Saúde pública: De terceira ou de terceiro mundo?

09/maio/2011, 14h20

por Diego Jesus e Mariana Piccoli, colaboradores do Juntos!

O sistema de saúde brasileiro instituído à partir da Constituição de 1988 e implementado por leis promulgadas em 1990, prevê a universalização, reconhecendo a saúde como um direito fundamental do ser humano e direciona a responsabilidade dos serviços de atenção e acesso em seus diversos níveis de complexidade ao plano Estatal.

O SUS (sistema único de saúde) representa hoje o principal comprador de serviços de saúde no país, segundo uma pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Sociais na Fundação Oswaldo Cruz, RJ. (Ciên. Saúde coletiva. Vol.14. no.3 Rio de Janeiro May/June 2009).

Sim, o SUS foi uma das maiores conquistas sociais na democratização das ações e serviços de saúde. É importante salientar que a implementação do SUS gerou grandes mudanças na antiga duplicidade e fragmentação dos serviços, transferindo toda a responsabilidade pela saúde no plano federal ao nosso conhecidíssimo Ministério da Saúde.

Porém, mesmo parecendo estar tudo nos conformes, e as críticas inegáveis da população e dos próprios dirigentes e funcionários das unidades de saúde pública ganharem um formato de insatisfação banal e impertinente. Não é bem assim…

Obviamente a manutenção do programa não é uma tarefa fácil, dada sua complexidade e as, nem sempre, tão claras falhas governamentais. Buracos financeiros e gastos não justificados surgem como pauta de notícia em uma frequência lamentável. Não é à toa que não apenas o sistema único de saúde não funciona com plenitude, como parece não evoluir e os cofres reservados à gastos privados do nosso “rebanho” político andam superfaturados.

Em uma pesquisa com uma estudante da universidade de São Paulo que participa de estágios observacionais e intervenções em unidades básicas de saúde há mais de um ano, questionei sobre as principais falhas deste modelo, que em teoria parece ser tão excepcional e eficaz:

“Realmente o projeto do SUS é, em tese, irrevogavelmente satisfatório. Mas é difícil chegar em uma UBS esperando encontrar as falhas administrativas da própria unidade, e descobrir que o buraco é muito mais embaixo. Descobrir que a farmácia de um centro de saúde não dispõem de um farmacêutico e que quem anda fazendo o controle de medicamentos não foi capacitado pra isso, descobrir que projetos incríveis como a UAD (Unidade de atendimento domiciliar) não conseguem atender toda a demanda por falta de comprometimento e cumplicidade organizacional, e isso advém de um problema lá atrás, não surgiu depois que o prédio foi instalado naquela região. Salas que ainda arquivam prontuários em folhas de papel dentro de gavetas por que o lugar não é informatizado, gente que demora meses pra conseguir uma consulta, gente que não faz a mínima idéia dos seus direitos e fica andando de unidade em unidade atrás de atendimento emergencial sem qualquer sucesso.” – Mariana, estudante do curso de gerontologia da USP.

Um grande agravante mencionado pelos munícipes, usuários do SUS, é a burocratização do sistema, que se mostra como uma ferramenta para tornar a busca pelo atendimento em uma árdua “peregrinação” de UBS’s à AMA’s. Além disso, a falta de funcionários e o péssimo estado dos centros de atendimento corroboram com a imagem decadente e fraudulenta de um governo mal administrado e cheio de descaso com o povo.

Como se não bastasse os agravantes já mencionados, temos também os convênios, que tem usado os programas de distribuição gratuita de medicamentos, disponibilizado no SUS, para seus conveniados. Em uma reportagem de Cláudia Collucci, publicada na edição de 8 de Fevereiro, na Folha, cinco usuários de diferentes planos de saúde confirmaram a prática, constando também queixas semelhantes no Indec (Instituto de Defesa do Consumidor).

José Gomes Temporão, antecessor de Padilha no Ministério da Saúde, afirmou em 2010, que o investimento no setor é de cerca de 7% do PIB – o equivalente a R$ 300 bilhões por ano – porém, apenas 40% desses gastos em saúde são públicos. Os outros 60% são recursos da iniciativa privada. Com isso te pergunto: Se estamos na 14ª posição entre os países com maior carga tributário do mundo; se em 2010 o país gerou uma riqueza de R$ 3.684 trilhões (PIB), enquanto, no mesmo período os contribuintes (pessoas físicas e empresas) pagaram R$ 1.291 trilhões em tributos, resultando em uma carga tributária de 35,04% do PIB; se pagamos mais impostos que países europeus altamente desenvolvidos, como é o caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%), países esses que prestam serviços de saúde exemplares aos seus contribuintes; qual a explicação para a atual situação da saúde no Brasil?

O caos se estabelece e me parece realmente que é interesse da atual administração da secretária de saúde sucatear o SUS e dificultar ao máximo o atendimento satisfatório na rede. Acredito que isso se dê pela facilitação em adquirir “favores” ilícitos, subornos e cobrança de propinas com a terceirização do sistema, que já acontece, e com a idéia Norte Americana de privatização do setor, que mesmo lá já está caindo por terra.