Se já não bastassem os grandes cortes que a educação sofreu no ano de 2015, no dia de ontem a Câmara dos Deputados votou mais um grave retrocesso, agora com foco na gratuidade da educação pública brasileira. A PEC 395 trata de alterar o inciso IV do artigo 206 da Constituição que dispõe sobre a gratuidade. Alterar a Constituição brasileira a ponto de extinguir a obrigatoriedade da gratuidade no ensino público, é jogar fora uma das maiores conquistas do povo brasileiro. A educação é um direito universal, não pode ser algo restrito a quem pode pagar. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado.

A medida expressa mais uma vez a distância entre o que discute a Câmara dos Deputados, presidida pelo corrupto Eduardo Cunha, e o que pensa a sociedade e os movimentos sociais. Deveríamos discutir como ampliar o acesso ao ensino superior, mas a Câmara, ao contrário, discute como restringir mais. A toque de caixa, Eduardo Cunha colocou para a votação o fim de um dos pilares da educação pública: a garantia da gratuidade. Na prática querem desresponsabilizar o Estado do seu dever, para ampliar a presença e a influência do mercado na educação. Já que diminuindo a responsabilidade do Estado com a garantia do financiamento, a via do mercado se apresentaria cada vez mais como uma alternativa. Pensemos o quão grave seria ter o mercado financiando a educação, afinal “quem paga a banda, escolha a música”, não é mesmo? Nossos currículos, nossas linhas de pesquisa, a função social da universidade, estaria tudo ameaçado para seguir beneficiando e atendendo aos interesses dos poderosos da sociedade.

Em poucas horas, a maioria dos deputados, com votos favoráveis da bancada do PT, DEM, PSDB, aprovou a proposta de emenda que diz: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”, acrescentando um SALVO à extensão e a pós-graduação. Ao invés de combater, querem legitimar, regulamentar e ampliar a cobrança de mensalidades nas instituições públicas. É uma medida que dá brecha para privatizar toda a educação no país.
A unidade de todos os movimentos da educação é um imperativo para barrar esse retrocesso. A votação da PEC ainda não chegou ao fim, faltam outros pontos a serem votados. E ainda deve passar pelo Senado. A cada medida conservadora que a Câmara aprova, aumenta a indignação e a luta dos movimentos sociais. Que consigamos defender e barrar esse retrocesso da PEC 395. Defender a educação pública e gratuita é defender o futuro da juventude e do Brasil!

Camila Souza é 1ª Diretora Executiva de Relações Internacionais na UNE, pela Oposição de Esquerda e do Grupo de Trabalho Nacional do Juntos!