Direitos não são mercadorias: Contra a privatização em Campinas!

20/mar/2015, 00h26

* Tuany Gasparino
Diante da atual (ou não tão atual assim) crise econômica, os donos do poder, para manutenção e aumento de seus lucros, buscam saídas desesperadas para diminuição de seus custos e o aumento de suas receitas. Assim, tentam baratear ao máximo o custo da chamada mão de obra e buscam avidamente pelos tão almejados novos mercados, onde terão o aumento de suas receitas. Esse desejo desesperado pela manutenção do capital se torna ainda mais perverso quando, não satisfeitos com suas relações comerciais, governo e setor privado tentam transformar Direitos Constitucionais em mercadorias. Passando por cima do povo, do trabalhador e de quem for possível para garantir seus próprios interesses.
Em Campinas essa tendência perversa não tem sido diferente. A privatização dos serviços públicos em Campinas, já presente na gestão do governo Hélio, toma agora sob o governo Jonas Donizette uma proporção ainda mais assustadora. No dia 11/03/15 foi protocolado projeto de lei complementar 10/2015 que autoriza a terceirização da prestação de serviços na área da saúde, educação, assistência social, cultura e esporte, que são Direitos fundamentais dos cidadãos e portanto, política social de inteira responsabilidade do Estado.
Nossos direitos não podem ser negociados como se fossem mercadorias. Com a aprovação do projeto, os serviços públicos do município podem ser trasferidos para uma Organização Social (OS), entidade privada a princípio sem fins lucrativos . Na prática, qualquer pessoa (e principalmente as que possuem ligações/ posições privilegiadas dentro do governo), a qualquer momento, pode criar uma organização social e sem nenhum processo de licitação, assumir a gestão de um desses serviços (educação, saúde, esporte, cultura e/ou assistência social) e conseguir uma fatia do dinheiro público, criando aí, um grande nicho de mercado para especulação e retirada de lucro.
Com a aprovação da OS (Organização Social) para gestão dessas políticas sociais, se abre também as portas para a corrupção, mais um canal para falta de transparência de para onde se está indo o dinheiro público, uma vez que a prefeitura por si só apresenta sinais de que não tem garantido a fiscalização e o controle nem das atuais planilhas de contratadas.
Sem contar a precarização das condições de trabalho que serão transferidas do setor privado para o público tais como: salários cada vez mais baixos, condições de trabalho cada vez mais precárias, com aumento do assédio moral para garantia de ritmos de trabalhos desenfreados. Perde trabalhador, perde população e ganha quem conseguir embolsar mais dinheiro público. Nessa lógica, os vereadores da base governista, não exitaram em se apressar (por debaixo dos panos, em apenas 6 dias desde a data que fora protocolado) e convocar sessão para votar o projeto de segunda (16/03) para terça-feira (17/03) às 9 da manhã, sem nenhum debate com a população, em um horário que certamente todos estariam trabalhando e não teriam tempo para saber do que estava se passando na câmara.
Porém mesmo com toda essa manobra, nós servidores públicos ficamos sabendo e diante do absurdo, nos mobilizamos para estar presente na sessão. Fomos recebidos com a tropa de choque da guarda municipal que estava a postos no plenário e pelo sarcasmo dos vereadores da base governista que lá estavam. Apenas 4 dos vereadores ficaram do lado do povo e defenderam a não privatização dos serviços públicos e o amplo debate com a população: Pedro Tourinho (PT), Carlão (PT), Paulo Búfalo (PSOL) e Arthur Orsi (PSDB).
Mesmo diante do apelo desesperado dos que lá estavam para que a votação fosse adiada e houvesse antes o debate e diálogo amplo com a população, a sessão prosseguiu e fomos “tratorados” pelos vereadores que deveriam representar a vontade do povo, mas que movidos mais uma vez pelos seus próprios interesses, ignoraram os que lá estavam e aprovaram o projeto de lei.
Os vereadores que aprovaram o projeto foram: Rafael Fernando Zimbaldi (Presidente da Câmara – PP), André von Zubem (PPS), Antônio Flores (PSB), Aurélio Cláudio (PDT), Campos Filho (DEM), Carmo Luiz (PSC), Cid Ferreira (SDD), Cidão Santos (PROS), Edison Ribeiro (PSL), Pastor Elias Azevedo (PSB), Gilberto Vermelho (PSDB), Jaírson Canário (SDD), Jeziel Silva (PP), Jorge da Farmárcia (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Zé Carlos (SDD), Jota Silva (PSB), Luis Yabiku (PDT), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Luiz Rossini (PV), Marcos Bernardelli (PSDB), Neusa do São João (PSD), Paulo Galtério (PSB), Professor Alberto (PR), Thiago Ferrari (PTB), Tico Costa (SDD) e Vinícios Gratti (PSD). (Lembre- se deles em 2016!)
Cheio de indignação, o povo que na câmara estava, rebaixado por tudo que tinha acontecido, desceu até o paço da prefeitura, em protesto afim de denunciar à população a venda de Campinas pelo prefeito Jonas apoiada por toda corja legislativa. Hoje a indignação, ainda viva, nos faz dizer que nossa luta não foi enterrada naquela sessão. Nossa luta continua e não nos calaremos diante da transformação de nossos direitos em mercadorias. Vamos juntos contra a privatização!