Comissão da Verdade ou Comissão do Possível?

23/maio/2012, 02h23

por Filipe Jordão Monteiro (Jesus)*

Na última quarta-feira, dia 16 de maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff empossou os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade em uma pomposa cerimônia junto à presença de quatro ex-presidentes da república. Com aparente emoção, a ex-presa política Dilma defendeu a persecução da verdade dos fatos e circunstâncias que levaram à pratica de graves violações de Direitos Humanos por parte do Estado brasileiro ocorridos no período da ditadura civil-militar de 1964-1985. Ao mesmo tempo, sinalizou o respeito aos “pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, referindo-se à Lei de Anistia de 1979, cuja interpretação dada pelo STF em 2010 deixa impunes os crimes de sequestros, estupros, torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores cometidos pelos agentes da repressão política.

A presente comissão, que sem dúvida significa um avanço dentro do panorama geral de omissão do Estado brasileiro, não está, no entanto, isenta de críticas por parte dos movimentos de familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos e grupos de Direitos Humanos. O discurso dúbio da presidente demonstra bem a tônica desta iniciativa: uma comissão negociada, apaziguadora, muito aquém do desejável para uma eficaz superação deste período violento e autoritário de nossa história e, por conseguinte, incapaz de contribuir de maneira plena para o enfrentamento nacional dos “podres poderes” que ainda corroem nosso duro caminhar democrático.

Primeiramente, é importante reforçar o contexto no qual a Comissão da Verdade é aprovada no Brasil. Temos, antes de tudo, uma condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, que determina a revisão da Lei de Anistia, a abertura dos arquivos da Ditadura e a imediata instauração de uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça, capaz não só de perseguir a verdade mas, principalmente, encaminhar nomes para o devido processamento judicial. Tal condenação por um corte jurídica internacional vem reforçar as medidas já adotadas em outros países do cone sul, impondo-se diante da omissão do Estado brasileiro ao longo dos anos e do esgotamento de todas as suas instâncias internas, cuja última posição foi expressa por meio do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153 que reconheceu a interpretação extensiva da Lei de Anistia de 1979, apesar de toda legislação internacional de Direitos Humanos e da própria Constituição Federal indicar no caminho diametralmente oposto.

Em que pese todo o discurso progressista que vez ou outra encampa em sua política internacional, o governo da presidente Dilma Rousseff não se movimenta no sentido de cumprir tal decisão, deixando de reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana. Compensatoriamente, institui uma Comissão da Verdade limitada e adestrada, que não afronte interesses maiores e não desestabilize a governabilidade junto aos setores mais retrógrados da política nacional, buscando demonstrar um aparente compromisso com os Direitos Humanos e respeito às instâncias internacionais. No entanto, é difícil sustentar tal imagem diante de posturas agressivas como em relação à Belo Monte, por exemplo, onde o governo praticamente manda às favas a recomendação da Comissão Interamericano de Direitos Humanos para suspender as obras da usina, dentre outras medidas de igual teor.

Logo, é no equilíbrio da balança política que a presidência instituiu, através da Lei 12.528/11, uma comissão composta por apenas 7 integrantes, com um prazo extremamente curto de funcionamento (2 anos) e um período absurdamente longo de análise (de 1946 a 1988). Além disso, uma Comissão sem dotação orçamentária, ficando no âmbito da Casa Civil, que dará o “suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades” (artigo 10°).

A composição, também, pouco representou os anseios dos movimentos. Os juristas José Carlos Dias, Gilson Dipp, José Paulo Cavalcanti Filho, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Cláudio Fonteles, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro e a psicanalista Maria Rita Kehl foram os escolhidos (de maneira exclusiva) pela presidente, em detrimento de nomes como o jurista Fábio Konder Comparato ou o procurador Marlon Weichert, referências na luta por memória, verdade e justiça, bem como não conta com nenhum familiar ou militante da causa junto às diversas organizações que travam essa luta cotidianamente no Brasil.

Tal composição apoiou-se na “isenção” determinada na lei. No entanto, dentre os comissionados, há uma das testemunhas do Estado brasileiro no julgamento do caso Araguaia, que levou à condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nessa ocasião, Gilson Dipp defendeu a soberania da decisão do STF no julgamento da Lei da Anistia, posicionando-se contrário à punição dos agentes da Ditadura. Recentemente, tanto Gilson Dipp quanto José Carlos Dias, declararam que a comissão deverá investigar “os dois lados” do conflito, não se focando apenas à violência do Estado, mas também aos militantes da luta de resistência. Diante de posições tão antagônicas aos mais basilares princípios do que conceituamos chamar de Justiça de Transição, esta “isenção” mostrou-se uma exigência de caráter simplesmente retórico.

