A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) entrevistou os candidatos à presidência da República, abordando temas como Política Nacional de Ciência,Tecnologia & Informação, Financiamento, Regulamentação da Pós-Graduação Lato Sensu, o programa Ciência sem Fronteiras, as Bolsas de Pesquisa e os Direitos dos Pós-Graduandos.

Confira a entrevista da candidata apoiada pelo Juntos!, Luciana Genro.

Política Nacional de C,T&I

ANPG: Historicamente, muitos países alcançaram elevados patamares de desenvolvimento quando foram capazes de apresentar inovações tecnológicas capazes de influenciar o cotidiano de seus cidadãos e, posteriormente, de cidadãos de outros países. Nesses casos, houveram fortes investimentos estatais (muitas vezes na área de Defesa Nacional) que impulsionaram a pesquisa básica para o posterior desenvolvimento tecnológico. Como o seu eventual futuro mandato pretende relacionar a questão Ciência&Tecnologia com o Desenvolvimento Nacional?

Luciana Genro: É verdade que a capacidade de inovação em Ciência e Tecnologia expressa sim um determinado patamar de desenvolvimento nacional. Aliás, a atual situação da C&T no Brasil é um indicador muito claro da situação submissa do país à hierarquia de poder estabelecida em escala mundial. Nesta pirâmide, ocupam as posições de comando as indústrias dos países que detém a chamada alta tecnologia. Segundo o relatório mundial sobre investimentos da UNCTAD, somente duas empresas brasileiras, a Petrobrás e a Embraer, constam do ranking de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Isso é um indicador inequívoco de que a gigantesca economia brasileira precisa ainda avançar muito em sua independência e soberania nacional.

E isso articula-se diretamente com o fato de que no Brasil não existe uma política industrial e tecnológica. A instituição que teria capacidade para fazê-la seria o BNDES, que é um dos maiores bancos de fomento do mundo, com orçamento superior ao do Banco Mundial. Mas não o faz. Pior, o BNDES destina a maior parte de seus recursos para o agronegócio, empreiteiras e o setor de extrativa mineral e apenas doze conglomerados econômicos recebem 60% dos desembolsos desse banco.

Segundo estudo do IPEA (2009), a balança comercial brasileira desagregada por intensidade tecnológica apresenta um déficit de cerca de US$ 22 bilhões para produtos de alta tecnologia (aeronáutica, aeroespacial, farmacêutica, informática, equipamentos de rádio, TV e comunicação, instrumentos médicos de ótica e precisão). E, para os produtos de média-alta tecnologia (máquinas e equipamentos elétricos, produtos químicos, máquinas e equipamentos mecânicos, entre outros) o déficit é de cerca de US$ 29 bilhões. Somente nos setores de média-baixa e baixa tecnologia e de produtos não industriais o Brasil apresenta saldo positivo. Este quadro não se alterou nos últimos anos, mas lamentavelmente se aprofundou com uma especialização regressiva do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Sabemos que o capitalismo reserva uma função específica e limitada para a ciência e tecnologia. Quer dizer, o capitalismo se interessa por desenvolver ciência e tecnologia com duas finalidades principais. A primeira é economizar força de trabalho, o que gera desemprego. A segunda é política: contribuir para manter as hierarquias de poder em escala nacional e mundial. O coração da pesquisa chamada “de ponta” no capitalismo é a indústria da guerra. É o chamado complexo industrial-militar, responsável por conferir supremacia aos países imperialistas que são os guardiões da ordem mundial. Esse componente político é ao mesmo tempo econômico uma vez que a indústria bélica cumpre também o papel de absorver enormes somas de capital (excedentes que de outra forma gerariam bolhas e crises permanentes) em bens que se autodestroem quase imediatamente ao uso. Ou seja, uma produção destrutiva que gera uma demanda permanente por novos produtos bélicos, ao mesmo tempo em que, deixa um rastro de destruição que gera uma outra demanda, agora, por reconstrução. A indústria militar é, portanto, muito funcional ao capitalismo e uma forma de, ao mesmo tempo, aprofundar e mitigar as crises econômicas. Destruição e reconstrução, assim o capital usa a tecnologia para sobreviver nesta fase crítica em que vivemos.

