* Rafael Marmo

O projeto que regulamenta o exercício da profissão do médico é também conhecido como ato médico.

Apesar de terem sido superados inúmeros obstáculos, as outras profissões da área da saúde, mais de 16 profissões, e das terapias naturais não conseguiram tirar do ato médico, todas as tentativas de monopóĺio e exclusividade da saúde que existia.

Numa perspectiva biologista, o ato médico referenda o modelo da biologização humana, no qual o ser humano se constitui um conjunto de aparelhos, digestivo, circulatório, muscular e outros.

Desconsideram que o ser humano está além de seus aspectos biológicos, possuindo também os sociais, psicológicos e espirituais com suas nuances e singularidades.

As profissões atingidas pelo ato médico defendem a integralidade na oferta dos serviços de saúde, um dos princípios dos SUS, que considera a pessoa na sua totalidade, e entendem que as relações profissionais devam ser horizontalizadas, isto é, ocorram no mesmo nível sem hierarquização.

Em nome da ciência, da qual se apropriam, buscam desprestigiar profissões, tais como: Psicologia, Terapia-Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Biologia entre outras da área da saúde; e a Acupuntura e Fitoterapia multiprofissional, a Radiestesia, a Massoterapia, as Práticas Corporais e a Terapia Comunitária das terapias naturais, buscando colocá-las como subordinadas ao médico. O serviço Social é um capítulo à parte, porque muitas vezes sequer faz parte das equipes de saúde. Nesse cenário é impossível fazer valer a Integralidade.

Tal monopólio, objetiva reserva de mercado e subserviência de profissionais aos médicos, como se para formação somente eles tivessem que estudar e se preparar. É impressionante estarmos no século 21, e darmos de frente com tal iniciativa antidemocrática e retrógrada.

Atualmente qualquer pessoa pode recorrer diretamente a um psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, um acupunturista ou outro profissional. Aprovado o ato médico, antes terá que passar por uma avaliação médica diagnóstica para poder recorrer a esses serviços.

O ato médico prevê que são atividades privativas dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial, percepto-cognitiva e psicomotores.

Outro ponto é a reserva de mercado e a competitividade selvagem, que não consideram os ganhos da população com a oferta de trabalho transdisciplinar e sim apenas se preocupam com o ganho pessoal ou da corporação a qual representam.

Ao defendermos a integralidade, defendemos como objeto de trabalho a atuação nos diversos aspectos da vida humana, inclusive os biológicos.

Somos a favor da regulamentação da profissão do médico, sem interferência nas outras profissões.

O ato médico não interfere apenas nas profissões da saúde e terapias naturais, mas também nas expressões religiosas e culturais da população tais como: as cirurgias espirituais, os diagnósticos mediúnicos, os rituais de candomblé, as pajelanças entre outras.

Aprovado na forma em que se encontra raizeiros, parteiras, benzedeiras, seriam proibidas de atuarem por exercício ilegal da medicina e seriam presos os médiuns, caboclos, preto-velhos e até o Dr. Fritz.

A transdisciplinaridade implica na inter-relação entre todos os saberes, respeitando as crenças e valores do cidadão, que são formas de expressão da cidadania.

Não buscamos a hegemonia, muito longe disso, queremos colocar em prática a transdisciplinaridade com horizontalidade nas relações profissionais e buscamos uma prática profissional democrática e que consiga atingir a melhoria das condições de vida da população.

* Rafael Marmo é psicólogo, militante da saúde do PSOL São Paulo e contrubuidor do Juntos!

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