Juntos pela legalização!

12/dez/2013, 14h31

Felipe Aveiro*

“Há de se ter coragem e audácia e buscar novos caminhos” – Jose Mujica

Um momento histórico se apresentou no Uruguai na noite da última terça-feira (10). Nosso vizinho do sul foi o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, venda e uso da maconha. Com 16 votos a favor (da Frente Ampla, coalizão da base governista) e 13 contra, o senado uruguaio deu fim à um grande debate público que teve início em junho do ano passado, quando o presidente José “Pepe” Mujica convidou o povo uruguaio à reflexão sobre os males da política proibicionista. Legalizar-Uruguay2A proposta de Mujica de legalização visou reduzir o poder do narcotráfico (uma “praga”, nas palavras do presidente), bem como as consequências nefastas da política da “Guerra às Drogas” perpetrada em toda a América Latina, com apoio dos Estados Unidos e aval da ONU, nos últimos anos. Consequências  essas que vão da violência urbana à questões de saúde pública. Um modelo repressivo que trouxe mais mortes que soluções. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, e teve fim com a histórica decisão do senado. A lei que regulamenta o uso, e não deve ter vigência imediata (deverá valer a partir de 2014), prevê o controle estatal sobre a produção e comércio da erva, que poderá ser consumida por qualquer residente do país com mais de 18 anos. Cada um poderá cultivar em casa até seis pés da planta, participar de um clube de cultivo (que produza até 480g anuais por pessoa), ou comprar na própria farmácia, onde o preço ficará em torno de US$1 o grama. Os movimentos sociais anti-proibicionistas foram parte fundamental desse processo e realizaram ontem a última “Marcha da Maconha Ilegal” no país. Comemoraram mais um avanço na questão dos direitos civis no país, que já demonstrou posições progressitas com a legalização do casamento civil igualitário e com a despenalização do aborto. Vitórias recentes que nos fazem prestar mais atenção ao nosso hermano.

E no Brasil…

20131105osmar-terra-e-pepe-mujicaEnquanto isso no Brasil, a polícia segue assassinando jovens nas favelas e periferias em nome do “combate ao tráfico”. Uma política repressiva que tem um claro recorte racial e de classe. Essa política tem há décadas a função de extermínio da pobreza, seja na“eliminação do inimigo” em ações policiais, ou através do encarceiramento. Hoje no Brasil temos mais de meio milhão de presos, quase metade desses são relacionados ao combate às drogas. Só para termos uma noção de como a proibição da maconha segue uma lógica de preconceito racial no país, basta lembrarmos do início do final do século XIX, onde a prisão dos maconheiros ficava a cargo da Inspetoria de Tóxicos e Mistificações, os mesmos responsáveis por prender sambistas, capoeiristas e pais de santos; todos ligados à cultura negra, criminalizada. Na prática sabemos como funciona: se um jovem de olhos azuis em Ipanema é pego com maconha, certamente será enquadrado como “usuário”. Outro jovem, negro, pobre e morador de favela ou periferia, encontrado com a mesma quantidade da droga, provavelmente será enquadrado como “traficante”. E essa tênue linha entre as classificações de “usuário” ou “traficante” fica nas mãos da polícia, que segue sua lógica de extermínio racista. O combate às drogas é um instrumento de criminalização da pobreza, que atende a um modelo de cidade voltada aos negócios, e não à garantia de direitos da população. Muitos de opinião conservadora acreditam que os jovens que participam de passeatas pela legalização estão apenas protestando pelo direito de “fumar maconha à vontade”. Não poderiam estar mais enganados… Lutar pela descriminalização da maconha é lutar por uma outra política de segurança e saúde. É compreender que os bilhões de dólares gastos nessa guerra não deram resultado e buscar novas alternativas. É inclusive ouvir as vozes em nossa sociedade que apontam mais benefícios do que malefícios na legalização – incluindo aí economistas ganhadores do Nobel, ex-líderes de Estado, juristas, criminalistas, parlamentares e artistas – e o uso medicinal é apenas a ponta do iceberg. Ninguém nega que há efeitos colaterais com o uso frequente de maconha, entretanto todos as pesquisas científicas apontam o álcool e o tabaco (e também o açúcar) como drogas mais perigosas, não apenas em sua letalidade, mas também em seu poder de adição (cafeína vicia mais que maconha também). Droga é sempre aquilo que o “outro” usa, e todos seguem vendo com naturalidade o comércio e uso das drogas socialmente aceitas, embora na prática possam ser mais nocivas à sociedade. Mais nocivo ainda que qualquer uma dessas drogas é a falta do debate democrático. Considerando as drogas um “tabu”, muitas pessoas não se predispõe a um debate sério que tenha como objetivo enfrentar esse problema. Se a grande questão é o “perigo” ou o “vício”, deveríamos, sem dúvidas, proibir as bebidas alcoólicas, responsáveis por incontáveis acidentes de trânsito, brigas violentas, além de doenças como a cirrose. Mas a sociedade, hipócrita, utiliza de duas medidas diferentes para tratar do álcool e da maconha. O Papa Francisco em sua recente vinda ao Rio de Janeiro, em ocasião da Jornada Mundial da Juventude, chamou os traficantes de “mercadores da morte”. Não falou nada sobre os executivos da Ambev….

Felipe Aveiro, jornalista e militante do Juntos RJ*

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