O veto de Dilma: anistiar os pequenos não é solução

06/jun/2012, 20h27

*Por Tony Gigliotti

Dilma anistia parte dos desmatadores e decepciona população
A Presidente Dilma decidiu vetar uma parte do Novo Código Florestal. Além disso, criou uma medida provisória que vai ser discutida e votada no Congresso Nacional. Vamos analisar aqui o ponto mais polêmico deste código: a anistia aos desmatadores.

A presidente vetou o dispositivo que anistiava os grandes proprietários, mas resolveu conceder anistia parcial para as propriedades de até quatro módulos fiscais. Isso será feito por meio da redução da área a ser recuperada pelos donos de terra. Para defender essa anistia, a ministra do Meio Ambiente mostrou dados do Censo Agropecuário: as propriedades até quatro módulos fiscais representam 90 % do total de imóveis rurais e ocupam 24% do total da área agrícola do país. Enquanto isso, as propriedades com mais de 4 módulos, ou seja, as grandes fazendas, representam apenas 10% dos imóveis rurais, e ocupam 76% da área agrícola. Isso mostra a extrema concentração de terras existente no Brasil.
Fonte: SNCR/INCRA

Diante deste quadro, a presidente resolveu perdoar os desmatamentos ocorridos nas propriedades pequenas e manter as multas para grandes propriedades. A princípio, essa parece ser uma boa idéia. De acordo com o governo, essa medida beneficia os pequenos proprietários e representa medida de equilíbrio entre o ambiental e o social.

Mas vamos observar essa questão mais de perto. Será que a anistia aos pequenos proprietários é a melhor maneira de promover a equidade? Será que ela de fato equilibra a preservação do meio ambiente com a redução das desigualdades?

Ao anistiar os pequenos desmatadores, o governo está dizendo que a fauna e a flora devem pagar o preço da desigualdade no Brasil. Os dados do Censo Agropecuário revelam a absurda desigualdade social no campo. Uma realidade em que há muitos com pouca terra e poucos com muita terra. O diagnóstico feito pelo governo está corretíssimo. Mas a solução apresentada é a pior possível. Ao invés de propor uma melhor distribuição das terras, ele sugere que a nossa fauna e a nossa flora paguem o preço da desigualdade no Brasil. Conceder anistia parcial aos pequenos proprietários é o mesmo que dizer: “a preservação da natureza é a grande culpada pela desigualdade e, por isso, a solução é que os pequenos proprietários desmatem impunemente as nossas florestas.”

Além disso, a anistia direcionada às pequenas propriedades gera um risco moral: os ruralistas podem dividir suas grandes propriedades em muitas pequenas propriedades só para se beneficiar com o perdão das multas por desmatamento. Essa regra de anistia pode causar um fracionamento oportunista dos imóveis. É uma lei que deixa brechas para que o grande desmatador também seja anistiado. Ela cria segurança jurídica para quem destruiu as florestas, enquanto deixa nossos ecossistemas na total insegurança.

A concentração fundiária no Brasil só pode ser solucionada por meio da reforma agrária. É necessário realizar um amplo processo de desapropriações e distribuir as terras para aqueles que mais precisam. A anistia aos desmatadores não é uma medida efetiva de promoção da igualdade. O Estado deve prover as condições necessárias para que os pequenos proprietários procedam ao reflorestamento das margens dos rios. Isso significa criar linhas de financiamento à recuperação ambiental, contratar mais profissionais da área ecológica, valorizar o trabalho de seus técnicos e engenheiros e fortalecer a capacidade de gestão dos órgãos ambientais. A reforma agrária e o reflorestamento são as melhores maneiras de promover o equilíbrio ambiental e a igualdade no campo.

*Tony Gigliotti é servidor do Ministério da Cultura, formado em Relações Internacionais pela UnB e militante do Juntos! DF

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