Abaixo o PL das Terceirizações: nenhum direito a menos!

06/abr/2015, 13h13

 Nathália Bittencurt

Na próxima terça-feira será votado na Câmara dos Deputados o “PL das terceirizações”, o projeto de lei 4330. Apesar de representar grande ataque aos direitos trabalhistas de grande parcela da população brasileira, o projeto do deputado Sandro Mabel do PMDB de Goiás explora uma tendência nas relações de trabalho no país atualmente. A terceirização da prestação de serviço é uma alternativa prática e barata para empresas e órgãos públicos, prejudicando diretamente quem realiza o trabalho contratado, na forma de salários baixíssimos e maior vulnerabilidade ao assédio moral que sofrem os trabalhadores que se organizam para defender seus direitos.

 

A juventude trabalhadora ocupa cada vez mais espaço dentro dos setores mais atingidos pela política de terceirização. Seja dentro dos cubículos dos Callcenter’s, seja nos órgãos públicos na área da limpeza e manutenção, vemos cada vez mais jovens trabalhando mais horas por salários menores que seus colegas concursados.

 

O PL 4330 permite que as empresas e órgãos públicos possam terceirizar as contratações inclusive nas áreas de sua principal finalidade, retirando seu vínculo empregatício com o trabalhador. Isto é, deixando na mão da empresa prestadora de serviços a escolha de respeitar ou não direitos básicos da população como vale-alimentação dignos, salários pagos em dia, férias e folgas. A realidade das pessoas que dependem do emprego terceirizado para viver é dura: estão constantemente à mercê de “falências” repentinas da empresa, salários que sofrem subtrações sem quaisquer explicações, perseguição aos que ousam reclamar aos patrões.

 

Terceirizar não aumenta a qualidade do serviço à população, ao contrário: muitos ambientes de trabalho são insalubres e ignoram a segurança dos trabalhadores. Sob constante estresse por trabalhar sob pressão e mais horas do que podem, acabam virando simplesmente mão-de-obra barata. Na última semana, os três principais Restaurantes Universitários da UFRGS ficaram fechados devido à falta de pagamento de salário aos trabalhadores terceirizados.
Jovens sem experiência no mercado de trabalho e que precisam de emprego se tornam “colaboradores” deste sistema que explora cada vez mais os de baixo em detrimento do lucro de poucos. Por mais direitos para as trabalhadoras e trabalhadores, somos contra o PL 4330!

Nathália Bittencourt é do Grupo de Trabalho Nacional do Juntos!