PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista) é o nome dado, pelo governo do estado de São Paulo e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), a um suposto programa de cotas sociais e raciais para o estado de São Paulo. Entretanto, por trás da “inclusão”, o que se vê no PIMESP é mais um iniciativa com a marca do PSDB para a educação: um projeto elitista, inconstitucional e feito à revelia das reivindicações dos movimentos sociais, em especial do movimento negro.

No ano passado, as cotas raciais foram declaradas constitucionais pelo STF. No marco federal, foi aprovada a Lei de Cotas. Concretamente, essa situação isolou o governo de Geraldo Alckmin, que sempre foi contra a discussão de políticas afirmativas e se viu obrigado a apresentar uma alternativa para o tema no estado. Sem dúvida, a mudança de posição do governo é uma conquista da pressão e da luta histórica dos movimentos sociais. Mas o PIMESP passa muito longe do que reivindicamos.

Com o programa do governo, os estudantes negros e de escolas públicas serão impedidos de acessar diretamente as universidades (USP, UNICAMP e UNESP) por, supostamente, não terem “mérito” para tal. O PIMESP prevê a criação de um curso preparatório, o chamado college, que terá duração de dois anos e será feito por meio do ensino à distância. Somente depois dessa etapa, e caso tenham desempenho acima de 70%, os estudantes cotistas poderão, de fato, ingressar à universidade. Na prática, o programa prevê a criação de dois tipos distintos de alunos: os brancos e oriundos de escolas particulares, que têm direito à qualidade do ensino e cursam, de fato, a universidade; e os estudantes negros e oriundos de escolas públicas, privados desse direito. É, por isso, um programa segregacionista e meritocrático. O PIMESP ignora inúmeras pesquisas que demonstram o desempenho similar ou superior de estudantes cotistas em relação a não cotistas em universidades do Brasil. Ao mesmo tempo, desrespeita frontalmente a constituição brasileira, ao estabelecer a discriminação negativa entre os estudantes, destinando aos negros e alunos de escola pública cursos de menor qualidade e aumentando as barreiras para que acessem o ensino superior. Em uma só tacada, o governo de Geraldo Alckmin busca desconstruir sua imagem elitista perante a opinião pública, apresentando um suposto programa de “cotas”, ao mesmo tempo em que imprime um ataque aos movimentos sociais e à população negra e pobre, preservando os interesses da elite paulista e brasileira. O fato dos colleges preverem disciplinas como “Profissionalização, Inovação e Empreendedorismo” e “Liderança e Trabalho em Equipe” demonstra que o objetivo do governo, na verdade, não é o de ampliar o acesso às universidade, mas sim o de formar mão de obra semiqualificada para o mercado de trabalho, com os diplomas dos colleges. Um verdadeiro absurdo!

 

Os lutadores da educação devem barrar o PIMESP!

Diante da situação, o Juntos-SP faz um chamado a todos movimentos sociais e lutadores da educação e do combate ao racismo: é preciso barrar o PIMESP! Essa proposta, segregacionista, meritocrática e precarizante do ensino superior, jamais foi debatida com os movimentos sociais! Mesmo dentro das universidades, os estudos e pesquisas historicamente realizados foram solenemente ignorados. Trata-se de um programa que vem de cima para baixo, diretamente do governo estadual e recebido acriticamente pelos reitores da USP, UNESP e UNICAMP. Agora, querem aprovar seu projeto a toque de caixa, ainda nos primeiros meses de 2013 e – pior – a partir dos Conselhos Universitários das universidades, órgãos completamente restritos e antidemocráticos.

Isso não pode ser aceito. Exigimos, primeiramente, democracia nas tomadas de decisão acerca dos rumos da educação em São Paulo. Qualquer decisão acerca da aprovação do PIMESP deve ser imediatamente suspensa até que se estabeleça um amplo e democrático debate a respeito do tema, em que todas as opiniões sejam ouvidas, dentro e fora da universidade, e as reivindicações dos movimentos sociais sejam levadas em conta. Além disso, exigimos a democratização real do acesso às universidades paulistas, por meio de um verdadeiro sistema de cotas sociais e raciais. O modelo que já vem sendo aplicado em universidades federais no Brasil, embora apresente limitações, é o mínimo que deveria ser aplicado também em São Paulo. As manifestações nesse sentido por parte de inúmeras entidades, como o DCE da USP, ADUSP, SINTUSP, Centros Acadêmicos, Núcleo de Consciência Negra, movimentos sociais e a Frente Pró-Cotas de São Paulo demonstram a nossa força.

O Juntos! estará com tudo nessa luta. Por meio de nossos núcleos na USP, na UNICAMP, na UNESP e na Rede Emancipa de cursinhos populares que, há mais de 6 anos, organiza milhares de jovens da periferia de São Paulo contra a barreira do vestibular e a elitização do ensino superior. No dia 13/03, quarta-feira, às 17h, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), acontecerá uma Audiência Pública sobre o PIMESP, com a presença confirmada dos reitores João Grandino Rodas (USP), Fernando Ferreira Costa (UNICAMP) e Júlio Cezar Durigan (UNESP). Convocamos a que todos estejam presentes, numa enorme demonstração de força, unidade e luta. Cotas sim, PIMESP não!

São Paulo, 06 de março de 2013

Grupo de Trabalho Estadual Juntos-SP