Primeiro julgamento de assassinato por homofobia através de júri popular no Brasil

24/ago/2013, 22h28

* Por Mateus Uérlei Pereira da Costa

Na próxima terça, dia 27/8, acontece o julgamento dos assassinos do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier, o fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, e seu filho, Diego Rodrigues Athayde. Este será o primeiro julgamento por homofobia no Brasil que será julgado por um júri popular e está agendado para as 08h30, no Fórum Lafayete, na cidade de Belo Horizonte.

Igor foi morto em março de 2002, na cidade mineira de Montes Claros, aos 29 anos de idade e, até hoje, depois de 11 anos, os assassinos não foram julgados e estão em liberdade. O julgamento foi adiado por três vezes, até ser transferido para Belo Horizonte, em 2012, quando a Justiça de Montes Claros alegou que o clamor público do caso poderia interferir na decisão do júri.

O bailarino recebeu cinco tiros disparados por Ricardo, que disse em um dos depoimentos ter atirado em Igor depois de vê-lo abraçado ao seu filho Diego.

Já de acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), Igor Xavier esteve em um bar, naquela cidade, onde se encontrou com Ricardo Vasconcelos que o convidou para ir a sua residência. No local, foi torturado por Ricardo e seu filho e depois baleado. Pai e filho, de acordo com o MP, deixaram o corpo do bailarino em uma estrada depois de limparem a cena do crime.

O júri popular, ou Tribunal do Júri, forma como será realizado o julgamento do crime, é composto por 01 juiz de direito, que é o seu presidente, e por 21 jurados sorteados entre os alistados. Destes 21 jurados, apenas 07 formam o conselho de sentença. A competência deste júri, de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 5º, parágrafo XXXVIII, é de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Para muitos, o Tribunal do Júri tem uma conotação mais democrática uma vez que o julgamento dos acusados é realizado por seus próprios pares, ou seja, jurados que não são juízes togados, o que garantiria uma melhor compreensão do contexto em julgamento do que se este fosse analisado somente por juízes. Há ainda a crença de que as decisões teriam uma maior proximidade com a opinião popular.

Se os prós não são muitos, as opiniões contrárias ao júri popular parecem ser mais numerosas. Uma das mais evidentes é que juízes togados estão mais bem preparados, já que passaram por um longo período de preparação profissional e técnica, para julgar com maior imparcialidade. Por outro lado, também são cidadãos que participam da sociedade, buscando compreendê-la. Um dos pontos negativos apontados por muitos críticos ao júri popular, e que, no caso específico de homofobia, é um ponto preocupante, é que no debate do julgamento argumentos emocionais podem sensibilizar e iludir os jurados e interferir na desejável imparcialidade deles.

Como se sabe, vivemos em um país de cultura machista e homofóbica. No caso de Igor Xavier, o assassino confesso alegou que atirou em Igor porque a vítima assediou o seu filho, uma justificativa que não soa, infelizmente, tão absurda para muitas pessoas. É o que chamamos de culpabilização da vítima. Conforme falou ao Site G1 o advogado Ernesto Queiroz, que acompanha o caso desde 2006, “os jurados têm por obrigação serem imparciais e decidirem a causa de acordo com as provas do processo”. Ele ainda afirmou que as provas que possui são suficientes para a condenação dos réus. Os jurados devem, ou deveriam estar mais bem preparados para considerar as questões técnicas mais do que as emocionais e de possíveis preconceitos, para que os culpados realmente recebam as penas que merecem.

O assassinato de Igor Xavier causou uma comoção popular e grande dor aos amigos e familiares da vítima. O julgamento, depois de 11 anos de espera, representa uma possibilidade de, finalmente, se fazer justiça. Por outro lado, recebe também um valor simbólico e prático. Simbólico por ser o primeiro caso de crime homofóbico que resultou em morte a ser levado a júri popular. Prático por poder servir de exemplo e se tornar jurisprudência. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi registrado ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia em 2011 e 310 em 2012. Já no levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), o número de assassinatos de LGBT atingiu 338 casos em 2012.

O Juntos! BH estará presente na terça-feira, em frente ao Fórum Lafayete, em um ato público organizado por entidades de BH, manifestando sua indignação perante este crime bárbaro e exigindo a condenação dos assassinos. O Juntos! também se solidariza com a família de Igor que sofre, já há 11 anos, com a perda e com o sentimento de impunidade causado por este crime covarde.

*Mateus é Mestre em Ciência da Informação pela UFMG, Militante do Juntos! BH 

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