Para avançar ainda mais, o PAAES não pode acabar!

15/nov/2012, 22h07

*Por Camila Souza e Érica Coletti

No dia 15 de outubro deste ano, foi publicado o decreto que regulamenta a Lei de Cotas que impõe às universidades a reserva, nos próximos quatro anos, de 50% de suas vagas para estudantes oriundos da rede pública. Dentro dessa reserva existe o recorte de 50% de vagas para estudantes de famílias com renda inferior a 1,5 salário e de 50% para estudantes de famílias com renda superior a esse valor. Tanto no primeiro grupo, quanto no segundo, existe a reserva de vagas segundo as porcentagens do IBGE para cada estado, para estudantes auto-declarados PPI (Pretos, Pardos e Indígenas).

Cada universidade deverá administrar a forma de aplicação dessas cotas, respeitando o limite mínimo de 12,5% de vagas reservadas para estudantes de escola pública em 2013 e seguindo os recortes de renda e de PPI. Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) esse debate foi iniciado no CONGRAD (Conselho de Graduação), que no último dia 13, aprovou a aplicação imediata de 50% de cotas no ENEM e a extinção do PAAES (Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior) exclusivo para estudantes da rede pública.

A universidade iniciou e concluiu o debate da aplicação das cotas no Enem e as consequências no PAAES sem debater com a comunidade, aquela que justamente é a mais interessada. Acreditamos que a democracia só é garantida quando o debate é estendido à comunidade e foi por isso que nossos conselheiros do CONGRAD (Conselho de Graduação) e CONSUN (Conselho Universitário) foram buscar os estudantes secundaristas, os professores e diretores da rede pública para juntos construirmos nossa opinião e defesa. Encontramos jovens que já se auto-organizavam para defender a continuidade do PAAES para as escolas públicas e não tivemos dúvidas que tínhamos que nos somar aos mesmos.

Na manhã do dia 13, os estudantes da rede pública de Uberlândia marcaram a história do movimento estudantil com uma manifestação de mais de 1100 pessoas, que estavam ali para fazer valer sua opinião, seu direito. Marchamos da Praça da Prefeitura até a Reitoria da universidade. Entramos na UFU pela entrada principal, ocupamos um espaço que também é nosso para reivindicar nosso direito ao acesso. O arrepio, as fotos, as imagens, os vídeos farão daquela manhã, uma manhã inesquecível.

Acreditamos que a democratização da universidade se faz pelo acesso e pela permanência. A Lei de Cotas representa um avanço na democratização de um espaço destinado para os poucos privilegiados, mas que agora vai dando passos importantes para ganhar a cara do Brasil que vemos nas ruas, com suas várias cores. A formação de um aluno é o resultado de fatores sociais, econômicos e culturais. Assim o vestibular ao excluir os menos preparados, excluía os estudantes da escola pública, com baixa renda e de grupos étnicos historicamente discriminados. Assim as cotas têm por objetivo igualar oportunidades àqueles que não têm igualdade de condições. Tal como afirma Boaventura de Souza Santos, sociólogo português, devemos “lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, e lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracteriza”.

Na sua primeira instância de debate, o CONGRAD aprovou a implementação imediata de 50% de cotas sociais e raciais no ENEM, e agora tem o dever de continuar a luta pela permanência. Na greve de estudantes deste ano o movimento estudantil unificou esforços na luta pela ampliação da verba do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a resposta do governo federal foi a negligência com a urgência do investimento.

Mas e o PAAES deveria mesmo ser extinto com a aplicação da Lei de Cotas no Enem? Na nossa opinião, não. Essa aplicação não necessariamente significa a extinção do Programa Seriado. Com a implementação dos 50% de cotas no Enem os estudantes das escolas públicas aumentam numericamente sua reserva de vagas na UFU? Sim! E isso é ótimo! Mas existe a possibilidade de aplicar os 50% de cotas no Enem e manter o Programa Seriado? Sim! Foi a UFU que não fez essa opção!

E porque defendemos tanto o PAAES? O Programa Seriado é fruto de uma luta antiga dentro da universidade pela inclusão de jovens oriundos da escola pública. É um processo seletivo distinto do Enem, que atende a demandas regionais sociais e pedagógicas importantes e com a vantagem de ser um processo seletivo feito em três etapas anuais. Acreditamos que a coexistência dos dois processos seletivos em nada prejudicaria a universidade. Ao contrário, entendemos que a existência do PAAES e sua realização em três etapas possibilitaria um melhor acompanhamento dos estudantes, que seriam avaliados a cada ano do ensino médio. Também defendemos a possibilidade de adequação do Programa Seriado às exigências da Lei de Cotas (para a escola pública, com recorte de renda familiar e étnico-racial) para garantir sua continuação.

Atentos à demanda dos estudantes das escolas públicas de Uberlândia, e entendendo a importância tanto das cotas quanto de um processo seletivo seriado para ingresso dos mesmos na universidade, o Juntos Uberlândia se integrou à luta do movimento Pró-PAAES. E em unidade com os estudantes, construímos uma proposta a ser apresentada no CONGRAD. E mesmo após a decisão deste não favorável à nossa proposta, vamos ao CONSUN novamente reivindicar à universidade a não extinção do PAAES.

Os estudantes mostraram mais uma vez, que são protagonistas de suas lutas e estão decididos a defenderem seus direitos, a 

defenderem que a universidade precisa se “vestir de povo”. A Lei de cotas não precisa representar o fim do PAAES, com a continuidade do PAAES podemos avançar ainda mais. E se você também é contra a extinção do PAAES, nessa segunda feira, dia 19, vamos fazer uma reunião às 19h no Centro de Convivência da UFU Santa Mônica para compartilharmos as informações e organizarmos o ato de terça. E na terça, dia 20, construiremos uma Manifestação ainda maior durante o Conselho Universitário!

Para contribuir ainda mais com o debate segue o link do Informativo da Oposição de Esquerda na UNE -UFU, unindo forças nessa luta! Da Lei de Cotas ao PAAES e a Universalização do Ensino! www.facebook.com/JuntosUberlandia

*Camila Souza é estudante de Ciências Sociais na UFU e militante do Juntos, Érica Coletti é estudante de Pedagogia e militante do Juntos.