Uma Virada na Lei de Terrorismo Britânica. Uma vitória para a Liberdade de Imprensa!

David Miranda 19/jan/2016, 20h53

Hoje é um dia histórico para a liberdade de imprensa no mundo. O Terrorism Act 2000, conhecida como lei de terrorismo britânica, sofreu um duro golpe, graças ao processo que movi contra o Reino Unido, por ter ficado detido por 12h no aeroporto de Heathrow, em Londres, em agosto de 2013.

A Corte de Apelações do Reino Unido reconheceu que a cláusula da Lei de Terrorismo, sob a qual fui detido, se mostra incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos que protege a liberdade de expressão ligada a materiais jornalísticos.

Isso significa um grande passo na direção para revisar a Lei, pois a corte indicou que o parlamento do Reino Unido discuta a alteração da cláusula que fere a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Nosso trabalho não pode mais ser alvo de leis terroristas. Jornalistas e seus materiais não podem ficar detidos ou serem considerados como suspeitos sem que se tenha investigação prévia e comprovações contundentes de articulação terrorista.

Fui vítima de uma lei incompatível com a liberdade de expressão, e que certamente já vitimou muitos outros cidadãos e profissionais de imprensa. Principalmente aqueles que não são cidadãos europeus.

Essa decisão nos motiva ainda mais a seguir com o trabalho sobre transparência e liberdade de informação. Seguirei com o jornalismo investigativo e ativismo das liberdades democráticas. Os ânimos estão renovados! Novos ares rondam a Europa e o mundo.