X Conferencia Municipal de Saúde de Belém – O Desafio de cumprir a Lei

05/set/2013, 13h42

Atila Augusto*

      Em pleno momento histórico vivido pela população brasileira, onde as pessoas, principalmente jovens, foram às ruas exigir dos representantes democracia, participação, combate à corrupção e à repressão policial, contra o aumento das tarifas, mais investimentos em segurança, melhoria no transporte público, SAÚDE e educação pública nos “PADRÕES FIFA”, em Belém, parece que os gestores ainda não ouviram as vozes que vem das ruas.

      Neste último dia 30 e 31 de Agosto, aconteceu em Belém uma verdadeira FARSA, ao invés de um espaço de ampla participação da sociedade e democrático de construção da política de saúde do município, a X Conferencia Municipal de Saúde de Belém foi precedida por uma pré-conferencia, realizada no dia 14/08, ÀS ESCURAS, contrariando a Nota Técnica 02/2013 do CONASEMS que estabelece que as pré-conferencias devem ser realizadas por volta de dois meses antes da conferencia e que devem mobilizar e envolver amplamente a sociedade em todos os momentos, garantindo a participação de representantes de diversos segmentos sociais, sendo amplamente divulgada, não somente em Diário Oficial, e sua organização não deve se dar de forma centralizada pela gestão como aconteceu em Belém.

A Conferência de Saúde deveria ser um espaço democrático de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo deve manifestar, orientar e decidir os rumos da saúde em cada esfera e é um momento de reflexão e construção coletiva dos rumos que se pretende para o SUS no espaço municipal, ou seja, tem como proposta ouvir as contribuições da sociedade sobre os principais pontos a serem contemplados pela política de saúde que será elaborada e implementada nos próximos anos. A realização desta, além de prevista em Lei (Lei 8142/90), tem o propósito de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Paradoxalmente ao aparente esforço da conferencia em consolidar o controle social, expresso em seu próprio tema, a conferencia foi chamada dessa forma para controlar o “controle social” elegendo delegados apadrinhados do governo tucano para a Conferência Estadual, um verdadeiro “jogo de cartas marcadas”! Apenas pessoas e entidades ligadas à atual gestão tucana municipal (Zenaldo Coutinho/PSDB) e estadual (Simão Jatene/PSDB) ou membros do conselho de saúde sabiam da realização da pré-conferencia, demonstrando a falta de compromisso da atual gestão com a saúde pública, o SUS e seus fóruns democráticos, garantidos na Lei nº 8142/90 do SUS. A conferência por diversas vezes teve seus espaços comprometidos por conta de atrasos significativos que por vezes deixou o fórum em um número reduzido de pessoas que não é representativo e nem tão pouco democrático.

Embora o prefeito, na solenidade de abertura, tenha convidado os participantes para um debate e frisado que a conferencia tinha que ser um espaço de discussão ampla sobre os rumos da saúde pública municipal, o que vimos foi na verdade, uma defesa das decisões já esperadas pela gestão atual, feita pela maior parte dos delegados presentes (eleitos na pré-conferencia), pois até o direito de se manifestar estava vetado pelo regimento interno criado pela cúpula organizadora da conferencia. Membros do FÓRUM UNIDOS PELA SAÚDE / PA entregavam aos participantes um texto denunciando a forma como se deu a organização e divulgação da conferencia e exigindo mais democracia e um espaço verdadeiramente participativo, quando foram intimidados por outros delegados, organizadores da conferencia e a polícia fortemente armada dentro e fora do prédio do Hangar, sede do evento.

Durante os últimos oito meses, a atual gestão, apesar de ter eleito a saúde como prioridade, não refletiu na qualidade do atendimento e atualmente está em exercício o 3º secretário municipal de saúde, evidenciando a desorganização nesta área. Mesmo tentando se construir como o que há de NOVO na administração da cidade, a gestão Zenaldo já mostrou pra que veio, no início do ano vereadores da base aliada votaram contra a audiência pública da saúde alegando possível desgaste na gestão recém empossada que ainda estava “arrumando a casa”, anunciaram a privatizações de alguns serviços na saúde mental e o prefeito foi enfático em insistir na compra do Porto Dias, um hospital privado avaliado em 1 milhão de reais, para substituir o atual Pronto Socorro Municipal que hoje encontra-se em situações deploráveis de PRECARIZAÇÃO, sem condições alguma de salvar vidas.

Ficou claro o real interesse da prefeitura na realização desta conferencia às escuras. Ávidos em ‘abocanhar’ os recursos federais destinados a saúde municipal, que só são liberados quando realizada a conferencia, “cumpre-se tabela” e agora ficam folgados para legitimar seus ataques ao SUS (assim como fez a gestão anterior de Duciomar Costa – PTB), com sucateamento de unidades hospitalares como os HPSM’s, Ofhir Loyola e a Santa Casa de Misericórdia, seguido por uma tentativa de empurrá-los à iniciativa privada, por meio das Organizações Sociais (OSs). Fazendo da saúde um verdadeiro balcão de negócios, pois somente a Pró-Saúde, que administra o Hospital Metropolitano, em Ananindeua, e os Regionais de Santarém, Marabá e Altamira, fatura mais de R$ 250 milhões por ano dos cofres públicos.

Somaremos-nos a luta daqueles que combatem, veementemente, todo tipo de privatização dos serviços de saúde assim como repudiamos o modo como foi conduzida a conferencia de saúde de Belém.

SAÚDE NÃO É MERCADORIA. Por um SUS DEMOCRÁTICO, com PARTICIPAÇÃO POPULAR e 100% PÚBLICO!

 

*Átila Augusto – Concluinte do Curso de Enfermagem /UEPA – FORUM UNIDOS PELA SAUDE / PA – JUNTOS!