A partir do contexto nacional, com Jair Bolsonaro e sua política de desmonte das universidades e pesquisas públicas — seja por meio do corte de verba no MEC, Ministério de Ciência e Tecnologia  e dos institutos de fomento à pesquisa, da interferência à autonomia universitária e/ou intimidação judicial do corpo universitário e suas produções — as universidades públicas enfrentam uma ameaça jamais vista na história do país, com o executivo nacional e o mercado privado tentando ditar seus rumos. No cenário estadual, com o PSDB e João Dória na governança, a situação não é diferente. A estagnação do repasse de verba às universidades estaduais paulistas (com o repasse de ICMS fixado em 9,57% desde 1995), mesmo com a expansão de alunos na graduação (de 31,9 mil em 1989 para 59 mil em 2019), cursos (de 126 em 1989 para 340 em 2019)¹, unidades e campus, demonstra a desvalorização PSDBista para com o funcionamento público, autônomo e social delas. 

Dentro da USP há projetos que convergem com a inviabilização do funcionamento e excelência da Universidade, como a Resolução 7344/2017 “Parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP” (PEC do fim da USP), aprovado em 2017 pela gestão Zago-Vahan de forma unilateral e com forte oposição do movimento estudantil, ADUSP e SINTUSP. Esse projeto, que impõe medidas de austeridade à universidade, vai na contramão da expansão, democratização e popularização universitária, inviabilizando o pleno funcionamento e excelência dela no ensino-pesquisa-extensão. Ao impor o “controle de despesas”, a reitoria se conforma e não ataca a raiz do problema financeiro da USP, que não é de despesa, mas sim de déficit no financiamento público. A gestão Zago-Vahan impôs à  USP a adoção de sua própria PEC do teto de gastos, que, em nível nacional, está destruindo o funcionamento da saúde, educação e a continuação de programas sociais.

Ao colocar em prática as medidas de austeridade, problemas como o atual déficit de docentes efetivos são escancarados, afetando todas as unidades, em maior ou menor grau, tendo como causa o descaso do governo estadual em não garantir a expansão do financiamento público das universidades estaduais, mas também a própria PEC do fim da USP, já que esta limita, desvaloriza e instabiliza a reposição e contratação de docentes efetivos na Universidade a partir da imposição limitadora no gasto com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar os 80% da verba repassada à USP – sendo responsável, inclusive, pela terceirização em massa na Universidade e programas de demissão voluntária, diminuindo, precarizando e desumanizando a área técnico-administrativa. Após 4 anos de sua aprovação, se torna nítido a insustentabilidade no curto, médio e longo prazo em permanecer vigente, dado que:

• Com o pretexto de “controle de despesas” e com a institucionalização disso através da Resolução 7344/2017, os concursos públicos para a contratação de efetivos, por parte da reitoria, passaram a compor uma diminuta ou nula quantidade de vagas disponibilizadas, o que impede a recomposição do corpo docente; impossibilitando o planejamento de médio e longo prazo nos cursos, departamentos e unidades, além de inviabilizar a fluidez de suas atividades-fim, sobrecarregando, também, os poucos docentes que precisam se desdobrar para manter a graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e cargos institucionais funcionando. 
• Somada as aposentadorias, licenças e exonerações, a USP se encontra com o déficit de cerca de 800 docentes efetivos ao todo (comparando 2014 com 2019)², sem reposição e nem plano para tal; pontuando, inclusive, que há inúmeros docentes se aposentando constantemente, aumentando ainda mais o déficit. Essa situação ocasiona a instabilidade e enfraquecimento do tripé ensino-pesquisa-extensão, fundamental para garantir que a USP cumpra a função de universidade pública, social e de qualidade. Na graduação esse déficit é notório, com matérias não sendo oferecidas em seus períodos ideais, impossibilidade de implementação de novas matérias e/ou criação de novas áreas nos cursos, poucos/as docentes responsáveis por orientação de iniciação científica e/ou comando de grupos de pesquisa, além do próprio comprometimento da existência de alguns cursos.
• Concomitantemente com o déficit de docentes, houve o crescimento exponencial na contratação de professores temporários ou PART, que em 2014 compunham um quadro de 65 e em 2019 chegou a 430, um aumento de 531%³ – esse tipo de contratação deveria ser utilizada apenas em casos excepcionais, mas se tornou regra. Contrato temporário, salário irrisório (aproximadamente 2 mil reais), instabilidade, sobrecarga de trabalho, desvalorização e desumanização da carreira são apenas algumas das problemáticas do molde temporário de contratação, que vem, cada vez mais, tomando espaço na Universidade. Para além da precarização trabalhista, eles/as ficam responsáveis apenas pelo ensino de forma temporária, consequentemente instabilizando e impedindo a solidez do ensino, dada a temporalidade do contrato. A dissociação do ensino-pesquisa-extensão imposta por essa forma de contratação vai na contramão do papel da universidade pública, que é garantir a excelência nos três eixos de forma fluída e complementar, o que ocasiona na diminuição qualitativa e quantitativa do papel acadêmico da Universidade.