Nós defendemos que a Ciência e Tecnologia tenha como finalidade a preservação da vida e a ampliação das liberdades humanas.

ANPG: O que propõem para aumentar o número de patentes registradas no Brasil? Quais suas considerações sobre a atual Lei de Patentes?

L.G.: Segundo dados recentes do INPI, as patentes de não residentes registradas no Brasil em diversos subdomínios tecnológicos revelam que as empresas estrangeiras dominam mais de 80% dos registros de patentes em áreas relacionadas à saúde, como química orgânica, farmacêutica-cosmética, química macromolecular e biotecnologia, assim como em telecomunicações, semicondutores e informática.

Isso revela o grau de subordinação tecnológica em que se encontra nosso país em áreas tão fundamentais como a saúde pública. Isso é gravíssimo.

Todo conhecimento científico é fruto de pesquisas e do trabalho acumulado por gerações. Na sociedade de mercado, as empresas e as economias mais poderosas privatizam o conhecimento socialmente produzido e registram patentes para serem as detentoras exclusivas de tecnologias e conhecimentos, cobrando royalties por seu uso. Nós queremos uma sociedade socialmente emancipada onde o conhecimento esteja a serviço da vida e não para acumular lucros privados.

Mas enquanto vivemos sob uma sociedade de mercado, pensamos que uma política de esquerda deve lutar pela revisão da Lei de Patentes. Tal medida é necessária para fortalecer, por exemplo, a saúde pública. Assim como a utilização, sempre que necessária, de ferramentas de licença compulsória para produção ou compra de medicamentos.

O governo brasileiro fez uso do expediente de licenciamento compulsório apenas em 2007, para o Efavirenz (combate a AIDS). Em muitos outros casos essa prática também se demonstra necessária. De acordo com o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI http://www.deolhonaspatentes.org.br), a Linezolida para o tratamento de tuberculose custa R$ 82 a unidade, quando a versão genérica poderia custar R$ 2,50. E o Rituximab para o tratamento de câncer, custa R$ 1.239 por unidade, enquanto que o genérico custaria apenas 65 centavos.

Defendemos o registro de patentes nacionais sob controle público das tecnologias oriundas de pesquisas nas universidades federais. Assim, como acreditamos que Lei de Patentes de 1996 incorre em ato de inconstitucionalidade ao prever patentes pipeline na Lei de Propriedade Intelectual. Não podemos permitir que se patenteie o que já é de domínio público em nosso país, revalidando patente estrangeira em detrimento do requisito da novidade. A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal estão atuando de forma correta neste caso. Por outro lado, somos vítimas e, em particular os povos indígenas e os camponeses, da biopirataria. O Brasil deve fazer uso de todos os recursos disponíveis para proteger os saberes locais e colocá-los a serviço de toda a sociedade. Nesse sentido a FioCruz deve ser fortalecida.

ANPG: O crescimento da pós-graduação stricto sensu nos últimos anos se deu na esteira da expansão das Universidades Federais. Essa expansão tem aumentado significativamente a demanda por recursos. Quais suas propostas para atingir a meta de mestres e doutores expressa pelo PNPG?

L.G.: Ao lado da expansão das IFES, nosso programa de governo prevê a ampliação do financiamento à pesquisa, o fim da ingerência do capital privado no financiamento à pesquisa nas universidades públicas, investimento de 2% do PIB em Ciência e Tecnologia, gestão e controle democrático dos investimentos públicos da área e envio de lei ao Congresso que recomponha os recursos do FNDCT, entre outras medidas democratizantes. Agregaríamos ainda uma diretriz férrea de maior transparência em todos os processos de concessões de bolsas e critérios de financiamento nas agências de fomento à pesquisas e nas próprias universidades.

