Depois de ver um tribunal de Londres declarar legal sua detenção no Aeroporto de Heathrow por suspeita de terrorismo, o brasileiro David Miranda anunciou que vai recorrer da decisão. A sentença do painel de três juízes parece contraditória. Embora tenha determinado que a detenção foi um ato legítimo, “proporcional às circunstâncias” e que não violou a liberdade de expressão, a Alta Corte de Londres também admitiu que o episódio significou uma “interferência indireta na liberdade de imprensa”.

Miranda, de 28 anos, é marido do jornalista Glenn Greenwald — responsável por revelar a espionagem americana através dos documentos vazados pelo ex-técnico da CIA e da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) Edward Snowden. Ele foi detido, interrogado, mantido incomunicável e ainda teve confiscados celular e computador quando fazia uma conexão entre Berlim e o Rio em agosto passado. Levava consigo arquivos criptografados, incluindo um disco rígido externo que continha 58 mil documentos dos serviços secretos britânicos, para “auxiliar a atividade jornalística de Greenwald”. E acabou enquadrado numa lei britânica de terrorismo de 2000.

Ele entrou com uma ação na Justiça britânica alegando que sua detenção e a apreensão de seus equipamentos eletrônicos eram ilegais e violavam a liberdade de expressão. Para ele, o parecer da corte era previsível num país com “mentalidade de imperialismo”.

— Vamos recorrer o mais rápido possível. Isso não me desanimou em nada. Essa crença do governo britânico, de imaginar que pode classificar como terrorista qualquer jornalista ou pessoa que trabalhe com jornalismo, é muito perigosa. O Reino Unido é uma democracia que não é democracia — afirmou Miranda ao GLOBO.

Um governo nojento

Apesar do nome, a Alta Corte é apenas a primeira instância do caso. Há ainda outras duas na hierarquia judicial britânica, além da Corte Europeia de Direitos Humanos.

— Vou recorrer desta decisão, não porque me importe com do que o governo britânico me chama, mas porque os valores da liberdade de imprensa que estão em jogo são importantes demais para fazer qualquer coisa que não seja lutar até o fim. Não me faz nenhuma falta ir a um país como esse, onde um governo nojento prende jornalistas e seus colaboradores — disse ele.

Segundo a sentença, a detenção de Miranda e a apreensão do equipamento foram justificadas por interesses legítimos e “muito urgentes” de segurança nacional.

À época, o marido de Miranda ainda trabalhava para o diário “Guardian”, onde foram publicadas as primeiras denúncias de espionagem americana. Foi o jornal que pagou a viagem e a estadia do brasileiro na Europa. Greenwald argumentou que as autoridades sabiam muito bem que o material apreendido tinha conexão com o jornalismo, e não com terrorismo. O próprio “Guardian” se disse desapontado com a decisão, notando que uma lei antiterrorismo não pode ser usada para capturar profissionais de imprensa. Greenwald deixou o “Guardian” e hoje comanda o site “The Intercept”.

“Claro que não estou feliz que um tribunal tenha formalmente afirmado que sou suspeito de terrorismo, mas a decisão não terá efeito fora das fronteiras do Reino Unido. Estou convencido de que eles feriram muito mais seu próprio país do que a mim; isso enfatiza o que o mundo já sabe: o Reino Unido tem desprezo pela liberdade de imprensa”, acrescentou Miranda ao site.

Fonte: O Globo