Em 1990, no V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, estabeleceu-se a data de hoje, 28 de setembro, como o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Por toda a América Latina e Caribe realizam-se iniciativas que colocam em debate o fim da criminalização da mulher e do aborto.

Nos dias de hoje, países como França, Holanda, Inglaterra, Portugal e México tem o aborto como uma prática legalizada. Diferentemente desses países, onde a escolha da continuidade ou não de uma gravidez inesperada é um direito da mulher, no Brasil o aborto consta como crime no código penal exceto em casos de estupro ou risco de vida à gestante.

As mais penalizadas com a criminalização do aborto são as mulheres pobres e negras que não têm recursos para realizar o aborto em clínicas médicas com acompanhamento profissional. Dessa maneira, se submetem a processos extremamente perigosos que põem em risco sua vida. Segundo a recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo, quase dois terços das mulheres brasileiras que declaram ter realizado aborto, o fizeram sem acompanhamento médio e um terço não passaram por consulta ginecológica logo depois. Em Portugal, depois de um ano da aprovação da legalização do aborto, o Ministério da Saúde divulgou que doenças como infecções e a perfuração de órgãos associadas ao aborto clandestino, diminuíram em 50% no país.

O aborto hoje no Brasil é uma realidade e sua criminalização significa responsabilizar legalmente apenas a mulher pela gravidez e, muitas vezes, condená-la a condições desumanas de saúde. O dia de hoje deve servir para que este debate se coloque de maneira responsável na sociedade. A luta de nós mulheres é pelo direito ao nosso corpo. É pelo direito de decidir.

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