Tese do Juntos! ao 54º Congresso da UNE (CONUNE)

1) Convocamos todas as lutas: uma introdução às nossas ideias
O cenário político do Brasil está mais agitado do que nunca. Depois de junho de 2013, a população aprendeu que somente a luta muda a vida. Desde então, as ruas do país não se esvaziaram. Os mesmos jovens que se manifestaram contra o aumento das tarifas seguiram mobilizados, ao lado de vários atores que entraram em cena. No início de 2014, a heroica luta dos garis do Rio de Janeiro pôs em movimento a mobilização dos trabalhadores organizados. Desde o início de 2015, vimos as grandes batalhas travadas pelo funcionalismo público do Paraná, a vitória que os operários do COMPERJ conquistaram após uma longa e dura jornada de luta, no Rio de Janeiro, e agora, no meio do ano, as diversas greves que têm acontecido na educação, seja ela do ensino básico ou superior.

Os jovens, além de se solidarizar com esses processos, têm suas bandeiras: lutamos pela tarifa zero nos transportes e pelo o direito à cidade; por mais investimentos na educação e nas universidades; pela desmilitarização da Polícia Militar e pela liberdade de manifestação; pelo fim do racismo e do genocídio da juventude negra nas periferias; por mais direitos para as mulheres e pelo fim do machismo; pela liberdade de ser e amar, combatendo a LGBTfobia. Não desistimos de buscar mais direitos, de denunciar a atual democracia em que vivemos, que é sequestrada pelo poder econômico, e de construir outro futuro para os jovens e para toda a população. Nesse sentido, nos manifestamos veementemente contra o projeto de redução da maioridade penal, hoje o principal ataque projetado pelos poderosos à juventude brasileira, em particular a juventude negra.

Todas estas, e muitas outras, são nossas lutas! E lutas que podemos vencer se estivermos juntos. A defesa da educação se torna ainda mais atual. Por todo Brasil, os jovens se enfrentam com o descaso dos governos com este direito. Os velhos políticos governam em nome das grandes empresas e de seus próprios interesses, como demonstram os escândalos de corrupção. Enquanto isso, a educação é abandonada ou, ainda pior, tratada como mercadoria. No ensino superior, são poucos os jovens que conseguem acessá-lo. Quando conseguimos, o desafio, que parecia vencido, apenas começa: sem investimentos, as universidades têm carência de professores, funcionários, salas de aula, prédios, laboratórios, verbas para assistência estudantil, para viagens e trabalhos de campo, enfim, para o básico. Nas faculdades privadas, a conta é passada para os estudantes, por meio das mensalidades abusivas e do ensino de baixa qualidade e mercantilizado. Nós não nos conformamos com esta realidade!

Convoque sua luta — Juntos! para construir o junho da educação! é a tese do movimento Juntos! para o 54º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), que acontecerá em junho de 2015. Na UNE, somos parte da Oposição de Esquerda, pois não nos conformamos nem nos confundimos com a juventude burocratizada que hoje dirige a UNE, entidade que é referência histórica da luta dos estudantes brasileiros. Não há futuro para a luta da juventude caso tenhamos amarras com os governos que, hoje, retiram nossos direitos diante da crise econômica.

Esta tese não é definitiva. Ela está aberta à contribuição de todo e qualquer estudante ou ativista do Brasil. Com esta publicação, queremos promover um amplo processo de debate nas universidades, em cada sala de aula, corredor, espaço de discussão, e também nas redes sociais. Queremos ouvir de cada estudante sobre como podemos aprimorar coletivamente as propostas. Buscamos refletir e levantar proposições sobre o ensino superior no Brasil, para construir um verdadeiro “junho da educação” a partir das universidades. Com propostas reais e com a rebeldia da luta, podemos conquistar mais investimentos na educação, mais acesso, permanência e qualidade, e derrotar as reitorias e os governos. Ao mesmo tempo, podemos ligar a luta pela educação com as lutas por mais direitos. Somos parte da luta das mulheres, da população LGBT, das negras e dos negros. Estamos juntos com todos que se movimentam contra a velha política e pelos direitos do povo. Sabemos que, em junho de 2013, abrimos um novo período no Brasil, uma batalha para derrotar o velho e construir o novo. É possível vencer esta batalha. Engaje-se você também na construção desta tese conosco. Contribua com a sua luta e experiência. Vamos dizer a todos os jovens do Brasil: convoque sua luta, que um junho da educação vem aí!

2) A luta da juventude é internacional

A luta dos jovens e dos trabalhadores é internacional. Atualmente, o mundo está sob os efeitos de uma enorme crise econômica, resultado da lógica do capitalismo. Nessa situação, o sistema em que vivemos busca explorar ainda mais os de baixo, mantendo os privilégios dos de cima. Desde o final da última década, esta situação gerou, mundialmente, manifestações massivas, como há tempos não se via. Nós, do Juntos!, fomos diretamente influenciados pelo espírito dos indignados das praças da Espanha, pelos jovens do mundo árabe que protagonizaram revoluções no Egito, Tunísia e outros países, pelos cidadãos estadunidenses que iniciaram o “Ocuppy Wall Streat”, pelos nossos irmãos latino-americanos que jamais se cansam de lutar contra o imperialismo e pelos direitos em seus países, como nas experiências da Venezuela, Bolívia e Equador, ounas gigantescas manifestações pela educação no Chile ena resistência mexicana ao brutal assassinato dos 42 estudantes de Ayotzinapa.

