Um passo à frente na disputa pela Internet

27/mar/2014, 18h11

* Tiago Madeira

A aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara foi uma grande vitória. O projeto, cuja criação contou com a participação de ativistas digitais e movimentos pela democratização da mídia, é pedagógico. Pela positiva, mostra como o Estado deve tratar a Internet: fazendo uma guerra contra as empresas de telecomunicações para defender seus usuários, não se aliando a elas para nos vigiar e censurar.

O destaque dado ao princípio da neutralidade no texto coloca o Brasil na vanguarda de um debate que tem sido travado por todo o planeta. A rede deve ser aberta e seus roteadores não devem poder discriminar o tráfego que encaminham a fim de aumentarem o lucro dos provedores de serviço. Isso é importante porque permite que a Internet seja construída coletivamente e usada para todo tipo de comunicação independentemente do quanto se paga para se estar dentro dela.

É verdade que algumas grandes empresas se unem a nós para defender a neutralidade. Isso acontece porque essa característica da Internet também é fundamental para o desenvolvimento econômico liberal. Sem neutralidade, há uma barreira econômica enorme para o surgimento de novos produtos e protocolos, o que contraria o interesse das startups do Vale do Silício e outras empresas que lucram criando serviços nas pontas da rede.

Entretanto, a aprovação do Marco Civil não pode ser explicada pela aliança com esses setores. O projeto de lei, que havia surgido em 2009, ganhou fôlego depois de junho de 2013, momento de dois eventos muito mais significativos: os vazamentos de Edward Snowden e a volta de grandes protestos no Brasil.

Primeiro, porque a espionagem dos Estados Unidos sobre a população brasileira e sobre a própria presidente Dilma fez com que o governo percebesse a necessidade de se posicionar favorável à garantia de direitos fundamentais na Internet. Segundo, porque a percepção de que com mobilização é possível vencer, a importância da comunicação alternativa e a necessidade da defesa da democracia na rede ficaram evidentes a partir dos levantes que mudaram o país.

Ao mesmo tempo que comemoramos, cabe a nós seguir disputando a Internet para que ela sirva cada vez mais para potencializar a disseminação de contra-informação e a organização coletiva. Essa compreensão nos coloca a tarefa de garantir que o Marco Civil seja aprovado também no Senado e sancionado pela Presidente, mas deve ir além disso.

Há muitas disputas sobre a Internet que temos que vencer antes de dizer que ela é um espaço livre e democrático. Projetos de inclusão digital e de investimento em software livre foram abandonados pelo governo e precisam ser retomados. A forma como foi conquistada a aprovação do Marco Civil na Câmara mostra que a única maneira de arrancar isso é com muita pressão.

Além disso, é urgente intensificar a campanha de solidariedade a Snowden. A vida dele, junto com a dos jornalistas e ativistas organizados em torno dele e do WikiLeaks, está no centro da disputa do espaço virtual em escala global. É hora de cobrar coerência do governo exigindo que o Brasil conceda asilo a Snowden!

* Tiago Madeira é estudante de Ciência da Computação na USP, ativista digital e militante do Juntos!