Juntos na igualdade para amar!

01/jul/2012, 08h26

*por Juntos Campinas!

Segundo o Princípio da Liberdade Sexual, é direito de todo cidadão ser livre para dispor do próprio corpo. É sabido que a sexualidade integra a condição humana, ou seja, para realizar-se como ser humano, o indivíduo precisa ser livre para exercer a sua sexualidade.
Muito se comemorou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em reconhecer a união homoafetiva. Porém, nem todos os cartórios e juízes acataram essa decisão. Muitos casais homossexuais podem agora fazer uma declaração de união estável, mas sem a certeza de que esta terá reconhecimento do juiz. Em muitos casos, é necessário entrar com processo judicial para que tal reconhecimento seja feito. É preciso agora que o Congresso Nacional regulamente a união estável homoafetiva, que, entre outras coisas, facilitaria a adoção de crianças e o atrelamento (chamado de “dependência” em clubes e planos de saúde).

A união estável contém, ainda, restrições em relação ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, pois ocorre que a união estável não abrange mudança de Estado Civil e deixa brecha para que seja contestada a herança, uma insegurança jurídica dessa instituição, entre outros direitos e obrigações.
A luta não acabou, aliás, está longe disso. Estamos Juntos! pelo casamento civil igualitário. E o que significa isso? Significa não privar homossexuais dos seus direitos; perante a lei, todas as pessoas são iguais, e proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é tirar de seres humanos o direito de uma celebração, é excluí-los de uma tradição cultural de muito peso para a sociedade.
Não se pede nenhum direito a mais e nenhuma vantagem. Apenas igualdade e respeito.

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017