Vivemos no mundo um novo momento. Não apenas as economias estão em crise, mas o sistema. Cresce o rechaço e a indignação do povo diante das injustiças, da “austeridade” e dos “ajustes” promovidos pelos governos, e diante da falência do atual modelo democrático, em que mandam as grandes empresas e os mercados, enquanto o povo não tem voz. Uma pesquisa recente demonstrou que, até 2016, a riqueza do 1% da população (os ricaços) irá superar a riqueza dos 99% (o povo)! Será isso justo?

Acreditamos que não. E toda crise é, ao mesmo tempo, uma oportunidade para construir o novo. O Juntos!, no Brasil e no mundo, aposta nessa possibilidade, e por isso buscamos acompanhar vários processos de mobilização no mundo. Nos últimos anos, estivemos em diversos países, como o México, Chile, Peru, Venezuela, Turquia, Portugal e Espanha, sempre acompanhando processos de luta. Em 2013, construímos o importante I Acampamento Internacional da Juventude Anticapitalista e Anti-imperialista, iniciativa que deve ser repetida em 2016. Neste janeiro de 2015, tivemos um correspondente de nosso movimento na Grécia, Thiago Aguiar, acompanhando a eleição do governo da esquerda-radical, Syriza. Após mais de 5 anos de políticas de austeridade, que levaram a Grécia a um desemprego de mais de 25% (sendo 60% entre os jovens) e à retirada de inúmeros direitos do povo, Syriza venceu. Trata-se de uma alternativa política nova, que rechaça tanto a direita tradicional como a velha esquerda, e que representou um recado claro do povo Grego ao mundo todo: basta de austeridade e de transferir ao povo a conta da crise dos ricaços! O exemplo das eleições na Grécia demonstrou, também, que apenas a mobilização de rua muda as coisas. Nos últimos anos, mais de 30 greves gerais aconteceram no país, os jovens e trabalhadores gregos protagonizam uma heroica jornada de resistência e, agora, buscam construir suas alterativas políticas. Toda a chantagem por parte da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e FMI) e do governo alemão de Angela Merkel devem conduzir o povo grego e seu governo a irem adiante, enfrentado os interesses do 1% mais rico e derrotando definitivamente a austeridade, sem recuar.

Para isso, é necessária a mais ampla solidariedade internacional. Apenas espraiando o exemplo da Grécia para outros países, e ampliando a mobilização, conseguiremos derrotar os mercados, os efeitos da crise econômica e construir uma democracia dos de baixo. Convocamos as lutas de todos os indignados do mundo!

3) A crise no Brasil: nem o “sujo”, nem o “mal lavado” — a saída é pela esquerda!  

O ano de 2015 está marcado no Brasil pelo cenário de crise na economia e de ajuste fiscal. Após uma época de otimismo até o final da década passada, o modelo de crescimento impulsionado pelo PT se esgotou. Totalmente comprometido com a elite, o PT não pode apresentar uma saída positiva para a situação. Pelo contrário, após nas eleições ter prometido não mexer nos direitos trabalhistas, tampouco permitir que os banqueiros governassem o país, Dilma nomeou para Ministro da Fazenda Joaquim Levy, nome forte do Bradesco, conhecido pela sanha que possui de cortar investimentos sociais para encher os bolsos dos banqueiros. A velha oposição de direita, de maneira hipócrita, critica o governo, escondendo que as atuais práticas espúrias do petismo são, na verdade, as práticas históricas do PSDB, do PMDB e outros. Sem nenhuma vergonha na cara, estimulam marchas como as que aconteceram no dia 15 de março, abertamente reacionárias e que trazem de volta às ruas até mesmo os apoiadores do regime militar.

Ainda que, publicamente, PT e oposição de direita troquem farpas, o fato é que, hoje, ambos têm na essência um acordo: “ajustar” a economia retirando direitos do povo. Os efeitos iniciais desta política nefasta já começam a se fazer sentir. Tramita no Congresso o PL 4330, o PL da terceirização, que pode significar o mais duro ataque à classe trabalhadora em décadas. No mês de maio, foram aprovadas as MPs 664 e 665, que atacam direitos históricos como o seguro desemprego e pensão por morte. Dilma e Levy operam um corte orçamentário de pelo menos 70 bilhões de reais somente em 2015, afetando o conjunto das áreas sociais e programas ligados à moradia, saúde e educação. Enquanto é o povo quem paga pela crise, os multimilionários seguem lucrando aos bilhões, como demonstra o crescimento exponencial dos lucros dos bancos no primeiro trimestre. Uma completa injustiça.

O “ajuste” nada mais é que um pacote de maldades contra os trabalhadores, em especial os mais jovens. Mas, infelizmente, nos planos da presidenta, está mais ajuste, cortes no orçamento, retirada de direitos, novas privatizações, e a manutenção da política econômica que sustenta os juros mais altos do mundo. Tudo isso, ainda, enquanto se aplica um tarifaço: no preço dos transportes, da água, da energia, da gasolina, dos alimentos etc. Quem paga a conta é o povo.

Nos estados, muitas vezes a situação é ainda mais dramática, como no Paraná, onde os cortes de Beto Richa (PSDB) conduziram a um caos na educação e nos sérviços públicos. A resposta dos professores e da população veio com uma greve multitudinária, respondida pelo governador do PSDB com um dos mais truculentos episódios de repressão de toda história. A solidariedade aos professores e trabalhadores do Parará se nacionalizou e reergueu a bandeira de luta pelas liberdades democráticas, pelo direito de lutar e não ser reprimido. Também é o caso de São Paulo, outro estado governado pelos tucanos, onde o caos social se acelera com a falta d’água, e onde Alckmin já anunciou cortes na ordem de 10% do orçamento de todas as secretarias estaduais (incluindo saúde e educação, que tiveram cortes de 5% cada), segue atacando USP, UNESP e UNICAMP, e ignora uma massiva greve de professores do ensino básico.