Por todos esses fatores, é muito improvável que essa Comissão logre atingir seus objetivos. Isso somado à manutenção da dupla anistia, que impossibilita o julgamento de torturadores e agentes da repressão, o Brasil coloca-se na contramão da história e atrás de países como Argentina, Chile e Uruguai, que tem encarado de frente seus passados de arbítrio, promovendo a memória política, elucidando a verdade e efetivando a justiça contra os antigos opressores.

Os encantos de governo

A imagem de uma Dilma emocionada empossando a Comissão da Verdade junto aos quatro antecessores vivos, não é suficiente para demonstrar um compromisso verdadeiro com essa pauta. Tanto é que, em matéria legal, o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso avançou muito mais em Justiça de Transição que o governo “social” de Lula/Dilma sem derramar uma única gota de sentimento.

Ato realizado em Campinas contra a comemoração do golpe de 1964 (foto: João Zinclar)

Com as devidas ponderações, a história também nos apresenta a imagem esfuziante do presidente-ditador João Baptista Figueiredo estampado nos principais jornais do país não conseguindo conter as lágrimas ao enviar, em 1979, o projeto de anistia ao congresso nacional e afirmando que aquele era o dia mais feliz de sua vida. As lágrimas, em ambas as ocasiões, foram insuficientes para demonstrar um compromisso real com a Democracia e os Direitos Humanos. Lágrimas, no geral (e nesse momento em especial) não são um elemento prático. A prática é, sempre, e mais do que nunca, o único critério da verdade.

É oportuno, no entanto, ver a similaridade destes dois períodos históricos. No governo da ex-presa Dilma, a “conciliação nacional”, mais uma vez, foi reivindicada, tal como em 1979. Tal como em 1979, também, o chefe de Estado em exercício foi às lágrimas ao dar esses importantes passos à democracia. Tal como em 1979, tais passos foram contidos e impostos à revelia das reivindicações populares. A grande diferença é que, em 1979, vivíamos sob uma ditadura e, em 2012, vivemos sob um governo eleito sob amplo apoio popular. Afinal, qual o erro oculto nessa complexa equação matemática?

Uma das respostas encontramos na influência que as Forças Armadas até hoje mantém na vida política nacional, se impondo de maneira raivosa ao poder civil quando “ameaçadas”. Resposta mais robusta, no entanto, encontramos na própria composição do governo: partidos de origens ditatoriais, ex- quadros e financiadores da ditadura, políticos e empresários comprometidos com o regime de exceção. Disso extrai-se não uma Comissão da Verdade, mas sim uma Comissão do Possível, fruto das concessões, da “governabilidade”, dos interesses dos grupos que estão tanto dentro do jogo de governo quanto fora dele. Para este jogo a demanda dos movimentos são variáveis menores, cartas de pouco valor. Para este jogo, o “truco” dos organismos internacionais acompanha o blefe de Estado, que joga alto por saber contar com cartas poderosas escondidas nas mangas.

Diante deste panorama, a luta e a pressão popular nesta pauta deve se apoiar em parâmetros muito claros a fim de que se avance para além do negociável. Há setores que, apesar da aparente radicalidade, partem de uma análise diretamente ligada à uma suposta disputa de governo. Essa política, extremamente danosa à organização popular, encanta ao mesmo tempo que confunde, não estando a altura do atual momento. Nessa luta é preciso combater tanto o reacionarismo de direita quanto o peleguismo de esquerda, seja este escondido na “governabilidade”de Estado ou no avanço tático de índole governista.

Temos que partir do entendimento de que a lógica norteadora que leva à formação da atual Comissão são desonestas, incoerentes, injustas com a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, com os ex-presos e perseguidos pela ditadura e com a sociedade brasileira como um todo. Se seu limite se esbarra no possível dos acordos, exigiremos,na luta cotidiana o impossível, a começar pelo fiel cumprimento da condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As heranças da Ditadura continuam corrompendo o regime e machucando e eliminando a juventude das periferias, e é preciso enfrentá-la sem medo. O outro futuro que buscamos exige o acerto de contas com nosso passado, tão ou mais presente que antes. A juventude cumpre, nesse campo, um papel fundamental. Uma juventude independente, que discuta e reconheça os avanços, que combata os setores conservadores, mas que também enfrente no conjunto a lógica política do atual governo, sem blindagens ou ilusões de qualquer ordem, deve-se construir com maior vigor a cada dia. O Juntos! é uma dessas expressões, e na corrida da história tem o compromisso de combater tanto os que dão marcha a ré quanto os que puxam o freio de mão.

Militante do Juntos! e integrante do Coletivo por Memória, Verdade e Justiça de Campinas