Penso que a meta de mestres e doutores não deve ter como foco apenas o quantitativo, mas também o qualitativo. Pois, não podemos cair em produtivismo acadêmico que provoque queda na qualidade dos trabalhos. Nesse sentido, a redução do tempo para a obtenção de títulos de mestres e doutores tem causado uma atomização dos problemas de pesquisa, que na prática tem sido orientada a temas cada vez menores a fim de serem factíveis em prazos tão exíguos. Essa fragmentação das abordagens pouco ou nada contribui para o verdadeiro salto qualitativo que o país necessita nesta área.

Além disso, para enfrentar os grandes temas, como a dependência tecnológica e o desenvolvimento nacional, precisamos estimular a socialização e a pesquisa coletiva. O individualismo metodológico predominante no meio acadêmico brasileiro não é apenas uma aplicação de uma determinada teoria, contribui, também, para um avanço restrito da pesquisa em temas de grande envergadura, que exigem um esforço articulado e colaborativo de pesquisa entre investigadores de diversas áreas e lugares. Pensamos que os intelectuais brasileiros podem oferecer um aporte fundamental para a mudança que o país necessita e confiamos que as universidades, seus professores, estudantes e servidores podem cumprir um papel central neste processo.

Financiamento de C,T&I

ANPG: A aprovação do PNE e da destinação de 75% dos royalties do pré-sal foram respostas às demandas por mais financiamento na Educação. A regulamentação, entretanto, trouxe esvaziamento de parte do FNDCT. Qual sua proposta para recompor esse fundo e para ampliar o investimento no setor?
L.G.: Os números do pré-sal não são bem assim. Os ¾ dos recursos do Pré-sal que iriam para a Educação equivalem a apenas 15% da produção e somente serão obtidos quando os campos começarem a operar plenamente. No caso do privatizado Campo de Libra isso ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, como alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo federal não tem destinado os recursos dos royalties para suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com a exploração do Pré-sal. Com relação ao FNDCT, nosso programa de governo prevê o envio de lei ao Congresso que recomponha seus valores. Assim, defendemos uma revisão imediatamente da legislação dos royalties garantindo que os valores referentes a contratos antigos e vigentes sejam também direcionados à educação e saúde. Apoiaremos uma partilha mais equânime dos recursos dos royalties e usaremos a parte da União para diminuir as desigualdades regionais.

Regulamentação do Lato Sensu

ANPG: A expansão do número de formados no ensino superior ampliou as expectativas do mercado sobre as especializações como fator de diferenciação. A proliferação de cursos de especialização aconteceu sem qualquer tipo de regulamentação por parte do governo. Qual sua proposta para regulamentação do ensino superior?

L.G.: O princípio que deve regular a ampliação da rede é a elevação da capacidade da sociedade para solucionar problemas e formular questões pertinentes na busca da superação de suas dificuldades. Não é uma questão que deva ser regulada pelo mercado. A regulamentação do ensino superior exige medidas diversas em se tratando do ensino público ou privado.

No caso do ensino público deve se basear em primeiro lugar no respeito à autonomia universitária. No entanto, pensamos que a autonomia vigente atualmente tem sido distorcida. Falta democracia nas instâncias das universidades. Temas como a paridade, com a participação tripartite de docentes, funcionários e estudantes nos conselhos e órgãos da universidade e a transparência nos processos internos de tomada de decisão devem ser amplamente discutidos no interior da universidade brasileira, rompendo com a atual dinâmica restritiva. Um novo ambiente no qual haja mais espaço para a renovação do que o peso da tradição que tem feito da universidade um espaço bastante conservador nas últimas décadas no Brasil. A juventude universitária deve ser valorizada neste processo, pois cumpre um papel progressista neste contexto, sejam graduandos ou pós-graduandos.