A crise econômica veio para ficar no Brasil. Além disso, se soma rapidamente com uma crise política e com o questionamento das instituições. Se junho de 2013 demonstrou que o povo não mais confiava nos governos, parlamentos, na grande mídia e nas Polícias Militares, este rechaço só cresceu até hoje. Não à toa: poucos meses após os brasileiros tomarem as ruas, os poderosos simplesmente ignoraram as manifestações e voltaram a atuar como sempre, aumentando tarifas, reprimindo manifestações e articulando esquemas de corrupção. Nas eleições de 2014, muito se prometeu e muitas peças de “marketing” foram exibidas, mas logo se revelaram as mentiras eleitorais dos governantes, em escala nacional.

As informações da Operação Lava Jato, como a lista dos políticos envolvidos no esquema, são expressivas. Informações assustadoras e, ao mesmo tempo, a ponta de um iceberg. O que agora se revela no esquema da Petrobras é prática corriqueira em vários governos, há muitas décadas, sejam eles do PT, do PSDB, do PMDB e demais partidos do sistema. A corrupção é elemento estrutural do regime e do capitalismo brasileiro e a juventude deve rechaçá-la ferozmente. Não à toa, os principais políticos envolvidos no escândalo são os mesmos reacionários que aplicam medidas contra o povo, que defendem o ajuste sobre os trabalhadores, ou atacam os direitos de mulheres e LGBTs. Caso emblemático, nesse sentido, é o de Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara de Deputados, membro da bancada fundamentalista, autor do projeto do “dia do orgulho heterossexual” e defensor do “Estatuto do Nascituro”.

Para nós, a UNE não pode ter rabo preso com nenhum lado nesse jogo de culpados e corruptos. Reivindicamos a formulação de Luciana Genro, candidata a presidenta pelo PSOL em 2014, que já nas eleições denunciava a polarização entre PT e PSDB como o “sujo” falando do “mal lavado”. Queremos que a UNE esteja nas ruas para construir uma terceira via que, assim como na Grécia, aponte uma saída pela esquerda para a crise. Convoque sua luta:

•  Derrotar o ajuste de Dilma e Levy;
• Nenhum direito a menos no Brasil: em defesa do emprego e dos salários;
• Solidariedade às greves de todo país;
• Defesa dos direitos do jovem trabalhador. Contra as MPs 664 e 665, que alteram o seguro desemprego e o abono salarial;
• Contra a PL 4330 da terceirização;
• Fora todos os corruptos. Cassação de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e todos os envolvidos na Operação Lava Jato;
• Fora Beto Richa, o Hitler do Paraná;
• Contra os aumentos de tarifas, nos transportes, água, luz e combustíveis;
• Não à redução da maioridade penal.

4) Construir um junho da educação na “pátria educadora”!

A presidenta Dilma tomou posse e anunciou que o lema de seu segundo mandato será “Brasil, pátria educadora”. Entretanto, este anúncio entra em contradição com a realidade brasileira. O primeiro mandato de Dilma foi marcado pela negativa de investir 10% do PIB na educação pública. Agora, no início de 2015, já no primeiro pacote de cortes no orçamento anunciados pelo Ministro Joaquim Levy, quase 1/3 deles foi na área da educação, que recebeu de cara R$ 7 bilhões a menos! A cada mês e a cada semana, estes cortes se ampliam. As universidades federais de conjunto estão em situação catastrófica. Após várias sequer conseguirem iniciar os anos letivos, falta de tudo: dinheiro para pagar contas de água e luz, para os salários de terceirizados das áreas de limpeza e alimentação, para as políticas de assistência estudantil, para a infra-estrutura de prédios e campi, enfim, para tudo! O governo federal parece cego para a situação. Inicialmente, nomeou Cid Gomes para o MEC. O próprio Cid, como um grande “achacador”, não durou muito no cargo e foi demitido. A nomeação posterior de Renato Janini Ribeiro, se em algum momento pôde parecer melhor que a de Gomes, hoje se demonstra completamente não efetiva. Tudo o que o ministro faz é justificar o ajuste do governo e os cortes na educação.

Os estudantes das instituições privadas não estão em melhor situação: sem nenhuma transparência em suas medidas, o governo está, na prática, acabando com o FIES! No primeiro semestre, as matrículas no programa foram cortadas em mais de 2/3 em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda pior: não está confirmada a abertura de matrículas para o segundo semestre, pois isso depende do… ajuste do governo! Por esta via, milhares de estudantes estão se endividando ou perdendo suas matrículas nas faculdades!

É escandaloso que se cortem verbas da educação justamente quando a área precisa de mais orçamento. Hoje, a maioria das universidades federais não chega a ter sequer a metade do orçamento que possui a USP — que também enfrenta problemas financeiros! Assim, falta de tudo: professores, funcionários, infraestrutura, restaurantes universitários, moradia, transporte, verbas para viagens, para atividades de pesquisa e extensão etc. As taxas de evasão crescem, pois o governo não dá condições de permanência. Nos últimos anos, o Brasil teve um aumento no acesso ao ensino superior. Mas, além deste aumento ser insuficiente (ainda menos de 30% da juventude tem acesso à universidade no Brasil), não houve ampliação proporcional de investimentos. Enquanto os governos de Lula e Dilma deixaram de investir na educação pública, estimularam o ensino privado. Desse modo, por conta de um projeto de governo que canaliza o dinheiro público para os bolsos dos empresários, a educação é tratada como mercadoria e os estudantes são tratados de forma desigual Brasil afora. Agora, na crise, até mesmo este modelo injusto começa a ruir, pois a governo sacrifica a educação em nome do “ajuste fiscal”.

