poder para impôr suas diretrizes ao resto do mundo. Em outras palavras, o que é aprovado lá busca ser replicado em todo o planeta. Exemplos são os projetos de lei Sinde (Espanha), Lerras (Colômbia) e Azeredo (Brasil), que são cópias da legislação nefasta que se pretende aprovar no próximo dia 24.

As consequências de uma ação em cadeia desse tipo (de caráter claramente retrógrado) vão desde a vigilância permanente de nossas ações online até a censura de informações, cerceando assim nossa liberdade de expressão e enforcando a difusão de conhecimento, cujo processo de construção é social e não obra de “gênios”, de indivíduos que buscam nos privar do mesmo.

Aqui chegamos ao que vem a ser o tema fundamental de todos esses projetos de lei já mencionados: a chamada Propriedade Intelectual ou, dito de outra maneira, a apropriação das ideias, do conhecimento, por parte das grandes empresas privadas, sejam elas indústrias culturais, companhias farmacêuticas ou grandes editoras.

Não somos contra o chamado direito moral, que implica o reconhecimento daqueles que criaram alguma coisa, mas queremos enfatizar o caráter social do processo criativo e o absurdo que está resultando da legislação mundial rígida a respeito. Encontramos exemplos disso nos Acordos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC) impulsionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Levar isso ao mundo da internet é acabar com a mesma. Como pode um espaço onde circula livremente a informação continuar existindo quando o fluxo é interrompido abruptamente, quando nos dizem o que pode e o que não pode circular pela rede, quando nos proíbem de compartilhar conhecimentos com um grande número de pessoas?

Devemos nos pronunciar sobre esse ato em todos os espaços possíveis e isso significa ir para além da rede. A defesa da internet não pode ser feita somente dentro da mesma: é necessário sair da internet para materializar o descontentamento com o que vem a ser mais uma amostra de recrudecimento deste sistema mundial. E com isso revelar o que implica o atual regime de Propriedade Intelectual: a privatização da cultura e da própria vida.

Estas palavras esperam ser um pequeno aporte que contribua para que essa faísca (o descontentamento global) se acenda em toda a pradaria (o sistema capitalista mundial) numa ação coletiva e organizada com objetivos claros. Lutemos não somente por uma internet livre, mas por uma sociedade onde todas e todos possamos ser verdadeiramente livres, sem os grilhões e as correntes que envolvem o Grande Capital onde o trabalho em vez de ser um agradável dever social tem se tornado uma forma de escravidão.

A expressão é livre como o conhecimento… Compartilhar não é roubar!

Links para aprofundamento

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