Revivendo os tempos de ditadura: você sabe quem administra o patrimônio da UnB?

13/jun/2013, 15h19

A Fundação Universidade Brasília (FUB), entidade criada, em 1961, para criar e manter a Universidade de Brasília, lidera a lista dos maiores proprietários individuais de apartamentos e projeções — áreas habitacionais não construídas  — do Distrito Federal. São cerca de 2 mil imóveis, sendo 1,5 mil apartamentos funcionais ou alugados; cerca de 200 salas comerciais, algumas delas na Asa Sul, e 26 terrenos na Asa Norte. O patrimônio foi recebido do governo federal na década de 1960.

Todo esse patrimônio, como quer a nova Reitoria da UnB, passará a ser administrado por um conselho, com seus moldes criado na época da ditadura militar, formado por 6 membros, sem a participação da comunidade acadêmica na indicação desses nomes.

Área da Universidade de Brasília na Quadra 207 Norte.

Área da Universidade de Brasília na Quadra 207 Norte.

 

Onde está o debate REItor?

O primeiro ano de gestão de Ivan Camargo, como novo REItor da Universidade de Brasília, está a ponto de ficar em chamas. Ivan é um homem de experiência dentro da UnB, pois é ex-decano de graduação da gestão Lauro/Timothy ( aquela marcada pela ocupação da Reitoria de 2008 – quando  o reitor Timothy foi acusado de usar recursos públicos de uma fundação, no total de R$ 470 mil, para mobiliar ser apartamento “funcional”). Ou seja, o novo Reitor sabe por onde está caminhando; faz parte do setor mais conservador e reacionário da UnB – “grupo timotista” -, que por quase 20 anos esteve a frente da reitoria.

pqconsuni2 O que vem acontecendo é que nas últimas reuniões do Consuni (Conselho Universitário), órgão máximo normativo e deliberativo da UnB, vem sendo discutido por debaixo dos panos, a reativação do Conselho Diretor da Fundação da Universidade de Brasília (FUB). O que é isso? É um conselho criado, através de uma lei da época da ditadura militar, de 1961, para, entre tantas outras competências, administrar o patrimônio da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e aprovar as contas da universidade a cada ano, ou seja, administrar o dinheiro da UnB.  O conselho está desativado desde o final da gestão Timothy e agora está em pauta a sua reativação sob a alegação de que novos prédios precisam ser construídos e recursos precisam ser viabilizados. E sem a reativação do Conselho, a UnB ficaria estagnada. A pergunta que fica é: por que então o CONSUNI tem aprovado as contas da UnB desde 2008, quando o Conselho Diretor ficou desativado? Vários prédios foram construídos sem a necessidade da aprovação pelo CD.

A questão acabou dividindo os conselheiros nas últimas reuniões do Consuni, pois a reativação do Conselho Diretor SIGNIFICA o afastamento de estudantes e técnico-administrativos das decisões sobre os rumos da UnB. A lei definitivamente não inclui a participação de estudantes e técnicos na composição do Conselho Diretor.

Vale a contribuição da professora Raquel de Almeida Moraes:

“Estamos no Século XXI e a Universidade Brasileira está sob a ordenação jurídica, como vimos, da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases. Essas legislações dão amparo legal aos órgãos universitários para exercerem função administrativa, pedagógica, científica e patrimonial e que são representativos dos vários segmentos: CAD, CONSUNI, Conselho Comunitário, entre outros. Nesse bojo, o Conselho Diretor restringiria a regra da gestão democrática pois exclui segmentos como os estudantes e servidores técnico-administrativos”.

democracia

Por mais que os outros Conselhos da UnB não sejam verdadeiramente democráticos, tem o mínimo de representação estudantil e dos trabalhadores. Logo, quem defende a instalação do Conselho Diretor, além de menosprezar a voz dos estudantes e trabalhadores nas decisões sobre os rumos da UnB, é favor de um regime autoritário, em que a autonomia universitária é jogada no lixo. E também fica a pergunta: porque somente um grupo de 06 pessoas tem o poder de aprovar ou não os rumos do orçamento da UnB? Por que não continuar submetendo essas decisões ao Conselho Universitário?

É válido ler a lei de 1961 e ver quão retrógrada ela é. Leia aqui. Apresenta uma série de competências abusivas ao Conselho Diretor, que, certamente, dá margem para casos como o que vivenciamos na gestão de Timothy Mulholland: corrupção, decisões arbitrárias que podem ser tomadas sem que a comunidade acadêmica possa emitir opinião, estabelecer convênios com entidades privadas que não atendam aos interesses da comunidade acadêmica e da sociedade em geral!

Ocupação Reitoria UnB - 2008

Ocupação Reitoria UnB – 2008

Diga não à reativação do Conselho Diretor! E fique atento, pois no último Consuni (sem a existência do quórum de 3/5 necessários), já foi indicado os nomes dos representantes que serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) para compor o Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília (FUB). Com 38 votos favoráveis de 90 presentes (42,2%), os conselheiros aprovaram o parecer do professor Noraí Romeu Rocco, que recomenda a formação de um colegiado com metade dos membros vinculados à universidade e com notória participação na vida acadêmica. Os demais integrantes são cidadãos públicos com olhar externo à instituição, entre eles estão o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

E o que tem por trás de tudo isso?

Como salientado pelo professor Michelangelo Trigueiro (2013 – Lista Adunb, 11//06/13):

“[há que ter] o cuidado com a coisa pública. Assim, o que está em questão, além do mais, são 19 projeções, e um enorme terreno próximo à torre de TV. Se cada projeção pode corresponder a um prédio de 6 andares, com dois apartamentos por andar, em três prumadas, basta multiplicar pelo metro quadrado construído na Asa Norte, para termos uma ideia mais aproximada do montante de dinheiro e de interesses envolvidos. É certo que o custo do terreno não acompanha o do metro quadrado construído. Por isso mesmo, e sabedores disso, as principais empreiteiras do DF estão de olho nessas áreas; certamente, vão querer “comprar bem”, isto é, para eles, pagar pouco. E nós, o que queremos? Se queremos vender bem, significa um preço melhor para nós; porém, certamente, isso também terá consequência nos preços dos imóveis locais e repercutirá em todo o DF. Vemos, então, que esse assunto requer muito mais exame que apenas duas reuniões no Consuni.”

Ademais, vê-se que esses interesses, além de imobiliários, também estão relacionados com as campanhas eleitorais futuras.