A uma “pátria educadora”, caberia investir pesadamente na educação pública, barrar a farra dos empresários do ensino superior e tratar todos os estudantes, professores e funcionários, de maneira digna, valorizando as universidades.

Não havia outro modo de 2015 começar se não com muitas lutas pela educação espalhadas pelas universidades do Brasil. O estado do Paraná é um exemplo, onde as universidades estaduais foram tão atacadas a ponto de quase fecharem as portas. Pelas universidades federais, é difícil sistematizar todas as mobilizações. Em cada canto, surge uma luta por alguma pauta: pela reabertura ou construção de restaurantes universitários, pela contratação de mais professores, contra a demissão de funcionários, contra o corte de bolsas, enfim, contra os efeitos dos cortes de orçamento que afetam a vida de todos. Nesses processos, está engajada uma geração aguerrida e radical de jovens estudantes, uma geração, da qual o Juntos! faz parte, que aprendeu muito na luta desde junho de 2013, e que não alimenta ilusões com o governo, tampouco com os “governistas” que atuam no movimento estudantil. Temos orgulho de ser uma geração democrática, antiburocrática e que luta em defesa dos direitos. E o exemplo de uma enorme vitória nos motiva: a eleição de Roberto Leher para reitor da UFRJ que atualmente, aliás, está com sua reitoria ocupada!

Queremos multiplicar as lutas que já começaram em 2015. É preciso espalhar o exemplo do Paraná, da UFRJ, das várias faculdades privadas que se mobilizam, e construir um grande “junho” da educação e das universidades no Brasil. Apenas uma luta massiva, radical e unificada pode fazer frente à política de desmonte das universidades públicas colocada em curso pelo governo federal, e também aos desmandos dos governos estaduais. Em cada universidade do Brasil, pública e privada, federal e estadual, podemos virar a maré na educação e construir um novo junho!

4.2) Nenhum centavo a menos para as universidades. Tirem dos ricaços e invistam na educação!

É preciso organizar imediatamente uma luta em todo o país contra os cortes na educação. Não admitimos que se retire 1 centavo sequer de qualquer universidade ou programa educacional do país. Não podem ser os estudantes (ou os professores e servidores) os que pagam por uma crise causada pelos grandes empresários. Ao contrário, é necessário justamente retirar dinheiro daqueles que já possuem grandes fortunas (no patamar de dezenas de milhões de reais, ou mesmo bilhões!) e investir nas áreas sociais, como a educação. O imposto sobre as grandes fortunas é determinado pela Constituição do Brasil, mas jamais foi regulamentado, pois os governos têm medo de mexer com o interesse do 1%. Taxando o patrimônio dos multimilionários, seria possível arrecadar ao menos mais 100 bilhões de reais por ano no Brasil, dinheiro que poderia muito bem ser investido na educação. Assim, se se trata de “ajustar” a economia, ajusta-se para os de cima, e não para os de baixo.

Nos últimos anos, o processo de expansão do ensino superior aconteceu principalmente nas instituições privadas, por meio de programas como FIES, PROUNI e PRONATEC, e também nas universidades públicas, com o REUNI. Entre 2003 e 2011, mais do que duplicou o número de cidades com campi de universidades federais no país. Mais de 14 novas universidades e 2400 novos cursos foram criados. O número total de matrículas praticamente duplicou, passando de cerca de 500.000 para mais de 1 milhão. Mas aí também começam as contradições, pois, se o número de estudantes cresceu cerca de 100%, o de professores não chegou a crescer 50%. O mesmo na ampliação dos espaços físicos ou no orçamento. Na prática, o REUNI ampliou o acesso às universidades, sem, no entanto, apresentar um investimento compatível com tal ampliação. Após muitos anos de luta, mais jovens conseguem acessar o ensino superior, mas o governo simplesmente nos diz que não temos mais o direito de acessar uma universidade de qualidade! Não é possível tratar com descaso um número tão grande de estudantes universitários, tampouco deixar em situação de quase falência diversas universidades vitais para a economia e o cotidiano de dezenas de cidades.

O investimento hoje na educação é totalmente insuficiente. Ele mal ultrapassa os 5% do PIB, enquanto cerca de 40% do orçamento anual do Brasil vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida. A meta do ministro Joaquim Levy com as medidas de ajuste é poupar, já em 2015,cerca de 1,2% do PIB (e, nos próximos anos, 2%), para o superávit primário (uma “poupança” para garantir o pagamento da dívida), ou seja, cerca de 1/3 do total que hoje vai para a educação!

A reivindicação histórica do movimento social de 10% do PIB para educação pública não foi atendida, mesmo após a greve geral das universidades federais, em 2012. No Plano Nacional de Educação 2014-2024, a meta 20 propõe o investimento de 7% do PIB no primeiro quinquênio, e 10% apenas ao final dos 10 anos. O PNE, ainda, não especifica que o investimento deve ser na educação pública, o que abre espaço para que recursos federais sigam sendo canalizados à iniciativa privada. Enquanto isso, Dilma aponta como solução a destinação dos royalties do petróleo para a educação, o que é mais uma medida midiática, pois nem de longe começa a resolver o problema orçamentário. As soluções que Dilma tem apresentado à educação no Brasil são tão fajutas quanto os “pactos” propostos pela presidenta ao povo em junho de 2013.

A comparação do orçamento das universidades federais com a maior universidade do Brasil, a USP (que também passa por uma crise orçamentária), assusta do ponto de vista da insuficiência dos investimentos. Em 2014, a USP possuía cerca de 87.000 alunos eum orçamento de 4,7 bilhões. Mesmo universidades federais de “elite” ficam para trás, como a UFRGS, com 40.000 alunos e 1,2 bilhão de orçamento, ou a UFRJ, com 56.000 alunos e 2,6 bilhões. Em muitas outras, a situação é ainda pior. E, em todas, o caos se generaliza diante dos cortes de Levy e Dilma!Esse quadro cria uma ampla desigualdade entre as universidades públicas brasileiras, que se reflete, por sua vez, em dificuldades para os estudantes no mercado de trabalho. Objetivamente, o diploma de ensino superior “vale” mais ou menos a depender da instituição em que se estudou, enquanto a educação pública, gratuita e de qualidade, deveria ser um direito de todos.

