MP pede cassação de Eduardo Paes

19/abr/2013, 00h42

Dani Figueira e Alex Mamude *

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem. Segundo a Promotoria, eles teriam cometido abusos nas ações de remoção de moradores de rua na cidade.

Paes e Bethlem são acusados de improbidade administrativa e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público, que previa a suspensão dos recolhimentos compulsórios e involuntários de moradores de rua, então identificados como usuários de crack. Eles eram levados a abrigos que não ofereciam assistência médica ou condições adequadas para internação.

Outra ação, contra o município do Rio, solicita indenização de R$5 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade e, também, indenização por dano coletivo de R$300 milhões – o equivalente a R$50 mil por cada morador de rua.

O prefeito afirma que irá continuar com as internações e que irá recorrer da ação.

As medidas de “limpeza social” adotadas pela prefeitura do Rio já não são novidades, isso ficou perceptível quando houve a ocupação da polícia militar em algumas favelas no Rio de Janeiro, onde muitos moradores de rua tiveram que sair de suas localidades. Desde então esses moradores de rua começaram a ocupar algumas avenidas da cidade. Logo a prefeitura começou as ações conjuntas nas “cracolândias”, que ficaram conhecidas como internação compulsória, na qual os doentes eram retirados de seus abrigos à força para serem ‘tratados’.

Sempre questionamos as atitudes tomadas pelo prefeito Eduardo Paes no que se refere ao recolhimento de usuários de crack no Rio de Janeiro.  A cada dia que passa, podemos perceber que esses moradores de rua estão sendo deixados de lado, e o problema, que é social e principalmente de saúde pública, se transforma, para a prefeitura de Paes, num simples empecilho para os “avanços” modernizadores da cidade dos megaeventos. Por isso, as internações compulsórias, mesmo daqueles que não se encaixam no quadro de dependentes químicos, transformam-se na principal política do prefeito. Mas, neste caso, trata-se de uma limpeza étnica e não de recuperação daquelas pessoas.

Foto retirada do site http://forumpopulardesaude.com.br/site/

Foto retirada do site http://forumpopulardesaude.com.br/site/

Não podemos permitir que esses cidadãos sejam tratados dessa maneira! Temos que manter as lutas nas ruas e nas redes para mostrar nossa insatisfação diante das atitudes tomadas pelo atual prefeito que não se preocupa com os verdadeiros problemas do Rio e sua população. Vamos tornar pública mais essa iniciativa do MP e pressionar para que Eduardo Paes perca seus direitos políticos.

Juntos por um futuro melhor!

*Dani e Alex são militantes do Juntos RJ

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