Aprovado o Estatuto da Juventude do Governo Dilma

11/jul/2013, 17h07

* Pedro Fonteles

Após quase 10 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude foi votado e aprovado na noite de terça-feira (9/7). Ele segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. O Estatuto surgiu em 2004 ao ser apresentado na Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude e foi relatado pela Deputada Federal Manuela D’Avila, do PCdoB.

O que deveria ser a materialização da luta histórica da juventude brasileira de diversas gerações no comprometimento do Estado na formulação e aplicação de políticas publicas reconhecendo o jovem brasileiro como sujeito de direitos, transformou-se, na verdade, em mais um retrocesso imposto pelo governo Dilma em aliança com a direção majoritária da UNE.

Mas o que a UNE esconde?

As direções da UJS e do PT que atuam na direção majoritária da UNE seguem escrevendo novas páginas no capitulo de traição da entidade junto aos estudantes brasileiros. Comemoram e publicizam em alto som que a aprovação do estatuto da juventude seria uma conquista geracional, porém escondem a real política que o assombra. A UNE de hoje é cada vez mais comprometida com os interesses do governo federal e dos grandes empresários, que lucram milhões mercantilizando e restringindo o acesso à cultura.

Vejamos parte do texto aprovado na camara federal:

Do Direito à Cultura
§ 1o Terão direito ao benefício previsto no caput os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que comprovem sua condição de discente, mediante apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).
§ 2o A CIE será expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós- Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
§ 4o A CIE conterá selo de segurança personalizado, segundo padrão único definido pelas entidades nacionais mencionadas no § 2o deste artigo, e será por elas distribuída.
§ 11. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento.

A majoritária da UNE faz do estatuto um grande balcão de negócios quando esconde por exemplo que, em nome da reconquista do monopólio na emissão das carteiras de identificação estudantil (os CAs, DAs, como Entidades de Base não foram citadas no texto), negociou com governo e o empresariado que apenas 40% de toda bilheteria de eventos culturais será destinada ao pagamento da histórica meia-entrada cultural.

Fundamentalmente, é um enorme retrocesso a restrição da meia-entrada à cota de 40%. Levaremos milhares de estudantes que ainda carecem do acesso a cultura como parte importante de sua formação educacional, bem como a vivência do direito a cidade, a sequer ter acesso a cota que lhe fora imposta, pois muito provavelmente esse teto de 40% de bilhetes que será disponibilizado ao jovens não será cumprido pelos organizadores dos pequenos e médios eventos culturais. Alguém acredita que o poder publico dará conta de fiscalizar todos os eventos culturais de todos os dias no Brasil inteiro para garantir essa cota?

Outro ponto que de maneira objetiva mostra o real descompromisso do estatuto da juventude refere-se a exclusão do benefício da meia-passagem intermunicipal que já se tornava realidade em varias regiões do Brasil. A “meia-intermunicipal” fora também forjada nas passeatas e em centenas de lutas que os estudantes protagonizaram como ferramenta importante da manutenção e continuídade dos jovens na universidade e na escola pública. Em várias cidades do Brasil, era a principal politica pública de juventude que atendia principalmente os jovens de baixa renda. Pois bem, a máxima de que direito conquistado não se negocia, foi claramente esquecida pela atual direção da UNE.

A UNE na contramão?! Outra vez, outra vez, tô na rua outra vez… Somos da Oposição!

O Brasil vive uma plena ebulição de reinvindicações, de questionamentos do sistema em que vivemos, e da construção de uma nova política.

Nossa geração topou disputar o dito impossível, vencer os que diziam que as utopias tinham sido sufocadas, revolucionar e inverter a atual ordem natural desse sistema. Nossa geração se inspirou de maneira bela e altiva nos jovens que fazem suas palavras de democracia real já ecoar pelo planeta, a nossa mesma geração corajosamente resolveu organizar a sua indignação e ocupar ruas e praças na busca do Brasil dos nossos sonhos, por mais direitos e por mais democracia. Todo esse levante que vivenciamos nos dá a certeza de que nada será como antes! E nosso desafio é cada vez mais aprofundar a democracia e a participação política nas ruas, com mobilização e pressão social.

Ao Juntos! e a todo um conjunto de ativistas da esquerda Brasileira o desafio será de dizer que essa velha política que negocia nossos direitos não nos representa mais. Não nos representa no Congresso Nacional e não nos representa na burocratizada e vendida Direção Majoritária da UNE. São tempos de derrubar o velho e construir o novo e com as mobilizações da rua exigir o veto da Presidenta Dilma a mais esse ataque aos direitos da juventude.

* Pedro Fonteles é membro do Grupo de Trabalho Nacional do Juntos