As universidades do Brasil pedem socorro e o papel do movimento estudantil é mais atual do que nunca. Convoque sua luta por:

• Nenhum centavo a menos para a educação. Contra os cortes de Dilma, Levy e dos governos estaduais;
• Taxem os ricaços e invistam na educação: imposto sobre grandes fortunas para ampliar o investimento nas universidades;
• 10% do PIB para a educação pública já;
• Por um piso mínimo de investimento por aluno nas universidades brasileiras.

4.3) Qualidade no ensino e permanência para os estudantes

Taxando os ricaços e investindo na educação, a prioridade deve ser garantir a qualidade do ensino e as políticas de assistência/permanência estudantil, fatores interligados. É indignante que, atualmente, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) receba menos de 1 bilhão de reais por ano, enquanto uma demanda mínima seria por 2,5 bilhões. Como já vimos, diante da arrecadação com o imposto sobre as grandes fortunas, isto se torna “dinheiro de pinga”. Mas o governo federal insiste em represar as verbas para a assistência estudantil. E a discrepância não está apenas no que seria possível investir caso houvesse o imposto sobre os ricaços. Há outros fatos para nos indignar. No final de 2014, os salários de todos os políticos do Brasil foram aumentados em cerca de 30%, em votação consensual entre PT, PSDB e todos os velhos partidos do governo e da oposição de direita (apenas o PSOL foi contrário à medida). O aumento salarial resulta num gasto extra de 2,8 bilhões de reais por ano para as contas públicas! Apenas com este dinheiro, portanto, seria possível atingir o investimento de 2,5 bilhões anuais no PNAES! É muita cara de pau!

Enquanto isso, os estudantes sofrem nas universidades sem o mínimo de assistência. Onde há restaurantes universitários, as filas são enormes. Onde há moradias, as vagas são insuficientes. Onde há creches, não são todas as mães e pais que encontram vagas. Não há verbas para trabalhos de campo ou viagens para eventos. O preço do transporte (com as tarifas nas alturas) impossibilita muito estudantes de se deslocar atéas universidades. Nas instituições, faltam salas de aula, prédios, laboratórios e bibliotecas, prejudicando a qualidade. As bolsas, que já são poucas, estão sendo cortadas, e até mesmo na pós-graduação os atrasos têm sido constantes, como nas bolsas CAPES. A mesma situação se observa na maioria das universidades estaduais do Brasil, diante da contingência de gastos nos estados e da insuficiência do PNAEST.

Ao lado da porta de entrada no ensino superior, os governos querem nos apresentar a porta de saída, não dando condições para que permaneçamos. Mas, em cada canto do Brasil, há alguma luta diante dessa situação. Vamos convocar todas estas lutas e exigir:

• Nenhum corte na assistência/permanência estudantil;
• 2,5 bilhões para o PNAES imediatamente, e ampliação dos recursos para o PNAEST;
• Moradia, alimentação, transporte, creches, bolsas e assistência para todas/os;
• Investimento na infraestrutura das universidades: mais e melhores prédios, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e xerox;
• Reajuste anual das bolsas de graduação e de pós-graduação, de acordo pelo menos com o índice da inflação. Não ao atraso das bolsas.

4.4) Cotas em todas as universidades  

A reivindicação das cotas sociais e raciais é um hoje um grande consenso entre o movimento negro e o conjunto do movimento estudantil brasileiro. Como resultado de muita luta, em 2012 foi sancionada a Lei de cotas (nº 12.711/2012), que institui em todas as instituições federais de ensino as cotas sociais e raciais. Entre o total de vagas, 50% é reservado para as cotas, definidas pelo critério socioeconômico dos vestibulandos. Dentro destes 50%, há o recorte racial, definido de acordo com o percentual, em cada estado, de pretos, partos e indígenas, segundo o critério do IBGE (que segue o critério de autodeclaração).

A reserva de vagas, diferentemente das políticas de bonificações (pontos “extra” nos processos seletivos), é o que hoje consegue tornar o acesso ao ensino superior mais plural e democrático. A reivindicação de que a lei de cotas seja imediatamente adotada em todas as universidades estaduais do Brasil é concreta e importante, inclusive no caso de algumas das mais elitizadas, como a USP. Qualquer universidade que não adote as cotas, atualmente, deve ser denunciada como racista e transgressora dos direitos humanos. Além disso, não basta apenas o acesso, é necessário também ter especial atenção e investimento na permanência dos alunos cotistas.

Convoque sua luta:

• Pela aplicação da Lei de Cotas em todas as universidades públicas do Brasil;
• Por políticas de permanência estudantil para os cotistas.

4.5) Pela Defesa dos Hospitais Universitários! Contra a EBSERH, por um SUS estatal e de qualidade!

Após mais de dois anos da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), propagandeada pelo governo federal como solução para a crise dos hospitais universitários (HUs), comprovam-se seus malefícios para o ensino e a saúde pública. Flagrantemente inconstitucional, a empresa de direito privado não está honrando seus contratos, não apenas não resolvendo os problemas dos HUs como, muitas vezes, agravando-os. As universidades que se negam a aderir à EBSERH têm seus recursos diminuídos, em claro desrespeito à autonomia universitária.

