29 de janeiro, dia da visibilidade de travestis e transexuais

29/jan/2013, 16h00

Felipe Oliva, Rubem Brandão e Ana Sayuri Yamagata*

 “AGNES traz entre os seios uma tatuagem com seu nome, uma cruz e uma borboleta. Fez isso quando tinha 23 anos. Deprimida, tinha decidido se matar, mas não se conformava com o fato de que na lápide ficaria gravado seu nome masculino. Com a tatuagem, saberiam que estavam enterrando uma mulher, pensava. O pior da crise passou, ela desistiu do suicídio, mas a tatuagem entre os seios permanece como uma forma de dizer que não é homem, nem nunca quis ser. Agnes ainda espera mudar seu nome na Justiça, mas se vê muito longe de uma cirurgia de transgenitalização por conta das filas de espera. (…) Se morrer atropelada – ela imagina – trocarão suas roupas femininas por um paletó de homem e na lápide irá seu nome masculino, que ela não quer pronunciar nem revelar. Será que alguém notará a Agnes tatuada no colo dos seios?, ela pergunta.” (Biancarelli, A., A Diversidade Revelada, F. Fulanetti: São Paulo, 2010, p. 19).

Nascemos com algo entre as pernas. Se nossos familiares ou os médicos interpretarem esse algo como uma vagina, a sociedade esperará que nos identifiquemos como mulheres, ou seja, tenhamos identidade de gênero feminina, e desejemos afetiva e sexualmente homens, quer dizer, que nossa orientação sexual dirija-se apenas para homens e que sejamos, portanto, heterossexuais. O mesmo vale para quem nascer com um pênis: espera-se que se identifique como homem e só sinta atração por mulheres.

A maior parte das pessoas – pelo menos atualmente – se identifica com o gênero que lhes foi atribuído e são chamadas “cissexuais” (“cis” quer dizer “do lado de” e é o contrário de “trans”, que quer dizer “do outro lado”).

Só que muita gente, apesar de ter nascido com uma vagina, não se entende como mulher, nem um pênis leva a pessoa a se identificar como homem. Esse é o caso de pessoas transexuais: elas nascem com uma genitália, mas não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído, mas com o outro, ou mesmo como homem ou mulher transexual. É o caso de Roberta Close e de João Nery, e de Lana Wachowski, diretora de Matrix. Travestis também não se reconhecem no gênero que lhes foi atribuído quando nasceram, mas, em vez de se identificarem como mulheres ou homens, se identificam como travestis.

Veja que não é uma cirurgia que define se a pessoa é travesti ou transexual – é a própria pessoa.Afinal, como todxs, travestis e transexuais são donxs do próprio nariz e têm liberdade pra fazer da própria vida o que quiserem, não cabendo a outrxs imporem obstáculos para que sejam quem são. Cissexuais passaram por alguma prova para serem reconhecidxs cissexuais? Por que se deve impor intervenções nos corpos de transexuais e travestis? A sociedade e o Estado, porém, continuam a desrespeitar a liberdade dessas pessoas e impor obstáculos injustos para sua felicidade – “injustos” porque não são impostos para cissexuais.

Assim, na infância nega-se proteção contra a violência de colegas, professores e familiares a travestis e transexuais, que são forçadxs a deixar a escola e suas casas, e passam a se virar sozinhxs. Sem educação formal e sem apoio de muita gente, é fácil entender por que algumas dessas pessoas acabam se prostituindo.

Já adultxs, travestis e transexuais sofrem cotidianamente para realizar os atos mais banais, como se identificar. Para ter seus documentos alterados, é necessário entrar com uma ação custosa e demorada, e o judiciário, na maioria das vezes, exige que a pessoa tenha se esterilizado, ou um laudo médico atestando que a pessoa tem disforia de gênero. O que nos leva ao problema da patologização da identidade de gênero.

De forma parecida à homossexualidade, que era vista como doença até 17.05.1990 (17 de maio, não à toa, é dia da luta contra a homofobia), a transexualidade e a travestilidade continuam a ser vistas como doenças, o que transfere o direito à autodeterminação de transexuais e travestis para médicos, que muitas vezes têm visão limitada do que seja ser mulher e homem. Afinal, quem tem o direito de interpretar o que seja ser homem ou ser mulher? A própria pessoa ou um estranho?

Daí o engano do projeto de lei nº 658/2011 dos Suplicy, que insiste em dois erros: deixar a alteração de nome para o judiciário e exigir laudo médico. Muito melhor o projeto da deputada Erika Kokay (PLC nº 4.241/2012), que garante a alteração mediante pedido da parte interessada, independentemente de laudo médico. O problema é que a “retificação” do registro continua a depender do judiciário, ao contrário do que garantem as leis argentina e uruguaia.

Além desse direito ao reconhecimento formal da identidade de gênero, há necessidade de uma política afirmativa, que garanta que crianças e adolescentes transexuais e travestis permaneçam na escola e tenham um teto digno, caso não sejam aceitxs por sua família. Daí a importância de iniciativas como o kit Escola sem Homofobia, que custou 800 mil reais, mas que o governo federal deixou de distribuir por medo da bancada fundamentalista.

A travestis e transexuais adultas deve ser garantido seu direito ao trabalho, que pode ser viabilizado garantindo sua formação profissional, ou ainda por cotas em concursos públicos e empresas prestadoras de serviços públicos. Uma vez com emprego, há de se assegurar que se respeite a pessoa transexual ou travesti no ambiente de trabalho, a fim de evitar assédio e dispensas infundadas, como a sofrida pela Jaqueline Silva na Sapesb no ano passado.

Mais básico que tudo isso é o próprio direito à vida. De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia, em 2012, 128 travestis e transexuais foram assassinadxs por ódio (transfobia), o que equivale a 37% do total de 338 mortes de LGBT no ano passado. Como travestis e transexuais não compõem 37% da população de LGBT – há muito mais lésbicas, gays e bissexuais –, conclui-se que transexuais e travestis sofrem mais gravemente a violência e merecem atenção especial. Daí a necessidade da criminalização da transfobia e a aprovação do PLC 122, que tramita no Congresso há doze anos e hoje se encontra no colo de um senador petista pouco simpático às LGBT.

Enfim, passados nove anos da realização da primeira campanha contra a transfobia, em 29.01.2004, é necessário refletir sobre a atual situação de travestis e transexuais e renovar nossas forças contra a transfobia, lutando para que seus direitos à vida, à liberdade, à identidade, à educação, ao trabalho e à justiça passem a ser respeitados.

 

Sugestões de…

Filmes: Tomboy (2011), Transamérica (2005)

Livro: Viagem Solitária (2011) de João Nery

Vídeo: discurso de Lana Wachowski, diretora de Matrix, no recebimento do prêmio da ONG estadunidense Human Rights Campaign:http://www.youtube.com/watch?v=crHHycz7T_c

Sites:www.homofobiamata.wordpress.com,www.plc122.com.br

Felipe Oliva, Rubem Brandão e Ana Sayuri Yamagata são militantes do Junt@s Pelo Direito de Amar*