2014, o ano da legalização

05/fev/2014, 22h01

*Felipe Aveiro

Ao que tudo indica 2014 será o ano em que a sociedade brasileira enfrentará finalmente o debate sobre a legalização da maconha. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) divulgou que apresentará um PL (Projeto de Lei) sobre esse tema para fazer um contraponto ao projeto de Lei de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que representa um retrocesso na luta antiproibicionista.

O Projeto de Lei 7663/2010 aposta no aumento da repressão no combate às drogas, intensificando as penalidades para os traficantes, caminho que tem se demonstrado desastroso e ineficaz (além de dispendioso). E isso sem contar que esse projeto não abarca uma regulamentação clara que distingua a quantidade que separa o “criminoso” do “usuário”, um buraco na Lei que na prática criminaliza as parcelas mais vulneráveis da sociedade, os negros e pardos pobres das periferias e favelas em todo o país, que são os que lotam os presídios brasileiros.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado na lista de prioridades de votação. Segundo Jean Wyllys, grande defensor dos direitos humanos, o projeto de Osmar Terra é “pavoroso”, por seguir na contramão das experiências internacionais como as do Uruguai, Espanha e Portugal, sendo esses dois últimos a inspiração para o projeto que ele apresentará para a legalização e regulamentação da maconha no Brasil.

Não podemos esquecer que além do Uruguai, as experiências com a legalização em algumas localidades nos EUA e na Itália trouxeram nova luz à esse debate, que muitas vezes ainda é cercado de ignorância e preconceito.

Há menos de um mês o próprio presidente estadunidense Barack Obama declarou, em consonância com diversas pesquisas científicas, que a maconha não seria mais perigosa que o álccol, por exemplo, mesmo sendo esta uma droga lícita, achada em qualquer esquina.

Jean tentou inclusive aprovar uma emenda em que garantia advertências sobre os perigos do álcool nos rótulos das bebidas, a exemplo do que já é feito nos maços de cigarro. A emenda não foi aprovada. Mesmo sendo médico de formação, parece que há mais interesses por trás de Osmar Terra do que um verdadeiro compromisso com a saúde pública.

O projeto de Jean Wyllys ainda não está concluído, mas certamente dará o que falar. O deputado escutará ainda os coletivos e ativistas antiproibicionistas para finalizar seu Projeto de Lei. O Juntos! não pode ficar fora dessa importante discussão. Precisamos sintetizar todo o acúmulo que temos nesse debate e “juntos” contribuir para a redução do estado penal e a ampliação de um Estado garantidor de direitos e respeitador das liberdades individuais. E neste 2014 que já começou em chamas, precisamos “acender” esse debate…

*Felipe Aveiro é jornalista e militante do Juntos-RJ