Em diversos estados, têm sido apontadas irregularidades nos concursos da EBSERH e terceirizações de atividades-meio. A insatisfação dos profissionais com a perda dos direitos trabalhistas é clara, com greves e paralisações no Maranhão, Minas Gerais e Piauí, além do Distrito Federal. A EBSERH não aumentou os recursos para os HUs, tendo em vista que a forma de financiamento não se alterou. Contraditoriamente, tem implantado maneiras de desperdiçar o já escasso dinheiro destes, desviando-os para o setor privado, o que deixa claro que é uma instituição que responde aos interesses privados. Somente em uma capacitação para os gestores da empresa, foram repassados 10 milhões de reais para o Hospital Sírio-Libanês, o mais lucrativo do Brasil.

A EBSERH rompe com o caráter público da Universidade e possibilita que a lógica privada torne-se predominante. A verdadeira solução para que os HUs tenham possibilidade de cumprir seu papel de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde é a alocação de mais recursos para a área, a contratação de servidores públicos por concurso e a negação da mercantilização da saúde.

• Não à EBSERH e à privatização da saúde e da educação;
• Nenhum centavo a menos! Contra o corte de recursos nos hospitais;
• Contratações por concurso público em regime estatutário e fim das terceirizações.

4.6) Nas faculdades privadas, estamos com os estudantes e contra os empresários. Pagamos, mas não deveríamos!   

Os estudantes das faculdades privadas também estão sob ameaça diante do “ajuste” do governo. Mais de 70% dos jovens brasileiros estudam em faculdades privadas. Não é justo que um número tão grande de estudantes, que realiza seu sonho de acessar o ensino superior, seja obrigado a lidar com faculdades de baixa qualidade, pautadas pelo mercado, com diploma desvalorizado em relação às universidades públicas e, ainda, com mensalidades abusivas. Agora, além disso, o governo começa a desmontar o FIES e debitar a conta do ajuste nos estudantes, que perdem suas matrículas, e não nos empresários.

Nos últimos anos, ser empresário da educação no Brasil se tornou um grande negócio. O volume de recursos transferido do governo para o setor privado, via PROUNI e FIES, é gigantesco. Não à toa, o maior conglomerado educacional do mundo, com ações na bolsa de valores, é brasileiro (fruto da fusão entre Kroton e Anhanguera). Caso o governo tivesse a prioridade investir no ensino público, com o mesmo dinheiro transferido para os empresários, teria sido possível criar mais vagas (e com mais qualidade) nas universidades públicas. Como não fez, deixou os estudantes reféns dos empresários da educação. E agora, com a crise no FIES, não são os empresários que deixam de lucrar, mas os estudantes que perdem suas matrículas. Um absurdo.

Junto com os mais de 5 milhões de jovens que estão nas faculdades privadas, precisamos afirmar: hoje, nós pagamos mensalidades, mas não deveríamos, pois a obrigação do governo é nos oferecer um ensino de qualidade e gratuito. Enquanto o ensino particular segue predominante no país, é necessário apresentar medidas que diminuam seu caráter mercadológico, sua baixa qualidade e a exploração dos estudantes pelas mensalidades. As faculdades não podem fazer negócios nas bolsas de valores enquanto os estudantes são tratados com descaso. O Juntos! declara guerra aos empresários da educação e à lógica governamental que sustenta a privatização do ensino. Não admitimos, ao mesmo tempo, nenhum corte do FIES, pois, na “pátria educadora”, nenhum estudante pode perder sua matrícula no ensino superior. Queremos convocar a luta de cada estudante de faculdade privada no país, tendo algumas propostas emergenciais:

• – Nenhum corte no FIES! Que nenhum estudante tenha que abandonar sua matrícula ou que assumir dívidas por causa do atraso no financiamento. A culpa é do governo e não do estudante!
• Congelamento imediato de todas as mensalidades;
• Anistia imediata aos inadimplentes;
• Regulamentação do ensino superior privado, com o fim das negociatas nas bolsas de valores e garantia de qualidade nas faculdades;
• Permanência estudantil para todos os PROUNISTAS.

4.7) Fora castas burocráticas: democracia nas universidades já!   

As universidades do Brasil têm também um problema político: a falta de democracia nas tomadas de decisão e nas estruturas internas de poder. Por movimentar grandes orçamentos e lucros, as universidades e faculdades do Brasil são controladas com mãos de ferro por reitores e governos autoritários. A elite busca manter o ensino superior como um espaço apenas para si, instrumentalizando-o para sua dominação econômica e ideológica. Na maior parte das universidades federais, mesmo já existindo as eleições diretas para reitor, mantêm-se as listas tríplices, tendo o MEC a prerrogativa de nomear os reitores das universidades a partir de uma lista de três nomes. Em outras universidades públicas, os sistemas são ainda mais absurdos, como nas universidades estaduais paulistas. Por fim, nas faculdades privadas, a democracia é inexistente por completo. O resultado disso é que se instalam no “poder” das universidades verdadeiras castas burocráticas, descoladas do conjunto das comunidades universitárias, e que atuam para defender seus interesses próprios, além dos interesses dos governos e mercados.

Isso precisa acabar. Num momento em que a luta por democracia se amplia em todo mundo, é preciso varrer o autoritarismo e as castas burocráticas de dentro das universidades. E construir, nelas, um espaço emancipador, no qual os estudantes possam pensar, criticar e intervir nos rumos das instituições. Convoque sua luta:

• Democracia nas universidades já: fora castas burocráticas;
• Todo poder de decisão para estudantes, professores e servidores organizados democraticamente;
• Eleições diretas e paritárias para reitor, diretores de faculdades e chefes de departamento. Fim das listas tríplices;
• Democracia e participação em todas as instâncias de decisão: nos conselhos, departamentos, espaços de deliberação orçamentária, de decisão nos cursos, definição de currículos, grades disciplinares etc.