E, para além da gestão democrática, o principal aspecto regulatório consiste no respeito ao investimento constitucional de 10% do PIB em educação, com destinação de 100% dos recursos ao ensino público. Por outro lado, observamos uma crescente privatização e terceirização que vem afetando o caráter público da educação superior. Não somente com a ingerência de empresas nas pesquisas, o que é gravíssimo, mas também com a privatização da administração dos hospitais universitários com a EBSERH e a terceirização de serviços como segurança, alimentação oferecida nos restaurantes universitários, funcionários em diversos cargos, enfim. A chamada previdência complementar que vem sendo oferecida aos docentes, via FUNPRESP, por sua vez, é uma violação aos direitos à aposentadoria. Lança a aposentadoria dos docentes aos sabores da especulação no mercado financeiro onde operam esses fundos de pensão. Tudo isso contribui para a precarização das estruturas do ensino superior no país. Os docentes sabem quanto vão pagar mensalmente para esse fundo, mas não sabem o valor que irão receber de aposentadoria quando chegar a hora que mais precisam desses recursos duramente poupados. Uma nova regulamentação deveria primar pelo respeito aos recursos públicos em educação exclusivamente para a educação pública, para o fim das privatizações e terceirizações e pela garantia de aposentadoria integral aos trabalhadores das universidades. Precisamos reverter a lógica de ampliação do acesso ao ensino superior pelas instituições privadas, para priorizar a ampliação pelo setor público, até alcançarmos a universalização do ensino superior público. Hoje mais de 70% das matrículas no ensino superior estão nas instituições privadas.

No caso das instituições de ensino superior privado a problemática é de outra natureza. É preciso garantir a qualidade do ensino, a ampliação das bolsas de assistência estudantil. Universidades não são supermercados de diplomas. O que temos visto é a aquisição de faculdade privadas por fundos de investimentos estrangeiros sem qualquer vínculo com a educação. As faculdades controladas por esses fundos extinguem cursos considerados menos lucrativos, como as licenciaturas, e rebaixam os currículos, além de oferecer uma infinidade de cursos à distância com qualidade duvidosa. Além disso, precisamos garantir a liberdade de atuação do movimento estudantil.

Ciências sem Fronteiras

ANPG: O programa Ciências sem Fronteiras é uma forte aposta no intercâmbio acadêmico com outros países. Qual sua opinião sobre o programa? Como resolver a contradição de oferecer bolsas de estudo para estudantes no exterior enquanto este benefício não está universalizado nas Universidades brasileiras?

L.G.: O problema principal diz respeito à qualidade do ensino das instituições do exterior. O processo de privatização das universidades em quase todo o mundo foi tão brutal e provocou uma queda acentuada da qualidade de ensino que é preciso ter muito cuidado com a escolha da instituição com a qual se fará o intercâmbio. Hoje a situação é muito diferente daquela do passado em que estudar no exterior era uma distinção no currículo. Por isso, nosso governo fará uma séria revisão na lista de instituições estrangeiras cadastradas pelo Ciências sem Fronteiras a fim de garantir que somente instituições de excelência acadêmica possam receber estudantes brasileiros, com isso duplicaríamos os investimentos no Programa “Ciência Sem Fronteiras”, incluindo os estudantes das áreas de ciências humanas e humanas aplicadas. A universalização do ensino superior é uma diretriz democrática que deve orientar todos os esforços de um governo de esquerda.

Bolsas de pesquisa: natureza, concessão e valorização

ANPG: O desenvolvimento econômico dos últimos anos elevou os salários de recursos humanos especializados. O mercado, através do pagamento de altos salários, passou a competir pelos melhores profissionais com a academia e a carreira cientifica, que oferece pífias bolsas de estudo ao passo que exige dedicação exclusiva. Em um futuro e eventual governo, como pretende lidar com o problema da falta de valorização das bolsas de pesquisa? Existe alguma outra proposta para manter o interesse de jovens profissionais na carreira acadêmica?

L.G.: Além do problema de o mercado disputar os profissionais, o governo está precarizando o trabalho docente. É estarrecedor que o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães, venha a público defender que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) criem uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atacando os direitos históricos conquistados pelo movimento docente, Guimarães alega que o Regime Jurídico Único “contrata professores por 30 anos e não manda ninguém embora” para defender a terceirização do trabalho docente. Esse é mais um ataque do governo do PT aos trabalhadores, depois das Reformas da Previdência, da não definição de uma data base para os servidores e docentes das IFES e da ampliação dos recursos públicos para as instituições privadas de ensino.

