Por que o aborto deve ser legalizado no Brasil?

23/set/2013, 10h28

* Giulia Tadini

Recente pesquisa da UNB revelou que as mulheres que abortam no Brasil somam cerca de 5 milhões. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães. “A mulher que aborta é uma de nós. Ela é a sua irmã, ela é a sua vizinha, ela é a sua filha ou a sua mãe”, define Débora Diniz. A classe social não interfere na decisão. Do total de mulheres que abortaram, 23% ganham até um salário mínimo, 31% de um a dois, 35% de dois a cinco e 11% recebem mais de cinco. “Pobres e ricas, todas abortam”, afirma a professora.

Esses resultados são importantíssimos. Mostram que precisamos fazer um debate amplo e honesto com a sociedade. Ao contrário do que supomos, as mulheres que abortam não são fantasmas, não são solteiras, ateias ou adolescentes: a maioria é casada, tem filhos e religião. Mais de 50% delas têm entre 30 e 39 anos.

A partir de 2012, com a resolução do Superior Tribunal Federal (STF), uma terceira condição ficou prevista para abortamento legal. Atualmente o aborto é permitido por lei em: casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia.

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da descriminalização ao aborto por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação. De acordo com o CFM, “o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos” e as complicações causadas pelo precedimento representam “a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento”. O aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no país.

Que fique claro que quando reinvidicamos a legalização do aborto não estamos dizendo que este é um procedimento legal, no sentido valorativo. Não estamos falando em apologia. Aliás, quem já acompanhou ou soube de alguma colega, amiga ou familiar, que recorreu ao procedimento, sabe que não se trata disso. A questão é que atualmente milhões de mulheres recorrem ao procedimento e milhares delas morrem. O pior ainda é saber que as mulheres podem ser presas por isso. Se você está lendo este texto e é contra a legalização do aborto, eu pergunto: você é favorável que as mulheres que recorreram a isso sejam presas?

Esta restrição é prejudicial à todas as mulheres, mas sobretudo às mulheres pobres, que diferente das mulheres ricas (que abortam em caras clínicas, com acompanhamento médico e sigilo), têm grande índice de mortes por hemorragia e são o principal alvo de criminalização.

Mundialmente, a legalização do aborto tem sido o meio mais eficaz de diminuir as mortes das mulheres. Uruguay, nosso vizinho, com forte tradição cristã também, descriminalizou o aborto em 2012. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai.

Com a tramitação no Congresso da proposta de lei conhecida como Estatuto do Nascituro, este debate se faz ainda mais necessário. Esta proposta de lei coloca mais combustível na bancada fundamentalista. A proposta do Estatuto do Nascituro chega ao cúmulo de em casos de estupro, colocar o autor da violência com status de pai, e oferecer uma “bolsa-estupro” como pensão às mulheres vítimas de violência. Além de proibir a distribuição e venda das chamadas “pilulas do dia seguinte”. Em recente edição do programa “Na Moral” na rede Globo, o Dr. Drauzio Varela afirmou que “Se você obriga a mulher estuprada a ter aquele filho, você está dando ao estuprador o direito de fazer uma mulher conceber um filho dele. Assim, qualquer homem pode escolher uma mulher, estuprá-la e ter um filho com ela. Isso pra mim é absolutamente chocante”. Ou seja, com esse projeto, há uma chance real de retrocesso, no qual, até juridicamente, o estupro será algo legitimado. E o estuprador receberá o status de pai.

Isso de fato é chocante e revoltante quando ainda introduzimos neste debate os altos índices de violência sexual no Brasil. Os registros entre janeiro e junho de 2012 no país mostram que ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual. Se os dados do SUS apresentam um aumento nas notificações, os dados da Secretaria de Segurança do Rio apresentam números ainda mais assustadores, no estado do Rio, são 16 estupros por dia.

Está na hora de debatermos esse assunto a sério! A palavra de ordem feminista é informação para escolher, método contraceptivo para não engravidar e aborto para não morrer. Além de uma grave questão de saúde pública, estamos falando da liberdade de escolha da mulher, e de direito sobre o seu próprio corpo. Por isso, o Juntas estará na próxima semana promovendo debates, atividades, nas escolas, nas ruas e nas redes sobre questões tão caras às mulheres, mas também à sociedade em geral. Isso porque, sábado, dia 28 de setembro, é o dia latino-americano e caribenho pela descriminalização do aborto, e vamos às ruas pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro e por nossos direitos!

Participe das atividades do Juntas nesta semana:

25/09 – Atividade contra o Estatuto do Nascituro e pela Legalização do Aborto organizado pelo Coletivo Juntas, às 18h30 no Anfiteatro Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da USP (próximo ao metrô Clínicas) – São Paulo.

26/09 – Cine Feminista no Tutti Giorni – Porto Alegre, com o documentário FIM DO SILÊNCIO SOBRE O ABORTO, organizado pelo coletivo Juntas, às 19h.

26/09 – Debate sobre o estatuto do nascituro, às 17h30 no Centro de Biociencias da UFRN em Natal.

Saiba mais:

Pesquisa reacende debate sobre descriminalização do aborto
Posicionamento do Conselho Federal de Medicina
20 anos de pesquisa sobre aborto no Brasil (cartilha do Ministério da Saúde)
Vídeo: Porque o aborto deve ser permitido no Brasil?
Prochoice

* Giulia Tadini é militante do Juntas!

Vem aí...

Acampamento Internacional das Juventudes em Luta: Rio de Janeiro, abril de 2017