5) Não levante o dedo para mim! Convoque sua luta por mais direitos e contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia   

Com o “ajuste” atingindo em cheio as universidades, os primeiros setores a sentirem os efeitos do “pacote de maldades” do governo são os oprimidos: mulheres, LGBTs, negras e negros. Quando se cortam verbas de assistência estudantil, as creches estão entre as primeiras áreas prejudicadas. Os já parcos recursos destinados às pró-reitorias ou secretarias de diversidade sexual e de gênero (quando elas existem) são os primeiros a serem cortados. E, com a ampliação dos conflitos e da dificuldade de acesso e permanência nas universidades, os reacionários de plantão, escondendo seus privilégios históricos, insistentemente buscam atacar as cotas raciais e sociais!

Esta situação, que mulheres, LGBTs e negras/os, vivenciam, não está restrita ao espaço universitário. Por todo Brasil, vivemos um contexto de ampliação da luta democrática, em que os setores historicamente marginalizados se empoderam para arrancar mais direitos. Diante disso, os reacionários também saem da “toca” e se utilizam do discurso conservador para esconder suas práticas espúrias. Exemplo maior disso, atualmente, é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, além de machista e homofóbico, é na realidade um grande corrupto, diretamente envolvido no escândalo da Petrobras. O escândalo da Lava Lato, aliás, desmascara uma série de hipócritas. Muitos políticos rechaçam o beijo gay na televisão, os direitos das mulheres ou dos negros, mas não parecem se constranger para assaltar os cofres públicos e se locupletar à custa do povo.

O Juntos!quer ligar a luta pela educação pública à luta geral por mais direitos para negras/os, LGBTs e mulheres, dentro e fora das universidades. Tivemos orgulho de ter sido protagonistas dos escrachos a Eduardo Cunha em suas sessões da “Câmara itinerante”, de participar das marchas do orgulho LGBT, marchas da vadia e marchas do movimento negro, que tomaram conta do Brasil em maio. Somos uma geração que não permite que nenhum opressor levante o dedo para nós! Não abaixamos nossa cabeça diante dos ataques e da tentativa de retiradas de direito. Pelo contrário, cada vez mais nos organizamos para ter mais direitos e mais liberdade de ser, de amar, de expressar nossa negritude e de ser donas de nossos próprios corpos. Convoque sua luta e, como fez Luciana Genro, não deixem que levantem o dedo contra você:

• Pelo combate ao machismo, ao racismo e à LGBTfobiadentro e fora das universidades;
• Engajamento dos estudantes nas lutas e pautas dos movimentos negro, feminista e LGBT;
• Estímulo à auto-organização de mulheres, LGBTs e negras/os nas universidades;
• Pelo fim dos trotes machistas, racistas e LGBTfóbicos.

Mais direitos para as negras e negros nas universidades:

• Adequação dos currículos em licenciatura para o cumprimento das leis 10.639 e 11.645, de ensino da História e da Cultura Africana e Indígena nas escolas;
• Pelo fim da descriminação dos estudantes cotistas.

Mais direitos para as mulheres nas universidades:  

• Combate aos casos de violência à mulher nas universidades: instalação de ouvidorias, centros de acolhimento e garantia de punição aos agressores por meio de sindicâncias democráticas e que respeitem a auto-organização;
• Mais vagas em creche e permanência estudantil para todas as mulheres    .

Mais direitos para as LGBTs nas universidades:  

• Padrão de medidas administrativas a serem tomadas em casos de LGBTfobia;
• Por mais recursos para os programas LGBT nas universidades. Não aos cortes na área;
• Preparação dos universitários para lidar com a diversidade: criação de disciplinas obrigatórias sobre orientação sexual, diversidade de gênero e combate à LGBTfobia;
• Aceitação do nome social em todas as universidades públicas e privadas do Brasil;
• Assistência estudantil que atenda às demandas das pessoas trans.

6) As drogas e a juventude brasileira

O tema da guerra às drogas é um ponto fundamental nos debates envolvendo a juventude brasileira. A começar pela política de encarceramento em massa hoje no Brasil, amiga intima da guerra às drogas no país. Se ela faz com que quase 600 mil brasileiros estejam hoje atrás das grades, desses, 25 % lá estão por alguma ligação com o tráfico de drogas. Ao observarmos que 30% desse contingente carcerário tem idade de 18 a 24 anos, vemos logo como a juventude representa um setor extremamente vulnerável e prejudicado diante desta política de combate às drogas.

A grande maioria dos jovens sentem na pele a prática ostensiva e repressiva da polícia militar. Afetando prioritariamente negros e pobres, mas não só, as condutas policiais desmedidas, muitas vezes justificadas pela procura por entorpecentes, são sofridas e presenciadas cotidianamente pelos jovens brasileiros

Felizmente, o que boa parte da juventude brasileira também tem consciência é que, por outro lado, muitas das substâncias taxadas como ilícitas pelo sistema fazem muitas vezes menos mal do que aquelas que são vendidas em bares e padarias. Sabe também que não é proibindo certo produto que o consumo deste diminui. Em uma palavra, se existe alguma parcela da população brasileira que comprova diariamente a falência da guerra às drogas, esta parcela é a juventude.

É necessário rompermos a cortina de fumaça e passarmos a tratar a questão das drogas sem tabus morais. Aceitando a livre escolha individual sobre o corpo indo a fundo e enxergando que a proibição das drogas tem efeitos sociais nefastos, afetando muito mais que simplesmente os usuários, mas toda a população:

• Pela legalização da maconha com um passo ao fim da guerra às drogas;
• Contra a proibição da venda de cerveja, enquanto meio de autofinanciamento dos estudantes, em espaços universitários;
• Pelo direito a festas e aos espaços universitários enquanto meios vitais de convivência estudantil;
• Contra o PLC 37/2013 das internações compulsórias;
• Contra a redução da maioridade penal;
• Pela desmilitarização das PMs.