A ampliação da rede e a melhoria das condições de trabalho e o salário docente é o caminho para valorizar a educação superior no país e deve ser acompanhada de contratação de funcionários, pois hoje os professores passam mais tempo administrando a burocracia universitária do que se dedicando ao ensino, à pesquisa e à extensão. Nós vamos definir uma data-base para o funcionalismo público federal e cumprir os acordos firmados com o ANDES-Sindicato Nacional.

ANPG: As bolsas de pesquisa, ofertadas pela CAPES e CNPQ, sofreram forte desvalorização se comparadas com o salário mínimo nos últimos dez anos. Qual sua proposta para reverter essa tendência?
L.G.: Como meta, defendemos que o valor das bolsas de pesquisa em nível de mestrado devem ser equiparadas ao salário mínimo do DIEESE, sendo ampliada progressivamente no doutorado e no pós-doutorado até o patamar de três salários mínimos do DIEESE, ou seja, orbitariam entre cerca de R$ 3 mil e R$ 9 mil reais.

ANPG: O que a sra. pensa sobre o acúmulo entre bolsa de pesquisa e vínculo empregatício?
L.G.: Em princípio, o valor da bolsa não poderia estar abaixo do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, atualmente em torno de R$ 3 mil reais e o recebimento de bolsa de estudos deveria ser universal para os estudantes de mestrado e doutorado. De forma geral, é preciso melhorar substantivamente as condições para a pesquisa no país, não somente no que diz respeito a valores, mas a estrutura e ambiente acadêmicos que devem favorecer a pesquisa, como salas de trabalho e leitura, laboratórios, bibliotecas, fóruns de pesquisa, facilitação de trabalho de campo etc. A relação entre bolsa e vínculo empregatício varia caso a caso. Se, em benefício à pesquisa, o exercício de atividade empregatícia for positiva, excelente. Mas, na atual situação não há uma regra universal, em geral pelo baixo valor da bolsa. A pesquisa, em muitos casos, pode ser enriquecida por uma experiência docente. Isso deve ser avaliado pelo próprio pesquisador juntamente com seu orientador, caso a caso. Por isso, a regra no atual caso deve ser flexível.

Direitos dos pós-graduandos

ANPG: O pós-graduando ocupa uma função social híbrida. Ao mesmo tempo que é um estudante, é também um trabalhador, de quem se exige um produto (dissertação ou tese). Se esse produto não for entregue o pós-graduando bolsista pode ser acionado judicialmente para que o Estado receba de volta o valor pago a título de bolsas, afastando a interpretação de que a bolsa é um mero auxílio ou apoio assistencial. A ANPG tem se dedicado a debater as condições de trabalho dos pós graduandos. Qual sua opinião a respeito? Quais direitos devem ser garantidos? Como viabilizar essa demanda
L.G.: Acreditamos que a bolsa de estudo garante melhores condições para pesquisa e contribui para elevar o nível dos trabalhos realizados, por permitir em geral maior dedicação. Por isso, defendemos o recebimento de bolsas para todos os estudantes de mestrado e doutorado nas IFES. Isso, sem dúvida, representa um desafio do ponto de vista dos recursos. Porém, se orientarmos 100% dos recursos da educação para o ensino público e alcançarmos a meta de 10% do PIB para a educação pública e de 2% do PIB para a área de Ciência e Tecnologia, será possível ampliar grandemente os recursos para a pesquisa. Quanto às demais condições de trabalho, elas se relacionam com a recomposição da infraestrutura universitária, com funcionários, equipamentos, bibliotecas, salas de trabalho etc. Lamentavelmente, muitas IFES ainda estão sucateadas e isso precisa ser urgentemente revertido. Para tanto, é preciso aumentar os recursos, romper com o sistema da dívida pública que abocanha a 40% do orçamento da União para alimentar os rentistas. Sem isso, qualquer um que prometer ampliar os recursos, melhorar a situação da ciência e tecnologia e dar mais apoio à pesquisa estará fazendo promessas que não vão poder ser cumpridas.