A legalização da maconha no Uruguai: um exemplo para o Brasil seguir e aprimorar!

27/nov/2013, 19h27

* Daniel Vinha

A legalização da produção, distribuição e consumo da maconha em curso no Uruguai (assista o vídeo feito pelo governo uruguaio que explica o projeto implementado) recolocou na ordem do dia a necessidade de se construir uma nova política para as drogas, bem diferente da que está colocada atualmente e pode ser resumida em duas palavras: proibição e criminalização.

A política de se proibir e criminalizar determinadas drogas (dentre as milhares existentes) não surgiu e muito menos está aí à toa. Uma análise de sua história nos leva até os EUA. De 1920 a 1933, o país norte-americano implementou a Lei Seca – proibição da produção, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas. O resultado foi nefasto: formação de máfias criminosas (Al Capone, o mais famoso deles!) que se sustentavam com o dinheiro do tráfico,  com a violência e a corrupção policiais; aumento quantitativo e qualitativo de problemas relacionados com o abuso das drogas (e muito pelo fato de não haver a mínima fiscalização sanitária), criminalização e prisão de milhares de usuários, relegados a situações extremas de marginalidade. Até parece que estamos falando do Brasil de hoje. Ao rechaço provocado na própria sociedade se aliou a crise de 1929 e o governo que precisava de dinheiro viu na revogação da lei uma fonte de divisas. Mas logo depois de sua revogação, iniciou a criminalização de drogas ligadas a grupos étnicos mais pobres: a maconha dos mexicanos e a cocaína dos negros. Com Nixon na década de 60 escancara-se o caráter puramente repressivo desta política com sua declaração de “guerra às drogas”. As políticas neoliberais dos anos seguintes só reafirmaram e endureceram essa ideia derramada de sangue e prisões.

Nos últimos 10 anos, principalmente, se acentuam e aumentam os movimentos reivindicatórios de outra política de drogas com vitórias importantes em muitos países. A descriminalização do consumo em muitos países europeus e latino-americanos, a legalização para uso terapêutico e legalização plena em alguns Estados norte-americanos, fazem parte delas. Nesse caminho se coloca o Uruguai, ao ser o primeiro país a legalizar a produção, distribuição e consumo da maconha. Um enorme avanço!

No entanto, em nosso país tudo continua como antes. Os governos Lula e Dilma mantiveram a política de guerra às drogas, drenando bilhões de reais do orçamento para implementar a repressão. Este dinheiro poderia ser investido em nossos serviços públicos mais precarizados como saúde, educação, transporte. Ao contrário, ele é colocado a serviço do encarceramento e assasinato de milhares de jovens, sobretudo os negros e pobres, que vêem no tráfico de drogas uma saída para sua realidade insustentável. Exemplos claros disso podem ser encontrados no Rio de Janeiro com um programa higienista que tem como única função retirar os usuários e os moradores em situação de rua dos locais onde turistas passarão na Copa; em São Paulo com o desastroso projeto da Cracolândia, que tinha como fim limpar a região dos “indesejáveis” e abrir espaço pra aumentar, ainda mais, a especulação imobiliária. Há ainda projetos de lei que pretendem intensificar a repressão, como o do deputado pmdbista Osmar Terra, que chega a colocar a pena pelo tráfico de drogas maior do que a de um homicídio.

Está na hora do Brasil alterar radicalmente sua política de drogas. A legalização desarticula o tráfico e tudo que está ligado a ele: a violência policial, corrupcão de autoridades, repressão nas periferias, extermínio da juventude, sobretudo a mais precarizada: negra e pobre. O Uruguai nos mostrou um exemplo. Devemos exigí-lo em nosso país e também aprofundá-lo, pois sabemos que os problemas causados pela guerra às drogas não se resolvem apenas com a legalização da maconha.

Nós do Juntos! achamos fundamental a implementação de outra política de drogas, que as coloque não como questão de polícia, mas, sim, de saúde pública. Junho nos ensinou que o caminho para as vitórias está em nossa força e capacidade de mobilização. Vamos para mais esta frente de batalha. Dia 8 de dezembro, às 15h, em São Paulo, acontecerá o ato “O Uruguai  é aqui: pela legalização da maconha, do aborto e do casamento civil igualitário no Brasil”. Uma sociedade que respeite os direitos individuais deve lutar por estas pautas e casá-las, transversais que são. Vamos juntos por outra política de drogas em nosso país!

* Daniel Vinha é estudante de Ciências Sociais, diretor do DCE-Livre da USP e militante do Juntos! SP.