Nesta terça-feira, 16, enquanto boa parte da esquerda celebrava atônita o fim do PPI na Petrobrás, o bolsonarista Cláudio Cajado (PP-BA), ex-vice líder do governo de Bolsonaro, anunciou o novo texto do arcabouço fiscal. O ditado “nada é tão ruim que não possa piorar” resume bem a proposta. O projeto apresentado por Haddad já seria desastroso se aprovado como estava, agora, porém, os ataques são ainda mais profundos. Os novos dispositivos incluídos pelo relator preparam uma série de ajustes antipovo e pavimentam o caminho para um possível golpe em caso de descumprimento do governo. Em outras palavras, obrigam Lula a cometer estelionato eleitoral para seguir governando. A reação favorável do mercado e a esmagadora maioria parlamentar que apoia o projeto demonstra como as novas regras fiscais estão de acordo com as mesmas medidas neoliberais implementadas nos últimos anos.

Os novos dispositivos incluídos pelo relator incluem penalidades para os servidores públicos, que podem ter congelamento de salários em caso de não cumprimento da meta de superávit primário, bem como prevê o congelamento de editais de novos concursos públicos em caso de descumprimento por dois anos consecutivos. Fica evidente que os serviços públicos essenciais serão prejudicados em benefício do pagamento da dívida pública que já consome quase metade do PIB brasileiro. O piso da enfermagem que foi aprovado há duas semanas e os repasses do FUNDEB, por exemplo, poderão não passar por reajuste, segundo as inclusões do relator.

O povo brasileiro sofreu por anos com a destruição dos serviços públicos. Enquanto os profissionais de saúde deram suas vidas trabalhando durante a pandemia e hoje seriam recompensados com essa proposta que impede o reajuste de seus salário e contratação de mais profissionais tão necessários para tornar mais rápido e eficiente o atendimento no SUS. Lula foi eleito pelo povo para derrotar Bolsonaro e seu projeto nefasto. Essa vitória democrática deve levar adiante suas promessas de campanha de taxação das grandes fortunas, isenção de imposto de renda para os pobres, investimentos públicos e tantas outras medidas necessárias para desbolsonarizar o país e construir um Brasil que nunca existiu. O Arcabouço Fiscal, o Novo Teto de Gastos, impede que as promessas de campanha sejam cumpridas, levando Lula a cometer estelionato eleitoral. Essa camisa de força é aplaudida pelo mercado e apoiada pela direita.

No entanto, o tema fiscal é parte do projeto econômico neoliberal, este que deve ser enfrentado como um todo. Desbolsonarizar o Brasil deve significar a revogação da Autonomia do Banco Central e a retirada do seu presidente bolsonarista, Roberto Campos Neto, que tem induzido o desemprego com suas altas taxas de juros, ao mesmo tempo que enriquece o mercado financeiro com o pagamento da dívida pública que esta não possui nenhum teto previsto. Mais ainda, deve-se reverter todas as privatizações que foram estimuladas no governo Bolsonaro, por exemplo a venda de ativos da Petrobrás que sua diretoria insiste em privatizar. A revogação do PPI que reduzirá o preço dos combustíveis e da inflação não pode ser acompanhada da venda da empresa pública que garante soberania do povo. Evitar o conflito direto com o que restou do bolsonarismo por um “princípio” republicano abstrato não tem trazido avanços. Essas reivindicações devem ser levadas adiante para uma mudança real nos rumos do Brasil e para continuar o combate contra a extrema-direita. O Arcabouço Fiscal, por outro lado, nos leva na direção oposta.

Ainda há novos gatilhos que incluem punições mais severas ao governo podendo enquadrá-lo nos dispositivos previstos da Lei de Responsabilidade Fiscal caso não consiga aplicar medidas de ajustes exigidas, havendo a possibilidade de impeachment do presidente pelo Congresso Nacional. Precisamos enterrar o golpismo da extrema direita. Por isso, a esquerda e todos aqueles que defendem o povo brasileiro devem se opor ao retrocesso do Arcabouço Fiscal.

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