Nesta quarta-feira (05/06) os direitos civis e os direitos das mulheres sofreram um duro golpe. A Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados aprovou o famigerado Projeto de Lei chamado de Estatuto do Nascituro.
Segundo o PL, desde a concepção, o embrião adquire proteção jurídica, ou seja, mesmo sendo apenas um punhado de células terá os mesmos direitos que eu, você, sua mãe, sua irmã, sua namorada.
Estamos falando de um grande retrocesso. O projeto parece ignorar a existência da mãe, ou seja, de uma mulher com vontade própria e direitos sobre o seu próprio corpo.
Dentre os absurdos propostos e que podem passar a ser lei, os mais chocantes são relativos aos casos de gravidez decorrentes de estupro. A partir desta lei, o Estado não só incentivará que a mulher tenha o filho, como proporcionará um auxílio financeiro de um mísero salário mínimo até que a criança complete dezoito anos. Caso o estuprador seja conhecido, a situação será ainda pior. Mãe e filho serão obrigados a manter um vínculo com o agressor, que pagará pensão, como uma simples relação familiar de pais separados.
Além disso, o mais estarrecedor é que além de o aborto passar a ser um crime hediondo, o projeto tentar colocar para sempre um ponto final nesta discussão, tolindo nossa liberdade de expressão. Segundo o Art. 28 “fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou, ou incitar publicamente a sua prática” prevê detenção de seis meses a um ano e multa.
Nós, do coletivo JUNTAS – A LUTA DAS MULHERES MUDA O MUNDO, repudiamos o Estatuto do Nascituro. Defendemos a descriminalização e a legalização do aborto, por entendermos que as mulheres devem ter total direito sobre o seu corpo. Estaremos mobilizadas e mobilizando contra o PL para que não seja aprovado nem na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara e no Senado.