    Para tentar amenizar o déficit docente, houve a abertura de concursos públicos em 2019-2020, que iriam garantir cerca de 235 vagas de docentes efetivos à universidade⁴ – sendo insuficiente, já que corresponderia apenas a cerca de ⅓ do déficit atual. Mas em julho de 2020, a atual gestão Vahan-Hernandes decretou a paralisação dos concursos que estavam em andamento e o proibição de novos concursos até 31/12/2021 – confluindo com medidas austeras -, a partir da resolução 7955/2020, que, segundo a reitoria, se baseia no art. 8º da LC 173/2020, decretada pelo Governo Bolsonaro e que impede a contratação de funcionários públicos. Mas o entendimento da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, corroborado pela decisão da 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (processo n. 2557706-25.2020.8.26.0000), assegurou que a Universidade de São Paulo não se submete ao regramento da LC 173/2020, e por força da autonomia universitária pode tomar decisões livremente sobre concursos e contratações⁵. Reforçando, no entanto, que a reitoria adotou um entendimento divergente da própria Justiça sobre o tema, que assegura sua autonomia. A aplicação do decreto 7955 agravou ainda mais a instabilidade do funcionamento da universidade, já que nem a diminuta parcela de 235 vagas realizadas através do concurso público em questão puderam ser efetivadas. 

Desde a gestão Zago-Vahan (2014-2018) medidas de austeridade, precarização e terceirização estão à frente das ações tomadas pela reitoria, sendo levado adiante pela atual gestão Vahan-Hernandes (2018-2022). Percebe-se que há a troca da cabeça da chapa, mas o projeto de desmonte da Universidade de São Paulo enquanto pública, autônoma, social e de qualidade segue sendo o mesmo desde 2014. Em ano de eleição para a reitoria da USP, se faz necessário levantar o debate de retomada da valorização do corpo discente-docente-técnico-administrativo e do indissociável eixo ensino-pesquisa-extensão, com perspectivas que efetivamente estejam alinhadas com o interesse público da Universidade. Principalmente por conta da possível candidatura do atual vice-reitor, Hernandes, como cabeça de chapa, que, se eleito, possivelmente levará adiante o projeto que vem sendo imposto, de forma unilateral, desde 2014 por seus companheiros de gestão.

A partir da localização do déficit de docentes enquanto efeito da política de austeridade aplicada institucionalmente com mais força a partir de 2017, se faz urgente o descomprometimento da reitoria com a política de austeridade, adotando, no lugar, a retomada e fortalecimento dela enquanto instituição pública, autônoma, social e de qualidade – tão conclamado pelo movimento estudantil, ADUSP e SINTUSP. É necessário uma reitoria determinada em garantir a expansão do financiamento público junto ao Governo do Estado, dada as condições sabidas de expansão da Universidade, necessidade de reposição completa do corpo docente, garantia de permanência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e garantia  da excelência, autonomia e incentivo nos indissociáveis eixos ensino-pesquisa-extensão, garantindo o retorno da produção universitária à sociedade. O problema financeiro da Universidade de São Paulo não é de despesa, mas sim de déficit no financiamento público.

A valorização da Universidade de São Paulo enquanto pública, funcionando de forma plena e com a valorização do corpo discente-docente-técnico-administrativo não se dará automaticamente, mas sim com a luta que o movimento estudantil deve travar contra a barbárie imposta dentro da USP, que se acentua cada vez mais. Seja através de socialização do assunto com o corpo universitário, plenárias, assembleias, diálogo entre os 3 setores e mobilizações. E estando o desmonte atual da USP relacionado também com a situação nacional, se faz urgente a mobilização pelo FORA BOLSONARO, em favor da vida, da ciência, da dignidade do povo brasileiro, por vacina, pelo SUS e contra o lucro privado ditando os rumos do país! Por isso, dia 29/05 nossa luta é na rua! 

Fontes

¹Hérika Dias, “Em 30 anos, USP duplica número de estudantes”, Jornal da USP, 08 out. 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/universidade/em-30-anos-usp-aumenta-100-o-numero-de-alunos-na-graduacao/

² Guilherme Bolzan, “A suspensão de concursos públicos fere o quadro de docentes da USP”, Jornal do Campus, 3 nov. 2020. Disponível em: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2020/11/a-suspensao-dos-concursos-fere-o-quadro-de-docentes-da-usp/

³Ibidem

⁴  Informações coletadas em: https://uspdigital.usp.br/gr/admissao?codmnu=8580

 ⁵ ADUSP, “USP não é obrigada a submeter-se à LC 173/2020, decide Tribunal de Justiça”. 19 nov. 2020. Disponível em: https://www.adusp.org.br/index.php/carreira-docente/3926-lc173

---