7) O movimento estudantil somos nós, nossa força, nossa voz!

Para convocar todas as lutas que debatemos nesta tese (e muitas outras que ainda vão se somar), nós do Juntos! queremos reinventar o movimento estudantil brasileiro. A luta dos estudantes em nosso país tem história. Grandes mobilizações tiveram participação do movimento estudantil, como a resistência à ditadura militar ou o impeachment de Fernando Collor.

Recentemente, com junho de 2013, o protagonismo dos jovens voltou à cena. Um turbilhão de indignação, de reivindicações e vontades, estourou. Nossa geração, que cresceu educada nos anos de neoliberalismo, sob a ideologia do individualismo e do consumo, está novamente nas ruas. Nós, os jovens, não toleramos a política como ela é feita hoje, às escuras, sem nenhuma democracia real. Rechaçamos as instituições falidas do sistema em que vivemos e exigimos mais direitos para nós e para todo o povo.

Num cenário de explosão de tantas lutas e de tanta indignação, o movimento estudantil precisa avançar e se reinventar. Hoje, temos uma situação contraditória: por um lado, cada vez mais estudantes entram em movimento e lutam; por outro lado, há décadas a UNE é controlada por um mesmo setor do movimento estudantil, ligado ao PCdoB e ao PT, que burocratiza a maior entidade nacional dos estudantes brasileiros e acaba com a autonomia e a independência da UNE, ligando-a aos interesses do governo federal. Hoje, a atual direção majoritária da UNE não apenas se demonstra incapaz de organizar a indignação crescente, como está na contramão das lutas. Um exemplo disso foi, em 2013, o apoio da juventude do PT e do PCdoB ao Estatuto da Juventude, que retirou dos estudantes o direito à meia-entrada. Outro exemplo se passou em São Paulo em janeiro de 2015, quando a UEE-SP se reuniu com o prefeito Haddad, pelas costas do movimento (que fazia passeatas com milhares nas ruas, duramente reprimidas pela PM de Alckmin), para tentar esvaziar as manifestações contra a tarifa. Estes são apenas exemplos de algo evidente: é impossível defender o interesse dos estudantes sendo subserviente ao governo federal e a muitas reitorias. Isso, por sua vez, condiciona o método utilizado por esta direção: sem política para apresentar aos estudantes, sem poder justificar suas traições, a direção majoritária da UNE é obrigada a manter-se no controle da entidade de forma cada vez mais antidemocrática, burocratizada e distante da base estudantil. Nada mais distante dos tempos em que vivemos!

Estas contradições, que há anos se desenvolvem, se aceleram cada vez mais diante do novo cenário econômico e político do país. Com a crise, é impossível agradar a “gregos” e “troianos”. Ou se está do lado dos que lutam pela ampliação do investimento na educação, ou se está com o governo que nomeou Joaquim Levy para cortar dinheiro das universidades. Ou se defende a assistência estudantil e a qualidade nas universidades, ou se compactua com a atual política do MEC. Ou se luta por mais direitos, ou se aceita a “governabilidade” e as alianças com o fundamentalismo religioso e os conservadores. Ou se apoia a indignação e a luta dos jovens, ou se acoberta um governo envolvido até o último fio de cabelo (não sem estar acompanhado pelos tucanos e pela oposição de direita) em escândalos de corrupção.

Diante do cenário econômico do país e da situação de calamidade em quase todas as universidades, não podemos impedir os estudantes de lutar. Pelo contrário, é necessário estimular entusiasticamente isso. Apoiamos todas as lutas que estão acontecendo pela educação e queremos que venham à tona muitas mais, construídas por cada estudante do Brasil, e não pelos velhos “dirigentes políticos”. Queremos ver, na luta, nas ruas, nos megafones e embates, o estudante de cada sala de aula, a mulher, a negra, a LGBT, o calouro e a caloura, além dos veteranos. Queremos convocar todas as lutas e construir um novo junho! Para isso, temos também nossas referências, como a grande greve geral de 2012, as jornadas de junho de 2013, a mobilização do Paraná em 2015… Muita resistência será necessária para derrotar o ajuste do governo!

É a serviço disso que queremos democratizar todas as estruturas do movimento estudantil. Desde o debate realizado na vivência de cada curso, até as eleições para o Congresso da UNE (CONUNE). A UNE precisa passar por uma revolução! Para isso, defendemos desde já medidas básicas de democracia, como as eleições diretas para a presidência da UNE. Reinventar o movimento estudantil, para nós, é estimular a auto-organização de todos os estudantes Brasil afora. É retomar o método das assembleias, das discussões democráticas e da mobilização direta, acabando com as negociatas feitas nos gabinetes e palácios. Exigimos que a UNE tenha transparência e democracia em suas contas, iniciativas, em tudo! A UNE deve ter a cara do estudante, pois o movimento estudantil somos nós, nossa força e nossa voz! É com este espírito que, com estudantes de todo o Brasil, ocupamos o 54º CONUNE!

Sabemos que as responsabilidades são grandes para nós, do Juntos!, da Oposição de Esquerda, e dos vários movimentos sociais, coletivos e ativistas aliados. As propostas contidas nesta tese são um esforço para organização de nossa luta. Esperamos a contribuição dos milhares — ou milhões! — de estudantes do Brasil, para aprimorar o que propomos. Juntos, nós podemos vencer. Convoque sua luta – vamos juntos construir o junho da educação!

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